Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 10, de 2016
- Iniciativa
- Mesa da Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 295/2015
- Natureza
- Fixação de subsídios
Ementa:
Fixa o subsídio para a Presidente e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado; e revoga o Decreto Legislativo nº 277, de 18 de dezembro de 2014.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 26/02/2016 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Autógrafo - PDS 10/2016
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/02/2016
- Descrição/Ementa
- Fixa o subsídio para a Presidente e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado; e revoga o Decreto Legislativo nº 277, de 18 de dezembro de 2014.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/02/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 53-55 | Encaminhado á publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
- Data de Leitura:
- 25/02/2016
- Despacho:
- 25/02/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REVOGA, DECRETO LEGISLATIVO, REDUÇÃO, SUBSIDIO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO.
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 26/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 25/02/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado á publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 53-55
- Avulso inicial da matéria
- 25/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 25/02/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:24