Apelido: Projeto de lei geral das Olimpíadas

Autoria: Externo - Presidente da República

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Assunto: Social - Desporto e lazer.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, que serão realizados no Brasil; e altera as Leis nºs 12.035, de 1º de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, e 12.780, de 9 de janeiro de 2013.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016: proteção especial temporária e do regime especial de registro de marcas; captação de imagens, sons e serviços de radiodifusão; sanções civis e penais; acesso e permanência nos locais oficiais; responsabilidade civil da União pelos danos às entidades organizadoras; solução das controvérsias entre a União e as entidades organizadoras mediante conciliação; prestação de serviço voluntário; operação dos aeroportos em tempo integral.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
LEI-013284 de 2016
Último local:
03/06/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
11/05/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
1 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 07/12/2016 às 08:36

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
29/02/2016 Texto inicial
( PDF )
29/02/2016 Avulso da matéria
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122 e 375 do Regimento Interno, e será apreciada simultaneamente pelas CCJ, CCT e CE, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis. (Matéria com 3 autuações)
03/03/2016 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Legislação x PLC 2/2016
22/03/2016 Relatório
( PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com relatório favorável ao Projeto.
22/03/2016 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto. À SLSF.
22/03/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto. À SLSF.
Lista de presença
23/03/2016 Relatório
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Recebido às 12h35 o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto, com quatro emendas que apresenta.
23/03/2016 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 14h15min, o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
30/03/2016 Relatório
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Recebido às 17h30 Relatório reformulado pelo Senador Romário, com voto favorável ao Projeto, com três emendas de redação que apresenta.
30/03/2016 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Marcelo Crivella relata oralmente a Emenda n° 1, com voto contrário. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 2-CCJ, de redação, e contrário à Emenda n° 1.
30/03/2016 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Marcelo Crivella relata oralmente a Emenda n° 1, com voto contrário. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 2-CCJ, de redação, e contrário à Emenda n° 1.
30/03/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Marcelo Crivella relata oralmente a Emenda n° 1, com voto contrário. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 2-CCJ, de redação, e contrário à Emenda n° 1.
Lista de Presença
05/04/2016 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 17ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador ad hoc Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas 1-CE (de redação), 2-CE (de redação) e 3-CE (de redação). ************* Retificado em 05/04/2016************* Na 17ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia (Relator "ad hoc", em substituição ao Senador Romário), que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas 3-CE (de redação), 4-CE (de redação) e 5-CE (de redação).
05/04/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 17ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador ad hoc Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas 1-CE (de redação), 2-CE (de redação) e 3-CE (de redação). ************* Retificado em 05/04/2016************* Na 17ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia (Relator "ad hoc", em substituição ao Senador Romário), que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas 3-CE (de redação), 4-CE (de redação) e 5-CE (de redação).
Lista de presença
05/04/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 377, de 2016 - CCJ, relator Senador Marcelo Crivella, favorável com a apresentação da Emenda nº 2 - CCJ, de redação; - nº 378, de 2016 - CCT, relator Senador Lasier Martins, favorável; e - nº 379, de 2016 - CE, relator ad hoc Senador Antônio Anastasia, favorável com a apresentação das Emendas nºs 3 a 5 - CE, todas de redação.
Parecer nº 377, de 2016-CCJ
05/04/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 377, de 2016 - CCJ, relator Senador Marcelo Crivella, favorável com a apresentação da Emenda nº 2 - CCJ, de redação; - nº 378, de 2016 - CCT, relator Senador Lasier Martins, favorável; e - nº 379, de 2016 - CE, relator ad hoc Senador Antônio Anastasia, favorável com a apresentação das Emendas nºs 3 a 5 - CE, todas de redação.
Parecer nº 378, de 2016-CCT
05/04/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 377, de 2016 - CCJ, relator Senador Marcelo Crivella, favorável com a apresentação da Emenda nº 2 - CCJ, de redação; - nº 378, de 2016 - CCT, relator Senador Lasier Martins, favorável; e - nº 379, de 2016 - CE, relator ad hoc Senador Antônio Anastasia, favorável com a apresentação das Emendas nºs 3 a 5 - CE, todas de redação.
Parecer nº 379, de 2016-CE
07/04/2016 Redação final
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Lasier Martins, Randolfe Rodrigues e Alvaro Dias. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2-CCJ, 3, 4 e 5-CE, todas de redação; com os votos contrários dos Senadores Alvaro Dias e Randolfe Rodrigues. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 396, de 2016-CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Parecer n° 396, de 2016
20/04/2016 Autógrafo enviado à sanção
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexado o Ofício SF n.º 470, de 20/04/16, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, encaminhando a Mensagem SF n.º 54/16, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 137 a 151). Anexado o Ofício SF n.º 471, de 20/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls.152).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
17/05/2016 Publicado no DSF Páginas 46
