Autoria: Externo - Presidente da República

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.472.650.000,00, para os fins que especifica.


Explicação da Ementa:
Créditos para: Ministério da Justiça (R$ 300 milhões para segurança nas Olimpíadas 2016); Ministério da Cultura (R$ 85 milhões para realização de atividades culturais nas Olimpíadas 2016); Ministério da Defesa (95,50 milhões para garantia da lei e da ordem durante as Olimpíadas 2016); Ministério da Integração Nacional (R$ 382 milhões para atendimento às vítimas de desastres); Ministério do Turismo (10 milhões para revezamento da tocha olímpica); Encargos Financeiros da União (R$ 600,15 milhões para parcela da constituição do Novo Banco de Desenvolvimento - NBD).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada na íntegra
Destino
À promulgação
Norma jurídica gerada:
LEI-013268 de 2016
Relatores atuais:
Zé Geraldo
Elmano Férrer (Relator Revisor)
Último local:
19/04/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
13/04/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Assunto: Orçamentário - Crédito Extraordinário.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
06/01/2016 Texto inicial
( PDF )
Texto da MPV enviada pela Presidência da República
02/02/2016 Avulso da matéria
( PDF )
Plenário do Senado Federal
A Senhora Presidente da República adotou, no período do recesso parlamentar, a presente medida provisória. A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderão receber emendas. O calendário de tramitação da respectiva Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional. - Publicação no DOU: 31/12/2015 - Emendas: até 07/02/2016 (6 dias após a publicação) - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 18/03/2016 (46º dia) - Prazo final no Congresso: 1/04/2016 (a prorrogar) A matéria será publicada em avulso eletrônico. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 11/02/2016************* A Senhora Presidente da República adotou, no período do recesso parlamentar, a presente medida provisória. A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderão receber emendas. O calendário de tramitação da respectiva Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional. - Emendas: até 07/02/2016 (6 dias após a publicação) - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 18/03/2016 (46º dia) - Prazo final no Congresso: 1/04/2016 (a prorrogar) A matéria será publicada em avulso eletrônico. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
12/02/2016 Emendas à MPV
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Publicadas em avulsos e no DSF de 13/02/2015 as Emendas nºs 1 a 10, oferecidas à matéria
Emendas nºs 1 a 10
03/02/2016 Nota Técnica
( PDF )
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Anexada em 03.02.2016 às folhas de nºs 16 e 17, Nota Técnica nº 8/2016 da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 710, de 2016 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
18/03/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Publicado em avulsos e no DSF de 19/03/2016 o Parecer nº 6, de 2016-CN, da CMO, que concluiu pela aprovação da Medida Provisória nos termos propostos pelo Poder Executivo. À Câmara dos Deputados
Parecer nº 6, de 2016-CN
31/03/2016 Avulso da matéria
( PDF )
Plenário do Senado Federal
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 409/2016, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, a presente Medida Provisória. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apreciação da matéria esgotou-se em 18 de março, e o de sua vigência esgotar-se-á em 31 de maio. A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
13/04/2016 Autógrafo enviado à promulgação
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexado o Ofício CN n.º 141, de 12/04/16, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, encaminhando a Mensagem CN n.º 11/16 ,à Excelentíssima Senhora Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei no Diário Oficial da União (fls. 71 e 72). Anexado o Ofício CN n.º 142, de 12/04/12, ao Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls. 73).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
08/04/2016 Publicado no DSF Páginas 157-160
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues e Lindbergh Farias.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; de adequação financeira e orçamentária; e de pertinência temática.
Discussão encerrada.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas, com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues.
Rejeitadas, em globo, as emendas.
À promulgação.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
08/04/2016 Publicado no DSF Páginas 41-45
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues e Lindbergh Farias.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; de adequação financeira e orçamentária; e de pertinência temática.
Discussão encerrada.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas, com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues.
Rejeitadas, em globo, as emendas.
À promulgação.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
01/04/2016 Publicado no DSF Páginas 46
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 409/2016, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, a presente Medida Provisória.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apreciação da matéria esgotou-se em 18 de março, e o de sua vigência esgotar-se-á em 31 de maio.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
01/04/2016 Publicado no DSF Páginas 138-144
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 409/2016, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, a presente Medida Provisória.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apreciação da matéria esgotou-se em 18 de março, e o de sua vigência esgotar-se-á em 31 de maio.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
19/03/2016 Publicado no DSF Páginas 161-170
Publicado em avulsos e no DSF de 19/03/2016 o Parecer nº 6, de 2016-CN, da CMO, que concluiu pela aprovação da Medida Provisória nos termos propostos pelo Poder Executivo.
