Diversos n° 96, de 1996
- Autoria
- GOVERNADORES DE ESTADO
- Comissão
- CESP - Endividamento dos Estados. - 1996
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Último estado:
- 13/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DIV 96/1996
- Autor:
- GOVERNADORES DE ESTADO
- Data:
- 31/10/1996
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 27/11/1997
- Local:
- SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação Legislativa:
- REALIZADA REUNIÃO NESTA DATA PARA LEITURA E APROVAÇÃO DO RELATORIO FINAL. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/10/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- 29/09/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 28/09/2009
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Devolvido a Subsecretaria de Arquivo em 28.9.2009.
- 25/09/2009
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SACEI por solicitação.
- 30/06/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 07/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 13/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 09/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332, do RISF.
- 13/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
- 13/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
- 03/03/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 01/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ, NOS TERMOS DO
OF. SF 057, DE 19 01 98, DO PRESIDENTE DO SENADO
(FLS. 128), EM RAZÃO DA INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E
333 DO RISF.
- 25/02/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 05/06/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN ESPERIDIÃO AMIN, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
- 11/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 20/01/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE JANEIRO DE 1998.
- 20/01/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 19/01/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
- 19/01/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI O OF. SF 057, DE 1998, DO PRESIDENTE DO SENADO
ENCAMINHANDO A PRESENTE PROPOSIÇÃO A ESTE COLEGIADO, COM
RECOMENDAÇÕES CONSTANTES DO RELATORIO 008, DE 1997.
- 16/12/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 15/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA
COMISSÃO COM APRESENTAÇÃO DE RELATORIO 008, DE 1997.
(ANEXADO ORIGINAL NO DIV 00090 1996, E EM COPIA NOS
DEMAIS PROCESSADOS).
DSF 16 12 PAG 28728 A 28842.
- 10/12/1997
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- ENVIADO A SSCLS OF. 015, DE 1997, ENCAMINHANDO RELATORIO
FINAL.
- 27/11/1997
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- REALIZADA REUNIÃO NESTA DATA PARA LEITURA E APROVAÇÃO DO
RELATORIO FINAL. - Relatório Legislativo
- 23/10/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 23 DE OUTUBRO DE 1997.
- 23/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 898, DE AUTORIA DO SEN CARLOS
PATROCINIO, PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL, SOLICITANDO
A PRORROGAÇÃO DO RPAZO DA REFERIDA COMISSÃO POR MAIS 30
(TRINTA) DIAS, OU SEJA, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997 ATE 28
DE NOVEMBRO DE 1997.
DSF 24 10 PAG 22733 E 22734.
- 22/10/1997
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, EM 22 DE OUTUBRO DE 1997.
- 30/06/1997
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- RECEBIDO EM 30 DE JUNHO DE 1997.
- 26/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 456, DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DA COMISSÃO ESPECIAL, SEN CARLOS PATROCINIO, SOLICITANDO
A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA REFERIDA COMISSÃO POR MAIS 90
(NOVENTA) DIAS, OU SEJA, DE 01 DE AGOSTO A 29 DE OUTUBRO
DE 1997.
DSF 27 06 PAG 12546 E 12547.
- 12/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LIDO A COMUNICAÇÃO DA LIDERANÇA DO PPB INDICANDO O
SEN ERNANDES AMORIM COMO MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO
ENCARREGADA DE EXAMINAR AS SUGESTÕES DOS GOVERNADORES E
DAS MATERIAS EM TRAMITAÇÃO NA CASA, REFERENTES AO
ENDIVIDAMENTO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, EM SUBSTITUIÇÃO
AO SEN LEVY DIAS.
DSF 13 03 PAG 5537.
- 11/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1205 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1209, DO SEN CARLOS
PATROCINIO E OUTROS, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO ATE
O DIA 30 DE JUNHO DE 1997.
DSF 12 12 PAG 20285.
- 09/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 697, DE 1996, DA LIDERANÇA DO PFL, DE
SUBSTITUIÇÃO DO SEN GUILHERME PALMEIRA PELO SEN FREITAS
NETO.
DSF 10 12 PAG 19981 E 19982.
- 05/12/1996
- SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
- Ação:
- DESIGNO A FUNCIONARIA ADRIANA TAVARES SOBRAL PARA
SECRETARIAR A COMISSÃO.
- 05/12/1996
- SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
- Ação:
- INSTALADA A COMISSÃO, TENDO SIDO ELEITOS OS SEN CARLOS
PATROCINIO, PRESIDENTE; SEN GERALDO MELO, VICE-PRESIDENTE
E O SEN CARLOS BEZERRA COMO RELATOR.
- 04/12/1996
- SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
- Ação:
- DESIGNO O FUNCIONARIO FRANCISCO NAURIDES BARROS PARA
SUBSTITUIR A FUNCIONARIA ADRIANA TAVARES SOBRAL PARA
SECRETARIAR A PRESENTE COMISSÃO.
- 05/11/1996
- SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
- Ação:
- EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DA PRESIDENCIA DA CASA,
A MATERIA FOI ANEXADA AOS DIV 00090 1996,
DIV 00091 1996, DIV 00092 1996, DIV 00093 1996,
DIV 00094 1996, DIV 00095 1996, PLS 00145 1996,
PLS 00120 1995, PRS 00095 1995, PRS 00034 1996,
PRS 00050 1996 E PRS 00080 1996.
- 04/11/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADA FOLHA 5, CONTENDO RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF DE
02/11/96, REFERENTE A PROPOSIÇÃO.
- 31/10/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 29/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA DESIGNA PARA COMPOR A CESP OS AUTORES DAS
PROPOSIÇÕES JA EM TRAMITAÇÃO, SEN HUMBERTO LUCENA,
GILBERTO MIRANDA, CARLOS PATROCINIO E VILSON KLEINUBING
E, AINDA, OS SEN CARLOS BEZERRA, LEVY DIAS, GERALDO MELO,
LAURO CAMPOS, EDISON LOBÃO E GUILHERME PALMEIRA.
DSF 30 10 PAG 17753.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 02 11 PAG 18048.
- 29/10/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CESP, PARA NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS,
PROCEDER AO EXAME DAS SUGETÕES ENCAMINHADAS E DAS DEMAIS
PROPOSIÇÕES JA EM TRAMITAÇÃO.
- 29/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:48