Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 8, de 2016
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 243/2015
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 42 de 11/03/2016
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto dos Estatutos do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral - IDEA, com sede em Estocolmo, Suécia, com vistas à adesão do Brasil ao Instituto.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 42 de 11/03/2016
- Norma relacionada
- Decreto nº 8.715 de 19/04/2016
- Último estado:
- 14/03/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 8/2016
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/02/2016
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto dos Estatutos do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral - IDEA, com sede em Estocolmo, Suécia, com vistas à adesão do Brasil ao Instituto.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/02/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 8/2016
- Data:
- 16/03/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 258, de 15/03/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 25/16, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 42/16 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 08/03/2016
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/03/2016
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação da matéria. À SCLSF | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 10/03/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer nº 166, de 2016 –CRE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação do projeto. Discussão ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 10/03/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação da matéria. À SCLSF | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 277-282 | (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer nº 166, de 2016 –CRE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação do projeto. Discussão encerrada, sem debates. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 11/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 32-33 | (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer nº 166, de 2016 –CRE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação do projeto. Discussão encerrada, sem debates. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 25/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 113-124 | Encaminhado à publicação. A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 322/2015
- Data de Leitura:
- 24/02/2016
- Despacho:
- 24/02/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 10/03/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 26/02/2016 - 03/03/2016: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ACORDO INTERNACIONAL, ADESÃO, ESTATUTO, ORGANISMO INTERNACIONAL, DEMOCRACIA, ASSISTENCIA, ELEIÇÕES, SEDE, PAIS ESTRANGEIRO, SUECIA, ESTOCOLMO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/03/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 29/03/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 28/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 16/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 258, de 15/03/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 25/16, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 42/16 (fls. 28 a 29).
Anexado o Ofício SF nº 261, de 15/03/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 42/16, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls 30).
Anexado o Ofício SF nº 262, de 15/03/16, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 42/16, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 31). - Autógrafo - PDS 8/2016
- 14/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00042 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/03/2016 - Seção 1 - pág. 00001.
Promulgado em 11/03/2016.
- 11/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 26).
- 10/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer nº 166, de 2016 –CRE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação do projeto.
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 277-282
- Publicado no DSF Páginas 32-33
- Avulso de parecer
- 10/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CRE.
- 08/03/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pela Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 04/03/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 10/03/2016.
- 04/03/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 26/02/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para relatar a matéria.
- 26/02/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia: 26/02/2016; último dia: 03/03/2016.
- 25/02/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguarda abertura de prazo para recebimento de emendas, e posterior distribuição.
- 24/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 113-124
- Avulso inicial da matéria
- 24/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 23/02/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:58
