Projeto de Lei do Senado n° 798, de 2015
- Autoria
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Programa Ciência sem Fronteiras (CsF).
Explicação da Ementa:
Institui o Programa Ciência sem Fronteiras, com o objetivo de propiciar a formação e capacitação de pessoas com elevada qualificação em universidades, instituições de educação profissional e tecnológica, e centros de pesquisa estrangeiros de excelência, além de atrair para o Brasil jovens talentos e pesquisadores estrangeiros de elevada qualificação, em áreas de conhecimento definidas como prioritárias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 798/2015
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 18/12/2015
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Ciência sem Fronteiras (CsF).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/12/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 21, de 2015, da CCT, de Avaliação de Políticas Públicas referente ao Programa de Formação de Recursos Humanos para Ciência, Tecnologia e Inovação) O projeto ficará per... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 20/09/2017
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 18h10 o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 09/04/2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jorginho Mello, com voto favorável ao Projeto (fls. 15 a 19). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 578-581 | Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nº 567 e 568, de 2016, ambos de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando a oitiva da CCJ e CE, respectivamente, sobre a presente matéria. A matéria vai ao exame da CE e da CCJ. |
| 14/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 81 | Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nº 567 e 568, de 2016, ambos de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando a oitiva da CCJ e CE, respectivamente, sobre a presente matéria. A matéria vai ao exame da CE e da CCJ. |
| 13/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 47 | Encerrou-se em 11 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 19/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 10-17 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 21, de 2015, da CCT, de Avaliação de Políticas Públicas referente ao Programa de Formação de Recursos Humanos para Ciência, Tecnologia e Inovação) O projeto ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. (Art. 235, II, f, RISF) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2015
- Despacho:
- 13/07/2016 (Aprovação dos RQS nº 567 e 568, de 2016, de oitiva de comissão)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 28/11/2017 - Redistribuição)
- Senadora Fátima Bezerra (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Jorginho Mello (encerrado em 22/12/2022)
- Prazos:
- 02/02/2016 - 11/02/2016: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA, PROGRAMA DE GOVERNO, INCENTIVO, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, EXTERIOR, ENSINO SUPERIOR, POS GRADUAÇÃO, MESTRADO, CURSO DE DOUTORADO, ENSINO PROFISSIONAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/07/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 567/2016, de audiência da CE e da CCJ.)
- Em 12/07/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/07/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/07/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/06/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/06/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/06/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/06/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 28/10/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/10/2021, a matéria foi retirada de pauta.
- 25/10/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/10/2021.
- 21/05/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/05/2019, a matéria foi retirada de pauta.
- 16/05/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 21/05/2019.
- 09/04/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jorginho Mello, com voto favorável ao Projeto (fls. 15 a 19).
- Relatório Legislativo
- 27/02/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jorginho Mello, para emitir relatório.
- 01/02/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 20/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/09/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Fátima Bezerra, para emitir relatório.
- 27/11/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ana Amélia. Matéria aguardando distribuição.
- 03/10/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 35ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia, para reexame do Relatório.
- 29/09/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/10/2017.
- 20/09/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 18h10 o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 04/08/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Amélia, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
- 14/07/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/07/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nº 567 e 568, de 2016, ambos de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando a oitiva da CCJ e CE, respectivamente, sobre a presente matéria.
A matéria vai ao exame da CE e da CCJ. - Publicado no DSF Páginas 578-581
- Publicado no DSF Páginas 81
- 12/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 12/07/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/07/2016.
- 05/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 05/07/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/07/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 06/07/2016, transferida para a sessão deliberativa de 12/07/2016.
- 28/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 28/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 29/06/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 29/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 05/07/2016.
- 22/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 22/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 28/06/2016.
- 21/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 21/06/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 21/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 22/06/2016.
- 12/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 12/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 11 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 47
- 12/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 02/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Novo prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 02/02/2016 a 11/02/2016.
- 21/12/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 02/02/2016 a 10/02/2016.
- 21/12/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
- 18/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 21, de 2015, da CCT, de Avaliação de Políticas Públicas referente ao Programa de Formação de Recursos Humanos para Ciência, Tecnologia e Inovação)
O projeto ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. (Art. 235, II, f, RISF) - Publicado no DSF Páginas 10-17
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:23
