Projeto de Lei do Senado n° 112, de 2016

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto
Política Social > Desenvolvimento Urbano
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, que define planos de reajustamento nos contratos de financiamento habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei n° 8.692/1993, que trata dos planos de reajustamento nos contratos de financiamento habitacional, para isentar o mutuário de cobrança de taxa de administração.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Ivete da Silveira
Último local:
24/05/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
18/08/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 11:19

Identificação:
Texto inicial - PLS 112/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/03/2016
Descrição/Ementa
Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, que define planos de reajustamento nos contratos de financiamento habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
Identificação:
RQS 472/2019
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
29/05/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos PLS nºs 360/2015 e 112/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/265/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento para tramitação em conjunto. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 98/2023
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
02/03/2023
Descrição/Ementa
Solicita o desarquivamento das seguintes proposições: PLS 231/2016, PLS 230/2016, PLS 350/2017, PLS 358/2017, PLS 362/2017, PLS 361/2017, PLS 366/2017, PLS 370/2017, PLS 442/2017, PLS 99/2018, PRS 9/2018, PLS 235/2018, PLS 205/2015, PLS 206/2015, PLS 313/2015, PLS 315/2015, PLS 357/2015, PLS 360/2015, PLS 359/2015, PLS 367/2015, PLS 406/2015, PLS 404/2015, PLS 431/2015, PLS 518/2015, PLS 520/2015, PLS 521/2015, PLS 561/2015, PEC 148/2015, PLS 785/2015, PLS 80/2016, PLS 78/2016, PLS 77/2016, PLS 83/2016, PLS 111/2016, PLS 113/2016, PLS 114/2016, PLS 112/2016, PEC 12/2016, PLS 138/2016, PLS 140/2016, PLS 149/2016, PLS 152/2016, PEC 15/2016, PEC 18/2016, PEC 21/2016, PLS 198/2016, PLS 214/2016, PEC 29/2016, PEC 30/2016, PLS 250/2016, PEC 33/2016, PLS 302/2016, PLS 186/2017, PLS 219/2017, PLS 233/2017, PLS 249/2017, PLS 251/2017, PLS 254/2017, PLS 253/2017, PLS 252/2017, PLS 268/2017, PLS 269/2017, PRS 29/2018, PLS 326/2018, PLS 364/2018, PLS 440/2018, PDS 141/2018, PLS 399/2016, PLS 466/2016, PLS 49/2017, PLS 124/2017, PLS 175/2017, PLS 267/2017, PLS 270/2017, PLS 271/2017, PLS 273/2017, PLS 281/2017, PLS 282/2017, PLS 298/2017, PLS 313/2017, PLS 348/2017, PEC 16/2015, PLS 160/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 98, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 258/2023
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
12/05/2023
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLS 371/2015 com o PLS 703/2015, o PLS 111/2016, o PLS 112/2016, o PLS 113/2016, o PL 2390/2019, o PL 685/2019, o PL 1232/2019, o PL 1540/2019, o PL 2967/2019, o PL 3254/2019, o PL 4419/2019, o PL 4812/2019, o PL 4855/2019, o PL 951/2020, o PL 1041/2020, o PL 1203/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto), o PL 1206/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto), o PL 1345/2020, o PL 2562/2020, o PL 2602/2020, o PL 3007/2020, o PL 3009/2020, o PL 3630/2020, o PL 3973/2020, o PL 5266/2020, o PL 1530/2021, o PL 1942/2021, o PL 868/2022, o PL 1113/2022, o PL 2013/2022, o PL 2994/2022 e o PL 807/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 258, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 503/2023
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
Requer aditamento ao RQS 258/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento 503, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, de aditamento ao RQS 258/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/06/2017
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS 348/2017, no qual se postula, nos termos dos arts. 258 e 260, inciso II, alínea b, RISF, a tramitação conjunta dos PLS nºs 464/2012, 360/2015 e 112/2016.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 13.06.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 348, de 2017, do Senador Davi Alcolumbre, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2012; ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
29/05/2019
Descrição/Ementa
Of. SF nº 265/2019, que solicita a remessa do projeto à SGM para atender a requerimento de tramitação conjunta, da Senadora Juíza Selma.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/265/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento para tramitação em conjunto. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
12/05/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 135, de 2023, que solicita à CAS a remessa dos seguintes projetos à SGM, para atendimento do RQS 258/2023, de tramitação conjunta: - PLS nº 703/2015; - PLS nº 111/2016; - PLS nº112/2016; - PL nº 685/2019; - PL nº 1232/2019; - PL nº 2967/2019; - PL nº 3254/2019; - PL nº 4419/2019; - PL nº 4855/2019; - PL nº 2013/2022 e - PL nº 807/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
25/05/2023 Publicado no DSF Páginas 597 - DSF nº 81
O Senador Rogério Carvalho apresentou o Requerimento nº 503, de 2023, de aditamento, para retirar da lista de projetos constantes do Requerimento nº 258, de 2023, de tramitação conjunta, o presente Projeto.
A matéria retorna ao exame CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 67-71 - DSF nº 35
Aprovado na Sessão deliberativa de 16/03/2023 o RQS 98/2023.
A matéria vai ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
03/03/2023 Publicado no DSF Páginas 104-121 - DSF nº 25
Encaminhado à publicação o RQS nº 98/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
30/05/2019 Publicado no DSF Páginas 337-339 - DSF nº 78
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 472, de 2019, de autoria da Senadora Juíza Selma, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nºs 360/2015 e 112/2016.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
18/05/2017 Publicado no DSF Páginas 405-406
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 348, de 2017, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, que solicita a tramitação conjunta dos PLS n°s 464/2012; 360/2015 e 112/2016.
O Requerimento nº 348, de 2017, vai à Comissão Diretora.
