Autoria: Externo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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Assunto: Administrativo - Servidores públicos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
LEI-013264 de 2016
Último local:
08/04/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
04/04/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
1 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 01/10/2016 às 07:20

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
23/02/2016 Texto inicial
( PDF )
23/02/2016 Avulso da matéria
( PDF )
Secretaria de Atas e Diários
Encaminhado à publicação. A matéria vai à CCJ.
25/02/2016 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 15h45 o Relatório do Senador Raimundo Lira, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02/03/2016 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao Senador Antonio Anastasia. A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Romero Jucá, em substituição ao Senador Raimundo Lira. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 6, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Romero Jucá, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 20).
02/03/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao Senador Antonio Anastasia. A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Romero Jucá, em substituição ao Senador Raimundo Lira. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 6, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Romero Jucá, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 20).
Lista de Presença
02/03/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação o Parecer n° 120/2016- CCJ, Relator Ad hoc Senador Romero Jucá, pela aprovação da matéria. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Parecer nº 120, de 2016 - CCJ
11/03/2016 Autógrafo enviado à sanção
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexado o Ofício SF nº 203, de 11/03/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 18/16 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 25 a 27). Anexado o Ofício SF nº 204, de 11/03/16, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 28).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
05/04/2016 Publicado no DSF Páginas 73
Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 120, de 2016, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.264, de 2016.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
10/03/2016 Publicado no DSF Páginas 82
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 173, de 2016, de urgência, lido e aprovado nesta data)
Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
10/03/2016 Publicado no DSF Páginas 522-525
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 173, de 2016, de urgência, lido e aprovado nesta data)
Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
03/03/2016 Publicado no DSF Páginas 85
Encaminhado à publicação o Parecer n° 120/2016- CCJ, Relator Ad hoc Senador Romero Jucá, pela aprovação da matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
03/03/2016 Publicado no DSF Páginas 121-126
Encaminhado à publicação o Parecer n° 120/2016- CCJ, Relator Ad hoc Senador Romero Jucá, pela aprovação da matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
24/02/2016 Publicado no DSF Páginas 157-160
Encaminhado à publicação. A matéria vai à CCJ.
Data de Leitura:
23/02/2016
Número(s) na Câmara:
CD PL. 4257/2016 (origem)
Origem externa:
(Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios OF. 00000 de 2016)
Norma jurídica gerada:
LEI-013264 de 2016
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, (TJDFT), JUDICIARIO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, JUIZ DE DIREITO, DESEMBARGADOR. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Raimundo Lira (encerrado em 02/03/2016 - Substituído por "ad hoc")
Romero Jucá (Relator Ad hoc) (encerrado em 02/03/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
04/03/2016 - 09/03/2016: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 09/03/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
08/04/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado
06/04/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício SF nº 371, de 05/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 13.264, de 01 de abril de 2016 (fls. 34).
À COARQ.
Recebido em:
COARQ - Coordenação de Arquivo em 08/04/2016 às 9h30
04/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 120, de 2016, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.264, de 2016.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 73
Recebido em:
em 05/04/2016 às 8h56
04/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntando, às fls. 30 a 33, Aviso e mensagem.
comunicando a Sanção da Presidencial.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/04/2016 às 19h29
04/04/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 04/04/2016 às 18h42
04/04/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.264 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/04/2016 - Seção I - pág. 00001.
Sancionada em 01/04/2016.
11/03/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 203, de 11/03/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 18/16 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 25 a 27).
Anexado o Ofício SF nº 204, de 11/03/16, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 28).
Autógrafo enviado à sanção ( PDF )
10/03/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fl. 24).
10/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 173, de 2016, de urgência, lido e aprovado nesta data)
Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 82
Publicado no DSF Páginas 522-525
Recebido em:
em 10/03/2016 às 15h51
10/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/03/2016 às 12h14
03/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para apresentação de emendas: 04/03/2016 a 10/03/2016.
02/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer n° 120/2016- CCJ, Relator Ad hoc Senador Romero Jucá, pela aprovação da matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 85
Publicado no DSF Páginas 121-126
Avulso do Parecer (Parecer nº 120, de 2016 - CCJ) ( PDF )
Recebido em:
em 03/03/2016 às 14h23
02/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/03/2016 às 9h52
02/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
em 02/03/2016 às 16h08
02/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao Senador Antonio Anastasia.
A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Romero Jucá, em substituição ao Senador Raimundo Lira.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
A Comissão aprova o Requerimento nº 6, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Romero Jucá, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 20).
Anexos (Lista de Presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
26/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
25/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 15h45 o Relatório do Senador Raimundo Lira, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
24/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Raimundo Lira.
24/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/02/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação. A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 157-160
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 24/02/2016 às 9h09
23/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 23/02/2016 às 19h12
23/02/2016
SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.