Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 12, de 2016

Autoria
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater a criação do Plano Nacional de Ação da Política para a população em situação de rua.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
09/06/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RDH 12/2016
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
23/02/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater a criação do Plano Nacional de Ação da Política para a população em situação de rua.
Identificação:
Requerimento.
Data:
23/02/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido, em 23/02/2016, o requerimento nº 12 de 2016, de iniciativa da Senadora Regina Sousa. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento.
Data:
24/02/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 24/02/16, a Comissão aprova o Requerimento nº 12/2016-CDH. | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
24/02/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 24/02/16, a Comissão aprova o Requerimento nº 12/2016-CDH. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, AUDIENCIA PUBLICA, PLANO NACIONAL, POLITICA, APOIO, PESSOA CARENTE, AUSENCIA, HABITAÇÃO.
09/06/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Realizada, em 09/06/2016, audiência pública com os seguintes participantes: João Paulo Carvalho e Silva, Padre - Coordenador da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de Teresina - PI; Carlos Ricardo, Coordenador-Geral dos Direitos da População em Situação de Rua da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; José Ivan Mayer de Aquino, CIAMPRUA – Ministério do Esporte, Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida; Alderon Costa, Ouvidor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Olavio Dotto, Assessor das Pastorais Sociais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB; Carlos Ricardo, Coordenador-Geral dos Direitos da População em Situação de Rua da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Anderson Lopes Miranda, Coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua do Estado de São Paulo; Luana Ferreira Lima, Advogada - com atuação na promoção e defesa dos direitos da população em situação de rua; Samuel Rodrigues, Coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua do Estado de Minas Gerais; Marco Antônio da Silva Souza, Representante da Coordenação Nacional do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e Conselheiro do Conselho Nacional do Direito da Criança e Adolescente; Rogério Barba, Representante da Revista Traços.
24/02/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião realizada em 24/02/16, a Comissão aprova o Requerimento nº 12/2016-CDH.
Requerimento.
Anexo
23/02/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebido, em 23/02/2016, o requerimento nº 12 de 2016, de iniciativa da Senadora Regina Sousa.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:52