Requerimento n° 89, de 2016
- Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e com o art. 7° da Lei n° 9.478 de 1997, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações, à Procuradoria-Geral da República, referentes às medidas tomadas para a punição dos responsáveis pelo desastre ambiental em Ferreira Gomes/AP.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 89/2016
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 24/02/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e com o art. 7° da Lei n° 9.478 de 1997, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações, à Procuradoria-Geral da República, referentes às medidas tomadas para a punição dos responsáveis pelo desastre ambiental em Ferreira Gomes/AP.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/02/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 197-199 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 24/02/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, PUNIÇÃO, RESPONSAVEL, DESASTRE, MEIO AMBIENTE, MUNICIPIO, FERREIRA GOMES, AMAPA (AP).
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
- 17/12/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- À SLSF.
- 02/03/2016
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Zezé Perrella para relatar.
- 24/02/2016
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 24/02/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 24/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 197-199
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:40