Autoria: Senador Gladson Cameli (PP/AC)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Tributação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o artigo 2º da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que “autoriza a criação de áreas de livre comércio nos Municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e dá outras providências”.


Explicação da Ementa:
Autoriza a criação de áreas de livre comércio nos Municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Jorge Viana
Último local:
06/09/2017 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
06/09/2017 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 20/11/2017 às 13:35

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
01/03/2016
Texto inicial - PLS 61/2016
Altera o artigo 2º da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que “autoriza a criação de áreas de livre comércio nos Municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e dá outras providências”.
01/03/2016
Avulso inicial da matéria
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
06/09/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Econômicos
O relator, senador Jorge Viana, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 04-07).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
02/03/2016 Publicado no DSF Páginas 229-231
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
01/03/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AREA DE LIVRE COMERCIO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, BRASILEIA, CRUZEIRO DO SUL, ACRE (AC), ABRANGENCIA, EPITACIOLANDIA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jorge Viana
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 05/10/2016 - Desligado da Comissão)
Prazos:
03/03/2016 - 09/03/2016: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CAE (Comissão de Assuntos Econômicos)
06/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Jorge Viana, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 04-07).
Relatório Legislativo
23/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Jorge Viana relator da matéria.
05/10/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude de o senador Acir Gurgacz não mais ser membro desta Comissão.
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Acir Gurgacz relator da matéria.
10/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
02/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas (art. 122, II, "c", do RISF):
Primeiro dia: 3/3/2016
Último dia: 9/3/2016
02/03/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 02/03/2016 às 12h27
01/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 229-231
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 01/03/2016 às 19h55