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 226, de 2016, na origem, da Senhora Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.284, de 2016.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
08/04/2016 Publicado no DSF Páginas 170-182
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Lasier Martins, Randolfe Rodrigues e Alvaro Dias.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2-CCJ, 3, 4 e 5-CE, todas de redação; com os votos contrários dos Senadores Alvaro Dias e Randolfe Rodrigues.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 396, de 2016-CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
08/04/2016 Publicado no DSF Páginas 50-52
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Lasier Martins, Randolfe Rodrigues e Alvaro Dias.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2-CCJ, 3, 4 e 5-CE, todas de redação; com os votos contrários dos Senadores Alvaro Dias e Randolfe Rodrigues.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 396, de 2016-CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
06/04/2016 Publicado no DSF Páginas 341-367
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 377, de 2016 - CCJ, relator Senador Marcelo Crivella, favorável com a apresentação da Emenda nº 2 - CCJ, de redação;
- nº 378, de 2016 - CCT, relator Senador Lasier Martins, favorável; e
- nº 379, de 2016 - CE, relator ad hoc Senador Antônio Anastasia, favorável com a apresentação das Emendas nºs 3 a 5 - CE, todas de redação.
10/03/2016 Publicado no DSF Páginas 204
Encerrou-se em 8 de março o prazo único para apresentação de emendas ao presente projeto, previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno.
Não tendo recebido emendas, o projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, retorna às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Educação, Cultura e Esporte, para exame simultâneo.
10/03/2016 Publicado no DSF Páginas 204
Encerrou-se em 8 de março o prazo único para apresentação de emendas ao presente projeto, previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno.
Não tendo recebido emendas, o projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, retorna às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Educação, Cultura e Esporte, para exame simultâneo.
10/03/2016 Publicado no DSF Páginas 204
Encerrou-se em 8 de março o prazo único para apresentação de emendas ao presente projeto, previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno.
Não tendo recebido emendas, o projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, retorna às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Educação, Cultura e Esporte, para exame simultâneo.
01/03/2016 Publicado no DSF Páginas 46
Encaminhado à publicação.
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122 e 375 do Regimento Interno, e será apreciada simultaneamente pelas CCJ, CCT e CE, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis.
(Matéria com 3 autuações)
01/03/2016 Publicado no DSF Páginas 46
Encaminhado à publicação.
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122 e 375 do Regimento Interno, e será apreciada simultaneamente pelas CCJ, CCT e CE, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis.
(Matéria com 3 autuações)
01/03/2016 Publicado no DSF Páginas 52-72
Encaminhado à publicação.
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122 e 375 do Regimento Interno, e será apreciada simultaneamente pelas CCJ, CCT e CE, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis.
(Matéria com 3 autuações)
01/03/2016 Publicado no DSF Páginas 52-72
Encaminhado à publicação.
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122 e 375 do Regimento Interno, e será apreciada simultaneamente pelas CCJ, CCT e CE, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis.
(Matéria com 3 autuações)
01/03/2016 Publicado no DSF Páginas 52-72
Encaminhado à publicação.
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122 e 375 do Regimento Interno, e será apreciada simultaneamente pelas CCJ, CCT e CE, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis.
(Matéria com 3 autuações)
01/03/2016 Publicado no DSF Páginas 46
Encaminhado à publicação.
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122 e 375 do Regimento Interno, e será apreciada simultaneamente pelas CCJ, CCT e CE, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis.
(Matéria com 3 autuações)
Data de Leitura:
29/02/2016
Número(s) na Câmara:
CD PL. 3221/2015 (origem)
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA MSG 00378 de 2015)
Norma jurídica gerada:
LEI-013284 de 2016
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESPORTE, NORMAS, OLIMPIADAS, PARAOLIMPIADA, PROTEÇÃO, REGISTRO, MARCA, DIREITO COMERCIAL, REGIME ESPECIAL, PRAZO. CREDENCIAMENTO, ACESSO. DIREITOS, IMAGEM VISUAL, SERVIÇO DE SOM, TRANSMISSÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, TELEVISÃO, RADIODIFUSÃO, RADIO. RESPONSABILIDADE CIVIL, DIREITO CIVIL, DANOS. RESPONSABILIDADE PENAL, DIREITO PENAL, TIPICIDADE, CRIME, FALSIFICAÇÃO, PUBLICIDADE. VENDA, INGRESSO. ACESSO, LOCAL. RESPONSABILIDADE CIVIL, UNIÃO FEDERAL. CONCILIAÇÃO, CONFLITO, (AGU). PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, VOLUNTARIO. AUSENCIA, VISTO DE TURISTA, PERIODO. FUNCIONAMENTO, AEROPORTO. ISENÇÃO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, EXERCITO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Marcelo Crivella (encerrado em 30/03/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Relatores:
Lasier Martins (encerrado em 22/03/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Romário (encerrado em 05/04/2016 - Substituído por "ad hoc")
Antonio Anastasia (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/04/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
29/02/2016 - 07/04/2016: Tramitação em regime de urgência (Art. 64, § 1º da CF, combinado com o art. 375 do RISF)
02/03/2016 - 08/03/2016: Recebimento de Emendas somente perante a Comissão (matérias urgentes de autoria da PR) (Art. 122, II, "b" do RISF, combinado com o art. 64, § 1º da CF) - CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 07/04/2016 - Discussão, em turno único
Em 07/04/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 2-CCJ, e 3 a 5-CE, de redação. A matéria vai à sanção.)
Em 06/04/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/04/2016 - - (Não houve deliberação.)
2ª autuação
 