À Câmara dos Deputados
13/02/2016 Publicado no DSF Páginas 1021-1031
Publicadas em avulsos e no DSF de 13/02/2015 as Emendas nºs 1 a 10, oferecidas à matéria
03/02/2016 Publicado no DSF Páginas 507
A Senhora Presidente da República adotou, no período do recesso parlamentar, a presente medida provisória.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderão receber emendas.
O calendário de tramitação da respectiva Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
- Publicação no DOU: 31/12/2015
- Emendas: até 07/02/2016 (6 dias após a publicação)
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 18/03/2016 (46º dia)
- Prazo final no Congresso: 1/04/2016 (a prorrogar)
A matéria será publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 11/02/2016*************
A Senhora Presidente da República adotou, no período do recesso parlamentar, a presente medida provisória.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderão receber emendas.
O calendário de tramitação da respectiva Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
- Emendas: até 07/02/2016 (6 dias após a publicação)
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 18/03/2016 (46º dia)
- Prazo final no Congresso: 1/04/2016 (a prorrogar)
A matéria será publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
04/01/2016 Publicado no DOU Páginas 1-2 Edição Extra
Este processo contém 3 (três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Data de Leitura:
31/03/2016
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA MSG 00001 de 2016)
Norma jurídica gerada:
LEI-013268 de 2016
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, (MJ), (MINC), MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, MINISTERIO DO TURISMO, ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO.
Observações:
(GOVERNO DILMA)
Tramitação encerrada
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Relatores:
Zé Geraldo
Elmano Férrer (Relator Revisor)
Prazos:
02/02/2016 - 07/02/2016: Recebimento de emendas perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Art. 4º da Res. n° 1/2002-CN)
02/02/2016 - 01/04/2016: Prazo final a prorrogar por mais 60 dias (MPV) (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN)
18/03/2016 - 01/04/2016: Tramitação em regime de urgência (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 07/04/2016 - Discussão, em turno único
Em 07/04/2016 - Discussão, em turno único (Aprovada a Medida Provisória nº 710, de 2016, ficam prejudicadas as emendas a ela apresentadas. A matéria vai à promulgação.)
Em 06/04/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/04/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
19/04/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado
19/04/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 46, de 13/04/16, pág. 00255.
À COARQ.
Recebido em:
COARQ - Coordenação de Arquivo em 19/04/2016 às 10h32
13/04/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício CN n.º 141, de 12/04/16, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, encaminhando a Mensagem CN n.º 11/16 ,à Excelentíssima Senhora Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei no Diário Oficial da União (fls. 71 e 72).
Anexado o Ofício CN n.º 142, de 12/04/12, ao Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls. 73).
Autógrafo enviado à promulgação ( PDF )
13/04/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 0013.268 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/04/2016 - Seção I - pág. 00001 a 00002.
Promulgada em 12/04/2016.
07/04/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 61 a 64).
07/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues e Lindbergh Farias.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; de adequação financeira e orçamentária; e de pertinência temática.
Discussão encerrada.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas, com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues.
Rejeitadas, em globo, as emendas.
À promulgação.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 157-160
Publicado no DSF Páginas 41-45
Recebido em:
em 07/04/2016 às 16h43
05/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/04/2016.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/04/2016 às 16h00
04/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05.04.2016.
Discussão, em turno único.
31/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 409/2016, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, a presente Medida Provisória.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apreciação da matéria esgotou-se em 18 de março, e o de sua vigência esgotar-se-á em 31 de maio.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
Publicado no DSF Páginas 46
Publicado no DSF Páginas 138-144
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
em 31/03/2016 às 19h19
31/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 31/03/2016 às 19h07
30/03/2016
CD - Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado ao Senado Federal.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 31/03/2016 às 17h55
23/03/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 97 de 23/03/2016, encaminhando o processado da presente Medida Provisória ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. (fl. 46).
À CD.
Recebido em:
CD - Câmara dos Deputados em 23/03/2016 às 13h55
18/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Publicado em avulsos e no DSF de 19/03/2016 o Parecer nº 6, de 2016-CN, da CMO, que concluiu pela aprovação da Medida Provisória nos termos propostos pelo Poder Executivo.
