Projeto de Lei do Senado n° 110, de 2016
- Autoria
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir em 10% (dez por cento) a jornada de trabalho dos trabalhadores que tenham sob sua guarda filhos com deficiência.
Explicação da Ementa:
Acrescenta o art. 396-A à CLT para reduzir em 10% (dez por cento) a jornada de trabalho dos trabalhadores que tenham sob sua guarda filhos com deficiência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 110/2016
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 15/03/2016
- Descrição/Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir em 10% (dez por cento) a jornada de trabalho dos trabalhadores que tenham sob sua guarda filhos com deficiência.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/03/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 20/10/2016
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório da Senadora Simone Tebet com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 14/12/2016
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 116ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência para a Senadora Regina Sousa para que possa relatar "ad hoc" o projeto. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/12/2016
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 116ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência para a Senadora Regina Sousa para que possa relatar "ad hoc" o projeto. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
- Data:
- 16/05/2018
- Descrição/Ementa
- Sobre o Projeto de Lei do Senado nº 591, de 2015, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir em 50% (cinquenta por cento) a jornada de trabalho das mães de pessoas com deficiência, e o Projeto de Lei do Senado nº 110, de 2016, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir em 10% (dez por cento) a jornada de trabalho dos trabalhadores que tenham sob sua guarda filhos com deficiência.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 47/2018 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
- Data:
- 04/06/2018
- Descrição/Ementa
- Sobre o Projeto de Lei do Senado nº 591, de 2015, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir em 50% (cinquenta por cento) a jornada de trabalho das mães de pessoas com deficiência, e o Projeto de Lei do Senado nº 110, de 2016, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir em 10% (dez por cento) a jornada de trabalho dos trabalhadores que tenham sob sua guarda filhos com deficiência.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 241/2018 - CDH/PLEN-SF
- Autor:
- Plenário do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2018
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 03/04/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela rejeição do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 347/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 347, de 2017, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 591, de 2015 com o PLS 110, de 2016, por regulamentarem a mes... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Santo Anastácio, do Estado de São Paulo
- Data:
- 12/09/2018
- Descrição/Ementa
- Moção nº 04/2018 encaminhada pelo Ofício nº 1101/18 da Câmara Municipal de Santo Anastácio, do Estado de São Paulo.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 1101/18, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, do Estado de São Paulo, ao PLS nº 110, de 2016, e sua cópia ao PLS nº 591, de 2015, com manifestação sobre a matéria. (PLS 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 14/12/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 116ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência para a Senadora Regina Sousa para que possa relatar "ad hoc" o projeto. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26 | Aprovado o Requerimento nº 347, de 2017. Os Projetos de Lei do Senado nº 591, de 2015, e 110, de 2016, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa. |
| 16/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 26 | Aprovado o Requerimento nº 347, de 2017. Os Projetos de Lei do Senado nº 591, de 2015, e 110, de 2016, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa. |
| 18/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 403-404 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 347, de 2017, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 591, de 2015 com o PLS 110, de 2016, por regulamentarem a mesma matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 16/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 242-244 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH - PLS 110/2016 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 14/12/2016 | Único | Aprovada - SF-CDH - 14/12/2016 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/03/2016
- Despachos:
- 15/03/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 15/03/2018 (Aprovação do Requerimento nº 347, de 2017, de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 15/03/2018 - Audiência de outra Comissão)
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Flávio Arns (encerrado em 22/12/2022)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Simone Tebet (encerrado em 14/12/2016 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Ângela Portela (encerrado em 04/06/2018 - Deliberação da matéria)
- Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 14/12/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/03/2016 - 23/03/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EMPREGADO, TRABALHADOR, DEPENDENTE, FILHO, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, PESSOA DEFICIENTE.
- Matérias relacionadas:
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 03/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela rejeição do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 28/02/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 21/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 21/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, do Projeto de Lei do Senado nº 591, de 2015, o Projeto de Lei do Senado nº 110, de 2016, já instruído pela CDH, retoma sua tramitação autônoma e vai à CAS, em decisão terminativa.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 12/09/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 1101/18, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, do Estado de São Paulo, ao PLS nº 110, de 2016, e sua cópia ao PLS nº 591, de 2015, com manifestação sobre a matéria.
(PLS 591, de 2015 - fls 17 a 20)
(PLS 110, de 2016 - fls 14 a 17)
Tramitam em conjunto o PLS 591, de 2015 e o PLS 110, de 2016. - Moção
- 07/06/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy (art. 129 do RISF).
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 04/06/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto o PLS 591, de 2015 e o PLS 110, de 2016)
- 04/06/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei, às fls. 8 a 16, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CAS.
- 30/05/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 50ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Angela Portela, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela prejudicialidade do PLS 591/2015 e aprovação do PLS 110/2016, com a Emenda nº 1/CDH.
- 28/05/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 30/05/2018.
- 16/05/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório da Senadora Ângela Portela com voto pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 591, de 2015, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 110, de 2016, com uma Emenda que apresenta.
- 11/04/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ângela Portela, para emitir relatório.
- 19/03/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
- 15/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 347, de 2017.
Os Projetos de Lei do Senado nº 591, de 2015, e 110, de 2016, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 26
- Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
- 15/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Requerimento nº 347, de 2017, incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
- 17/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 347/2017, do Senador Flexa Ribeiro, que solicita a tramitação em conjunto dos PLS nºs 591/2015 e 110/2016.
- 17/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 347, de 2017, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 591, de 2015 com o PLS 110, de 2016, por regulamentarem a mesma matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 403-404
- Avulso de requerimento
- 11/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta dos PLS n°s 591/2015 e 110/2016, do Senador Flexa Ribeiro.
- 11/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, em atendimento ao Oficio nº 383/ 2017 da Presidência do Senado Federal.
- 10/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 383/ 2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta. (fls. 10 e 11)
- 21/03/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a Relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy. (art. 129 do RISF)
Matéria encaminhada ao Gabinete da Relatora.
- 15/12/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 15/12/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei o Parecer aprovado e a lista de presença às fls. 3 a 9.
À CAS para prosseguimento da tramitação.
- 14/12/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 116ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência para a Senadora Regina Sousa para que possa relatar "ad hoc" o projeto. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
- Parecer
- Parecer
- Anexo
- 12/12/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 116ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/12/2016.
- 20/10/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório da Senadora Simone Tebet com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 04/04/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Simone Tebet relatora da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 28/03/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/03/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 17.03.2016
Último dia: 23.03.2016.
- 15/03/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
- 15/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 242-244
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:09