23/06/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
2ª autuação
 
23/06/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Ao Arquivo.
Recebido em:
COARQ - Coordenação de Arquivo em 23/06/2016 às 10h57
3ª autuação
 
23/06/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
3ª autuação
 
23/06/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Ao Arquivo.
Recebido em:
COARQ - Coordenação de Arquivo em 23/06/2016 às 10h57
1ª autuação
 
03/06/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
1ª autuação
 
18/05/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 688, de 18/05/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei n.º 13.284, de 10 de maio de 2016 (fl. 184).
À COARQ.
Recebido em:
COARQ - Coordenação de Arquivo em 03/06/2016 às 16h47
1ª autuação
 
16/05/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 226, de 2016, na origem, da Senhora Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.284, de 2016.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 46
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 16/05/2016 às 15h51
1ª autuação
 
16/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/05/2016 às 15h30
1ª autuação
 
16/05/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 16/05/2016 às 11h17
1ª autuação
 
11/05/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.284 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/05/2016 - Seção I - pág. 00001 e 00004.
Sancionada em 10/05/2016.
1ª autuação
 
20/04/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 470, de 20/04/16, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, encaminhando a Mensagem SF n.º 54/16, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 137 a 151).
Anexado o Ofício SF n.º 471, de 20/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls.152).
Autógrafo enviado à sanção ( PDF )
1ª autuação
 
14/04/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 123 a 135).
1ª autuação
 
07/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Lasier Martins, Randolfe Rodrigues e Alvaro Dias.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2-CCJ, 3, 4 e 5-CE, todas de redação; com os votos contrários dos Senadores Alvaro Dias e Randolfe Rodrigues.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 396, de 2016-CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 170-182
Publicado no DSF Páginas 50-52
Redação final (Parecer n° 396, de 2016) ( PDF )
Recebido em:
em 14/04/2016 às 12h38
1ª autuação
 
