Projeto de Lei do Senado n° 88, de 2016
- Autoria
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, mensal, vitalícia e intransferível aos portadores de microcefalia.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, mensal, vitalícia e intransferível aos portadores de microcefalia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 88/2016
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 09/03/2016
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, mensal, vitalícia e intransferível aos portadores de microcefalia.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/03/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Pamea Rissatto, Giovanna A. Rocha Salles, Nadine A. N. Capobianco, Paulo Henrique Chiste
- Data:
- 30/09/2019
- Descrição/Ementa
- Carta enviada ao Senador Omar Aziz que parabeniza o Exmo. Presidente Davi Alcolumbre que apresentou matéria dispondo sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, mensal, vitalício e intransferível apos pacientes acometidos com microcefalia.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexado ao processado, carta enviada ao Senador Omar Aziz, manifestando apoio ao PLS 88/2016, que dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, mensal, vitalício e intransferível após pacientes acometidos com mic... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 16/09/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 5-7). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 163-166 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/03/2016
- Despacho:
- 09/03/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 14/02/2019 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 22/12/2022)
- Prazos:
- 11/03/2016 - 17/03/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSISTENCIA SOCIAL, CONCESSÃO, PENSÃO VITALICIA, (INSS), PORTADOR, MICROCEFALIA. CORRELAÇÃO, VIRUS, ZIKA, AEDES AEGYPTI, EPIDEMIA.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 30/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, carta enviada ao Senador Omar Aziz, manifestando apoio ao PLS 88/2016, que dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, mensal, vitalício e intransferível após pacientes acometidos com microcefalia. (fl.- 8).
- Carta
- 16/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 5-7).
- Relatório Legislativo
- 08/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 14/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Humberto Costa, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 20/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 23/11/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Humberto Costa relator da matéria.
- 18/03/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/03/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, "c", § 1º do RISF):
Primeiro dia: 11/3/2016
Último dia: 17/3/2016
- 10/03/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 09/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 163-166
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:06
