Aviso n° 8, de 2016
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha, para conhecimento cópia da Decisão Normativa - TCU n° 149 e do Acórdão n° 192/2016, na Seção Ordinária de 03/02/2016, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, formulada pela secretaria de Macroavaliação Governamental acerca da fixação, para o exercício de 2015, dos percentuais individuais de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na distribuição dos recursos de que trata o inciso lll, c/c o § 4°, do art. 159 da Constituição Federal (Cidades - Combustíveis) (TC 001.464/2016-7).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 28/03/2016 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 8/2016
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 17/02/2016
- Descrição/Ementa
- Encaminha, para conhecimento cópia da Decisão Normativa - TCU n° 149 e do Acórdão n° 192/2016, na Seção Ordinária de 03/02/2016, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, formulada pela secretaria de Macroavaliação Governamental acerca da fixação, para o exercício de 2015, dos percentuais individuais de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na distribuição dos recursos de que trata o inciso lll, c/c o § 4°, do art. 159 da Constituição Federal (Cidades - Combustíveis) (TC 001.464/2016-7).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/02/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 56 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 11/2016-CMA, de 22 de março, do Presidente da Comissão, informando que foi dado conhecimento da presente matéria aos membros da CMA e que não houve manifestação de interesse pela relatoria; sendo, portanto, determinado o arquivamento. |
| 18/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 124-303 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 23/2016
- Data de Leitura:
- 17/02/2016
- Despacho:
- 17/02/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ACORDÃO, (TCU), RELATORIO, ALTERAÇÃO, FIXAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO, COEFICIENTE, CALCULO, COTA, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FPE), (FPM), CONTRIBUIÇÃO, INTERVENÇÃO, DOMINIO ECONOMICO, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PETROLEO, DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL, ALCOOL, COMBUSTIVEL.
- Observações:
- AVS 00008 2015 (00023 2016, NA ORIGEM), DO VICE-PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO, NO EXERCÍCIO NA PRESIDÊNCIA. (PROCESSO TC 001.464/2016-7; ASSUNTO: GRUPO I CLASSE DE ASSUNTO VII - REPRESENTAÇÃO; UNIDADE TÉCNICA: SEMAG).
- 01/04/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 28/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 11/2016-CMA, de 22 de março, do Presidente da Comissão, informando que foi dado conhecimento da presente matéria aos membros da CMA e que não houve manifestação de interesse pela relatoria; sendo, portanto, determinado o arquivamento.
- Publicado no DSF Páginas 56
- 23/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/03/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Não tendo ocorrido manifestação de nenhum membro da CMA, envia-se a matéria à SLSF para que proceda ao arquivamento.
Anexam-se: Memo. nº 11/2016/CMA (fl. 94); Notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da CMA de 2016 (fls. 95 a 105).
À SLSF.
- 23/02/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- O recebimento do presente Aviso foi comunicado nesta data, na 2ª Reunião Extraordinária da CMA de 2016.
- 18/02/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data. A matéria aguarda leitura.
- 17/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 124-303
- Avulso inicial da matéria
- 17/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 17/02/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 93 (noventa e três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:58