07/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/04/2016 às 18h57
1ª autuação
 
05/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 377, de 2016 - CCJ, relator Senador Marcelo Crivella, favorável com a apresentação da Emenda nº 2 - CCJ, de redação;
- nº 378, de 2016 - CCT, relator Senador Lasier Martins, favorável; e
- nº 379, de 2016 - CE, relator ad hoc Senador Antônio Anastasia, favorável com a apresentação das Emendas nºs 3 a 5 - CE, todas de redação.
Publicado no DSF Páginas 341-367
Avulso do Parecer (Parecer nº 377, de 2016-CCJ) ( PDF )
Avulso do Parecer (Parecer nº 378, de 2016-CCT) ( PDF )
Avulso do Parecer (Parecer nº 379, de 2016-CE) ( PDF )
Recebido em:
em 06/04/2016 às 9h06
1ª autuação
 
05/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/04/2016.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/04/2016 às 21h33
1ª autuação
 
05/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Foram desentranhados, nesta data, das autuações abaixo relacionadas, os documentos a que se referem e que passam a fazer parte desta 1ª autuação:
- Parecer da CCT (2ª autuação - CCT), de fls. 86/93;
- Minuta de Parecer da CE (3ª autuação - CE), de fls. 94/101;
- Parecer da CE (3ª autuação - CE), de fls. 102/109;
Foram deixadas cópias de todos os documentos acima referidos nos processados de todas as autuações de que foram desentranhados.
A partir desta data, todas as ações legislativas da presente matéria serão lançadas apenas no processado da 1ª autuação.
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05.04.2016.
Discussão, em turno único.
2ª autuação
 
05/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
Foi desentranhado da 2º autuação, nesta data, o Parecer da CCT, de fls. 62/69, sendo substituído por cópia.
A partir desta data, todas as ações legislativas referentes a presente matéria, serão lançadas apenas no processado da 1ª autuação.
3ª autuação
 
05/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
Foram desentranhados e substituídos por cópias, nesta data, os seguintes documentos da 3ª autuação:
- Minuta de Parecer da CE (3ª autuação - CE), de fls. 64/71;
- Parecer da CE (3ª autuação - CE), de fls. 72/79;
A partir desta data, todas as ações legislativas referentes a presente matéria, serão lançadas apenas no processado da 1ª autuação.
3ª autuação
 
05/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
em 05/04/2016 às 17h43
3ª autuação
 
05/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 17ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador ad hoc Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas 1-CE (de redação), 2-CE (de redação) e 3-CE (de redação).
************* Retificado em 05/04/2016*************
Na 17ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia (Relator "ad hoc", em substituição ao Senador Romário), que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas 3-CE (de redação), 4-CE (de redação) e 5-CE (de redação).
Anexos (Lista de presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
3ª autuação
 
05/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na 17ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Antonio Anastasia, em substituição ao Senador Romário.
1ª autuação
 
04/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05.04.2016.
Discussão, em turno único,
3ª autuação
 
01/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/04/2016.
1ª autuação
 
31/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
em 31/03/2016 às 12h28
3ª autuação
 
31/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 29/03/2016, a matéria foi retirada de pauta.
1ª autuação
 
30/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Marcelo Crivella relata oralmente a Emenda n° 1, com voto contrário.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 2-CCJ, de redação, e contrário à Emenda n° 1.
Anexos (Lista de Presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
1ª autuação
 
30/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 11h15min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Ricardo Ferraço.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Marcelo Crivella, para análise.
3ª autuação
 
30/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 17h30 Relatório reformulado pelo Senador Romário, com voto favorável ao Projeto, com três emendas de redação que apresenta.
Relatório ( PDF )
3ª autuação
 
28/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria retirada de pauta para reexame do relatório
1ª autuação
 
23/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
1ª autuação
 
23/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 14h15min, o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
3ª autuação
 
23/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/03/2016.
3ª autuação
 
23/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 12h35 o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto, com quatro emendas que apresenta.
Relatório ( PDF )
2ª autuação
 
