Mensagem (SF) n° 15, de 2016
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do parágrafo único, "in fine", do art. 104 da Constituição Federal, o nome do Doutor JOEL ILAN PACIORNIK, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga reservada a Juízes dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Gilson Langaro Dipp.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 09/03/2016 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 15/2016
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/03/2016
- Descrição/Ementa
- Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do parágrafo único, "in fine", do art. 104 da Constituição Federal, o nome do Doutor JOEL ILAN PACIORNIK, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga reservada a Juízes dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Gilson Langaro Dipp.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/03/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 02/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 12h05min, o Relatório do Senador Eunício Oliveira. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Joel Ilan Paciornik, para exercer o cargo de Ministro do Superior... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 09/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 151, de 2016 -CCJ
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 151, de 2016 – CCJ, Relator Senador Eunicio Oliveira, pela aprovação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovada o Parecer nº 151, de 2016... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 09/03/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Joel Ilan Paciornik, para exercer o cargo de Ministro do Superior... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 09/03/2016
- Descrição/Ementa
- Resultado de Votação Secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Joel Ilan Paciornik, para exercer o cargo de Ministro do Superior... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 09/03/2016
- Descrição/Ementa
- Votação nominal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 511-512 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 151, de 2016 – CCJ, Relator Senador Eunicio Oliveira, pela aprovação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovada o Parecer nº 151, de 2016 – CCJ com o seguinte resultado: SIM – 58; NÃO – 1; Abst. – 2; TOTAL – 61. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
| 10/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 101-104 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 151, de 2016 – CCJ, Relator Senador Eunicio Oliveira, pela aprovação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovada o Parecer nº 151, de 2016 – CCJ com o seguinte resultado: SIM – 58; NÃO – 1; Abst. – 2; TOTAL – 61. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
| 10/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 55-56 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 151, de 2016 – CCJ, Relator Senador Eunicio Oliveira, pela aprovação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovada o Parecer nº 151, de 2016 – CCJ com o seguinte resultado: SIM – 58; NÃO – 1; Abst. – 2; TOTAL – 61. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
| 02/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 117-146 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 02/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 53 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 09/03/2016 | Votação nominal referente à indicação do senhor Joel Ilan Paciornik para compor o Superior Tribunal de Justiça. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 53/2016
- Data de Leitura:
- 01/03/2016
- Despacho:
- 01/03/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eunício Oliveira (encerrado em 09/03/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, AUTORIDADE, TRIBUNAIS SUPERIORES, MINISTRO, (STJ), JUIZ FEDERAL, (TRF).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/03/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 58; Não: 1; Abst.: 2; Total: 61.)
- 16/03/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado
- 15/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 50 (Seção 2), de 15/03/16, pág. 00002, a nomeação do Senhor JOEL ILAN PACIORNIK, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a Juiz de Tribunal Regional Federal, decorrente da aposentadoria do Ministro Gilson Langaro Dipp. Ao Arquivo.
- 14/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 209 de 11/03/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 21/16, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Doutor JOEL ILAN PACIORNIK, Juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga reservada a Juízes dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Gilson Langaro Dipp (fls.39 a 40).
- 09/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 151, de 2016 – CCJ, Relator Senador Eunicio Oliveira, pela aprovação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada o Parecer nº 151, de 2016 – CCJ com o seguinte resultado: SIM – 58; NÃO – 1; Abst. – 2; TOTAL – 61.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 511-512
- Publicado no DSF Páginas 55-56
- Publicado no DSF Páginas 101-104
- Avulso de parecer
- Votações nominais:
- 09/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
- 09/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 09/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Joel Ilan Paciornik, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 104, da Constituição Federal, por unanimidade, com 25 (vinte e cinco) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Eunício Oliveira, Blairo Maggi, Antônio Anastasia, José Medeiros, Antônio Carlos Valadares, Marcelo Crivella, José Agripino, Romero Jucá, e o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Eunício Oliveira. - Parecer
- Anexo
- Anexo
- 04/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 02/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 41. O Senador Eunício Oliveira lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Eunício Oliveira e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 02/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 12h05min, o Relatório do Senador Eunício Oliveira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Eunício Oliveira.
- 01/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 01/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 53
- Publicado no DSF Páginas 117-146
- Avulso inicial da matéria
- 01/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 01/03/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:48