Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin

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Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para assegurar o direito de as gestantes receberem gratuitamente repelente do mosquito Aedes aegypti.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para assegurar o direito de as gestantes receberem gratuitamente repelente do mosquito Aedes aegypti.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
01/06/2016 - Secretaria de Expediente
Último estado:
01/06/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
50 14
SIM NÃO
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Resultado apurado em 26/09/2016 às 09:13

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
08/03/2016 Texto inicial
( PDF )
08/03/2016 Avulso da matéria
( PDF )
Secretaria de Atas e Diários
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Socais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
11/04/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Nos termos do art. 261, 2º, II do RISF, juntei, às fls. 4 a 7, a circular D.L. nº 019/16, do Presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba do Estado de São Paulo, que encaminha a Moção nº 60 de 2016 de apoio a PLS nº72, de 2016.
Moção
28/04/2016 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 72, de 2016 e da Emenda que apresenta. (fls. 08 a 12) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
18/05/2016 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 72, de 2016 e a Emenda nº 1-CAS. (fls. 08 a 16) Juntei o Texto Final do PLS nº 72, de 2016, na CAS. (fl. 16) Juntei o Ofício nº 76/2016 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 17)
Parecer CAS
18/05/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 72, de 2016 e a Emenda nº 1-CAS. (fls. 08 a 16) Juntei o Texto Final do PLS nº 72, de 2016, na CAS. (fl. 16) Juntei o Ofício nº 76/2016 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 17)
Lista de Presença CAS
18/05/2016 Votação nominal
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 72, de 2016 e a Emenda nº 1-CAS. (fls. 08 a 16) Juntei o Texto Final do PLS nº 72, de 2016, na CAS. (fl. 16) Juntei o Ofício nº 76/2016 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 17)
Votação nominal CAS
19/05/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação o Parecer nº 519, de 2016-CAS, relator Senador Acir Gurgacz, favorável, com a Emenda nº 01-CAS, que apresenta. Anunciado o recebimento do Ofício nº 76/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria e da Emenda nº 01-CAS, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
PARECER Nº 519/2016-CAS
30/05/2016 Texto final revisado
( DOC | PDF )
Secretaria Geral da Mesa
Juntado texto final revisado (fl. 19).
01/06/2016 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( PDF )
Secretaria de Expediente
Remetido Ofício SF nº 707, de 01/06/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 21 e 22).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
01/06/2016 Publicado no DSF Páginas 183
A Presidência comunica que encerrou-se, em 30 de maio, o prazo para interposição do Recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente a matéria vai à Câmara dos Deputados.
20/05/2016 Publicado no DSF Páginas 56-59
Encaminhado à publicação o Parecer nº 519, de 2016-CAS, relator Senador Acir Gurgacz, favorável, com a Emenda nº 01-CAS, que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 76/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria e da Emenda nº 01-CAS, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
20/05/2016 Publicado no DSF Páginas 171-179
Encaminhado à publicação o Parecer nº 519, de 2016-CAS, relator Senador Acir Gurgacz, favorável, com a Emenda nº 01-CAS, que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 76/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria e da Emenda nº 01-CAS, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
09/03/2016 Publicado no DSF Páginas 593-595
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Socais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
08/03/2016
Número(s) na Câmara:
CD PL. 5461/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OBRIGATORIEDADE, PODER PUBLICO, FORNECIMENTO, PROTEÇÃO, MOSQUITO, AEDES AEGYPTI, MÃE, GESTANTE, GRAVIDEZ, CRIANÇA, RECEM NASCIDO. CORRELAÇÃO, VIRUS, ZIKA, DENGUE, CHIKUNGUNYA, MICROCEFALIA. SAUDE PUBLICA, EPIDEMIA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Acir Gurgacz (encerrado em 18/05/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
10/03/2016 - 16/03/2016: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
23/05/2016 - 30/05/2016: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
01/06/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 707, de 01/06/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 21 e 22).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
31/05/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 20).
31/05/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica que encerrou-se, em 30 de maio, o prazo para interposição do Recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 183
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 31/05/2016 às 18h51
31/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 31/05/2016 às 16h45
30/05/2016
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 19).
Texto final revisado ( DOC | PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 30/05/2016 às 11h55
23/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SGM - Secretaria Geral da Mesa em 23/05/2016 às 9h51
20/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 23/05/2016 a 30/05/2016
19/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 519, de 2016-CAS, relator Senador Acir Gurgacz, favorável, com a Emenda nº 01-CAS, que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 76/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria e da Emenda nº 01-CAS, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 56-59
Publicado no DSF Páginas 171-179
Avulso do Parecer (PARECER Nº 519/2016-CAS) ( PDF )
Recebido em:
em 19/05/2016 às 16h54
18/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CAS.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/05/2016 às 16h30
18/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
em 18/05/2016 às 17h39
18/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 72, de 2016 e a Emenda nº 1-CAS. (fls. 08 a 16)
Juntei o Texto Final do PLS nº 72, de 2016, na CAS. (fl. 16)
Juntei o Ofício nº 76/2016 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 17)
Anexos (Lista de Presença CAS) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão (Parecer CAS) ( PDF )
13/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/05/2016.
10/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 16ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para 11.05.2016.
06/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/05/2016.
28/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 72, de 2016 e da Emenda que apresenta. (fls. 08 a 12)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
11/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nos termos do art. 261, 2º, II do RISF, juntei, às fls. 4 a 7, a circular D.L. nº 019/16, do Presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba do Estado de São Paulo, que encaminha a Moção nº 60 de 2016 de apoio a PLS nº72, de 2016.
Anexos (Moção) ( PDF )
31/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Acir Gurgacz Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
17/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
10/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 10.03.2016
Último dia: 16.03.2016
08/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
08/03/2016
SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processado contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais em 08/03/2016 às 19h10
08/03/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Socais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 593-595
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 08/03/2016 às 18h33