22/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto.
À SLSF.
Anexos (Lista de presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
Recebido em:
em 22/03/2016 às 15h36
2ª autuação
 
22/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com relatório favorável ao Projeto.
Relatório ( PDF )
2ª autuação
 
18/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 22/03/2016.
2ª autuação
 
10/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins.
1ª autuação
 
09/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria distribuída ao Senador Marcelo Crivella para emitir Relatório.
1ª autuação
 
09/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 8 de março o prazo único para apresentação de emendas ao presente projeto, previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno.
Não tendo recebido emendas, o projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, retorna às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Educação, Cultura e Esporte, para exame simultâneo.
Publicado no DSF Páginas 204
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 09/03/2016 às 16h08
1ª autuação
 
09/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/03/2016 às 15h11
1ª autuação
 
09/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
em 09/03/2016 às 10h17
1ª autuação
 
09/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas, nos termos do art. 375, I, do RISF.
2ª autuação
 
09/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
2ª autuação
 
09/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 8 de março o prazo único para apresentação de emendas ao presente projeto, previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno.
Não tendo recebido emendas, o projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, retorna às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Educação, Cultura e Esporte, para exame simultâneo.
Publicado no DSF Páginas 204
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 09/03/2016 às 16h06
2ª autuação
 
09/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/03/2016 às 15h11
2ª autuação
 
09/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SCLSF, atendendo solicitação.
************* Retificado em 09/03/2016*************
À SLSF, para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
em 09/03/2016 às 11h05
3ª autuação
 
09/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF). Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
3ª autuação
 
09/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 8 de março o prazo único para apresentação de emendas ao presente projeto, previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno.
Não tendo recebido emendas, o projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, retorna às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Educação, Cultura e Esporte, para exame simultâneo.
Publicado no DSF Páginas 204
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 09/03/2016 às 16h15
3ª autuação
 
09/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/03/2016 às 15h11
3ª autuação
 
09/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
************* Retificado em 09/03/2016*************
À SLSF, para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
em 09/03/2016 às 11h39
1ª autuação
 
02/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Marcelo Crivella.
1ª autuação
 
02/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 02/03/2016.
Último dia: 08/03/2016.
2ª autuação
 
02/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania –
Primeiro dia: 02.03.2016;
Último dia: 08.03.2016.
1ª autuação
 
01/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
2ª autuação
 
01/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta comissão em 1º/03/2016. Tramitando em regime de urgência nos termos do Art. 64, § 1º da Constituição Federal, combinado com os Arts. 122 e 375 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).
Aguardando prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
3ª autuação
 
01/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF). Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
3ª autuação
 
01/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
1ª autuação
 
29/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122 e 375 do Regimento Interno, e será apreciada simultaneamente pelas CCJ, CCT e CE, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis.
(Matéria com 3 autuações)
Publicado no DSF Páginas 52-72
Publicado no DSF Páginas 46
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 01/03/2016 às 15h21
1ª autuação
 
29/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 29/02/2016 às 19h28
1ª autuação
 
29/02/2016
SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 61 (sessenta e uma folhas) numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 29/02/2016 às 18h26
2ª autuação
 
29/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122 e 375 do Regimento Interno, e será apreciada simultaneamente pelas CCJ, CCT e CE, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis.
(Matéria com 3 autuações)
Publicado no DSF Páginas 46
Publicado no DSF Páginas 52-72
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 01/03/2016 às 15h37
2ª autuação
 
29/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 29/02/2016 às 19h28
2ª autuação
 
29/02/2016
SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo possui 61 (sessenta e uma) páginas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 29/02/2016 às 18h26
3ª autuação
 
29/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122 e 375 do Regimento Interno, e será apreciada simultaneamente pelas CCJ, CCT e CE, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis.
(Matéria com 3 autuações)
Publicado no DSF Páginas 46
Publicado no DSF Páginas 52-72
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 01/03/2016 às 15h41
3ª autuação
 
29/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 29/02/2016 às 19h24
3ª autuação
 
29/02/2016
SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 61 (sessenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 29/02/2016 às 18h26