À Câmara dos Deputados
Publicado no DSF Páginas 161-170
Avulso do Parecer (Parecer nº 6, de 2016-CN) ( PDF )
Recebido em:
em 18/03/2016 às 16h44
18/03/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação, no Diário do Senado Federal e em avulsos, do Parecer nº 6, de 2016-CN, da CMO, que concluiu pela aprovação da Medida Provisória nos termos propostos pelo Poder Executivo.
Após, à Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/03/2016 às 15h00
18/03/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas as páginas da tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 43-45).
18/03/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SSCLCN.
Recebido em:
em 18/03/2016 às 14h17
16/03/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 16 de março de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador ELMANO FÉRRER, nos termos da Medida Provisória nº 710/2016-CN. Quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS as de nº’s 1 a 5, 9 e 10, e, REJEITADAS as demais.
04/03/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexado à folha nº 41, Ofício nº 233/2016/SGM/P, de 3.03.2016, do Presidente da Câmara dos Deputados à Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Senadora Rose de Freitas, comunicando que, em virtude das decisões proferidas pela Presidência da Câmara dos Deputados nas Questões de Ordem n. 352/2013 e 153/2016, o termo final para o recebimento da MPV nº 710/2016, pela Câmara dos Deputados é o dia 10 de maio de 2016.
29/02/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
24/02/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Senador Elmano Férrer, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 1 a 5, 9 e 10 e REJEITADAS as demais. Anexado às fls. de nºs 33 a 40.
15/02/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado às folhas nºs 31 e 32 Ofício nº 27 (CN), de 15.02.2016, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminha o calendário de tramitação da Medida Provisória.
12/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Publicadas em avulsos e no DSF de 13/02/2015 as Emendas nºs 1 a 10, oferecidas à matéria
Publicado no DSF Páginas 1021-1031
Emendas à MPV (Emendas nºs 1 a 10) ( PDF )
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 15/02/2016 às 17h45
12/02/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários (SEADI), para publicação das emendas apresentadas.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/02/2016 às 15h31
11/02/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 10 (dez) emendas. Anexadas às folhas de nºs 20 a 30. À SSCLCN para publicação.
Recebido em:
em 12/02/2016 às 12h00
04/02/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Designado Relator o Senador Elmano Férrer, e Relator Revisor o Deputado Zé Geraldo. Anexado às folhas de nºs 18 e 19.
03/02/2016
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexada em 03.02.2016 às folhas de nºs 16 e 17, Nota Técnica nº 8/2016 da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 710, de 2016 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Nota Técnica ( PDF )
03/02/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À CMO.
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 03/02/2016 às 18h02
02/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Senhora Presidente da República adotou, no período do recesso parlamentar, a presente medida provisória.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderão receber emendas.
O calendário de tramitação da respectiva Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
- Publicação no DOU: 31/12/2015
- Emendas: até 07/02/2016 (6 dias após a publicação)
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 18/03/2016 (46º dia)
- Prazo final no Congresso: 1/04/2016 (a prorrogar)
A matéria será publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 11/02/2016*************
A Senhora Presidente da República adotou, no período do recesso parlamentar, a presente medida provisória.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderão receber emendas.
O calendário de tramitação da respectiva Medida Provisória será publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
- Emendas: até 07/02/2016 (6 dias após a publicação)
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 18/03/2016 (46º dia)
- Prazo final no Congresso: 1/04/2016 (a prorrogar)
A matéria será publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 507
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
em 03/02/2016 às 14h54
01/02/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao plenário para leitura e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/02/2016 às 19h34
06/01/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntada a Mensagem n° 1, de 2016, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 710, de 4 de janeiro de 2016 (DOU de 04/01/2016 - Ed. Extra), às fls. 04 a 12.
06/01/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 710/2016: - Publicação no DOU: 04-01-2016 (Ed. Extra)
- Emendas: até 07-02-2016;
- Prazo na Comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 29-02-2016 (até o 28º dia);
- Recebimento previsto no SF: 29-02-2016;
- Prazo no SF: de 01-03-2016 a 14-03-2016 (42º dia);
- Se modificado, devolução à CD: 14-03-2016;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 15-03-2016 a 17-03-2016 (43º ao 45º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 18-03-2016 (46º dia);
- Prazo final no Congresso: 01-04-2016 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
04/01/2016
SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 3 (três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1-2 Edição Extra