16/03/2016 Publicado no DSF Páginas 248-249
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Data de Leitura:
15/03/2016
Despachos:
15/03/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
21/06/2017 (Aprovação do Requerimento nº 348, de 2017, de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
21/12/2018
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
16/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Sérgio Petecão (encerrado em 29/06/2017 - Redistribuição)
  • Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 18/04/2018 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Juíza Selma (encerrado em 12/04/2019 - Redistribuição)
  • Senador Carlos Viana (encerrado em 13/05/2019 - Redistribuição)
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 21/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
  • Senadora Jussara Lima (encerrado em 04/05/2023 - Redistribuição)
  • Senadora Ivete da Silveira
  • Senador Dalirio Beber (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/04/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/03/2016 - 23/03/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FINANCIAMENTO, (SFH), BENS IMOVEIS, IMOVEL, ISENÇÃO, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.
18/08/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.
24/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
O Senador Rogério Carvalho apresentou o Requerimento nº 503, de 2023, de aditamento, para retirar da lista de projetos constantes do Requerimento nº 258, de 2023, de tramitação conjunta, o presente Projeto.
A matéria retorna ao exame CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 597 - DSF nº 81
23/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento 503, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, de aditamento ao RQS 258/2023.
RQS 503/2023
12/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 258, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta.
RQS 258/2023
05/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
À SLSF, em atendimento à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa constante do Oficio SGM nº 135/2023, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
04/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Jussara Lima, para redistribuição.
05/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
17/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Aprovado na Sessão deliberativa de 16/03/2023 o RQS 98/2023.
A matéria vai ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 67-71 - DSF nº 35
02/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 98, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 98/2023
02/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 98/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 104-121 - DSF nº 25
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
30/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 472, de 2019, de tramitação conjunta.
29/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 472, de 2019, de autoria da Senadora Juíza Selma, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nºs 360/2015 e 112/2016.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 337-339 - DSF nº 78
29/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/265/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento para tramitação em conjunto.
RQS 472/2019
Ofício
16/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
13/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Carlos Viana, para redistribuição.
08/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
12/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Juíza Selma, para redistribuição.
13/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.
28/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
27/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Ação Legislativa referente à Sessão do dia 21/12/2018)
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, do Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2012; o Projeto de Lei do Senado nº 112, de 2016, retoma sua tramitação autônoma e vai ao exame da CAS, seguindo posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
26/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
18/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 464, de 2012; 360, de 2015; e 112, de 2016.)
18/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Dalirio Beber em substituição ao Senador Davi Alcolumbre.
(PLS 464/2012 - fls 115 a 124)
(PLS 360/2015 - fls 25 a 34)
(PLS 112/2016 - fls 15 a 24)
A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao PLS 464/2012 com a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) e pela declaração de prejudicialidade do PLS 360/2015 e do PLS 112/2016, que tramitam em conjunto.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 464, de 2012; 360, de 2015; e 112, de 2016)
Listagem ou relatório descritivo
P.S 28/2018 - CAS
13/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/04/2018.
06/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Davi Alcolumbre, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2012, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 360, de 2015 e 112, de 2016.
(PLS 464/2012: fls. 115 a 121)
(PLS 360/2015: fls. 25 a 32)
(PLS 112/2016: fls. 15 a 22)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's 464/2012, 360/2015 e 112/2016)
Relatório Legislativo
04/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
O Relator, Senador Davi Alcolumbre, solicita reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto os PLS's 464/2012, 360/2015 e 112/2016)
28/03/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/04/2018.
29/12/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Davi Alcolumbre, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2012, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 360,de 2015 e 112, de 2016. (fls.110 a 114 )
(PLS 464/2012: fls. 110 a 114)
(PLS 360/2015: fls. 20 a 24)
(PLS 112/2016: fls. 10 a 14)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's 464/2012, 360/2015 e 112/2016)
20/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
O Relator, Senador Davi Alcolumbre, solicita reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto os PLS's 464/2012, 360/2015 e 112/2016)
15/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/09/2017.
01/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Davi Alcolumbre, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2012, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 360,de 2015 e 112, de 2016. (fls.110 a 114 )
(PLS 464/2012: fls. 110 a 114)
(PLS 360/2015: fls. 20 a 24)
(PLS 112/2016: fls. 10 a 14)
(Tramitam em conjunto os PLS's 464/2012, 360/2015 e 112/2016)
Relatório Legislativo
29/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Davi Alcolumbre Relator dos Projetos, que tramitam em conjunto.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto os PLS's 464/2012, 360/2015 e 112/2016)
22/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto os PLS´s 464/2012, 360/2015 e 112/2016)
21/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Em virtude da aprovação do Requerimento nº 348, de 2017, os Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2012; 360, de 2015; e 112, de 2016, passam a tramitar em conjunto, e vão à CAS, CCJ, CTFC e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
13/06/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 13.06.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 348, de 2017, do Senador Davi Alcolumbre, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2012; 360, de 2015; e 112 de 2016.
Ao Plenário.
Decisão de Comissão
17/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 348, de 2017, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, que solicita a tramitação conjunta dos PLS n°s 464/2012; 360/2015 e 112/2016.
O Requerimento nº 348, de 2017, vai à Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 405-406
11/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Davi Alcolumbre, que solicita a tramitação conjunta dos PLS n°s 464/2012; 360/2015 e 112/2016. A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, na forma do art. 266, do Regimento Interno.
11/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, em atendimento ao Oficio nº 361/ 2017 da Presidência do Senado Federal.
08/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 361/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta. (fls. 3 e 4)
16/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Sérgio Petecão Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
28/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
17/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 17/03/2016.
Último dia: 23/03/2016.
16/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
15/03/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
15/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 248-249
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/08/2023 13:46