Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 6, de 2016

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 244/2015
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 1 de 04/03/2016
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 1 de 04/03/2016
Norma relacionada
Decreto nº 9.326 de 03/04/2018
Último estado:
07/03/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 6/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/02/2016
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
02/03/2016
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador José Agripino, com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/03/2016 Publicado no DSF Páginas 142-143
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer nº 139, de 2016 –CRE, relator Senador José Agripino, pela aprovação do projeto.
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
04/03/2016 Publicado no DSF Páginas 131-141
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer nº 139, de 2016 –CRE, relator Senador José Agripino, pela aprovação do projeto.
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
04/03/2016 Publicado no DSF Páginas 33
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer nº 139, de 2016 –CRE, relator Senador José Agripino, pela aprovação do projeto.
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
24/02/2016 Publicado no DSF Páginas 161-213
Encaminhado à publicação. A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
24/02/2016 Publicado no DSF Páginas 91
Encaminhado à publicação. A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 344/2015
Data de Leitura:
23/02/2016
Despacho:
23/02/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador José Agripino (encerrado em 03/03/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
24/02/2016 - 01/03/2016: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ACORDO INTERNACIONAL, (OMC), EMENDA, COMERCIO EXTERIOR, ASSINATURA, PAIS ESTRANGEIRO, INDONESIA, CIDADE, BALI.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 03/03/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
29/03/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
28/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
09/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 187, de 08/03/2016, a Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 17, de 2016 (SF) à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 1/16 (fls. 75 a 76).
Anexado o Ofício SF nº 188, de 08/03/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 1/16, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.77).
Anexado o Ofício SF nº 189, de 08/03/2016, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 1/16, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 78).
Autógrafo - PDS 6/2016
07/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00001 DE 2016.
DOU 07/03/2016 PÁG. 00001.
Promulgado em 04/03/2016.
04/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (Fls. 72).
03/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer nº 139, de 2016 –CRE, relator Senador José Agripino, pela aprovação do projeto.
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 142-143
Publicado no DSF Páginas 131-141
Publicado no DSF Páginas 33
Avulso de parecer
03/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CRE.
03/03/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação da matéria.
A Comissão aprova a apresentação de Requerimento de Urgência para a matéria, de autoria do Senador José Agripino, ao Plenário.
À SCLSF
Parecer
Anexo
Requerimento.
02/03/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador José Agripino, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
26/02/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 03/03/2016.
25/02/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador José Agripino, distribuo a presente matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
24/02/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas perante a Comissão.
Primeiro dia: 24.02.2016
Último dia: 01.03.2016
24/02/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguarda abertura de prazo para recebimento de emendas, e posterior distribuição.
23/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação. A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 161-213
Publicado no DSF Páginas 91
Avulso inicial da matéria
23/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura.
23/02/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 57 (cinquenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:02