Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 6, de 2016
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 244/2015
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 1 de 04/03/2016
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 1 de 04/03/2016
- Norma relacionada
- Decreto nº 9.326 de 03/04/2018
- Último estado:
- 07/03/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 6/2016
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/02/2016
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/02/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 6/2016
- Data:
- 09/03/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 187, de 08/03/2016, a Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 17, de 2016 (SF) à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, participando a promulgação do Decr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 02/03/2016
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador José Agripino, com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/03/2016
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação da matéria. A Comissão aprova a apresentação de Requerimento de Urgência para a matéria, de autoria do Senador Jos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 03/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 139, de 2016 - CRE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer nº 139, de 2016 –CRE, relator Senador José Agripino, pela aprovação do projeto. Discussão encerrada... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 03/03/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação da matéria. A Comissão aprova a apresentação de Requerimento de Urgência para a matéria, de autoria do Senador Jos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 03/03/2016
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação da matéria. A Comissão aprova a apresentação de Requerimento de Urgência para a matéria, de autoria do Senador Jos... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
04/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 142-143 | (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer nº 139, de 2016 –CRE, relator Senador José Agripino, pela aprovação do projeto. Discussão encerrada, sem debates. Aprovado o projeto. À promulgação. |
04/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 131-141 | (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer nº 139, de 2016 –CRE, relator Senador José Agripino, pela aprovação do projeto. Discussão encerrada, sem debates. Aprovado o projeto. À promulgação. |
04/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 33 | (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer nº 139, de 2016 –CRE, relator Senador José Agripino, pela aprovação do projeto. Discussão encerrada, sem debates. Aprovado o projeto. À promulgação. |
24/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 161-213 | Encaminhado à publicação. A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
24/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 91 | Encaminhado à publicação. A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 344/2015
- Data de Leitura:
- 23/02/2016
- Despacho:
- 23/02/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador José Agripino (encerrado em 03/03/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 24/02/2016 - 01/03/2016: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ACORDO INTERNACIONAL, (OMC), EMENDA, COMERCIO EXTERIOR, ASSINATURA, PAIS ESTRANGEIRO, INDONESIA, CIDADE, BALI.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/03/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 29/03/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 28/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 09/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 187, de 08/03/2016, a Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 17, de 2016 (SF) à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 1/16 (fls. 75 a 76).
Anexado o Ofício SF nº 188, de 08/03/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 1/16, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.77).
Anexado o Ofício SF nº 189, de 08/03/2016, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 1/16, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 78). - Autógrafo - PDS 6/2016
- 07/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00001 DE 2016.
DOU 07/03/2016 PÁG. 00001.
Promulgado em 04/03/2016.
- 04/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (Fls. 72).
- 03/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer nº 139, de 2016 –CRE, relator Senador José Agripino, pela aprovação do projeto.
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 142-143
- Publicado no DSF Páginas 131-141
- Publicado no DSF Páginas 33
- Avulso de parecer
- 03/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CRE.
- 03/03/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação da matéria.
A Comissão aprova a apresentação de Requerimento de Urgência para a matéria, de autoria do Senador José Agripino, ao Plenário.
À SCLSF - Parecer
- Anexo
- Requerimento.
- 02/03/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador José Agripino, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 26/02/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 03/03/2016.
- 25/02/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador José Agripino, distribuo a presente matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
- 24/02/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas perante a Comissão.
Primeiro dia: 24.02.2016
Último dia: 01.03.2016
- 24/02/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguarda abertura de prazo para recebimento de emendas, e posterior distribuição.
- 23/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação. A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 161-213
- Publicado no DSF Páginas 91
- Avulso inicial da matéria
- 23/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 23/02/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 57 (cinquenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:02