Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 14, de 2016

Autoria
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, para debater e identificar alternativas para a recarga de veículos elétricos e, consequentemente, instruir o PLC nº 65, de 2014, que “institui a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e em ambientes residenciais e comerciais”. Propõe que sejam convidados representantes das seguintes entidades: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Ministério das Cidades; Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE); Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (ABRADEE); Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
14/02/2023 - REQUERIMENTO PREJUDICADO

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 12:08

Identificação:
RQI 14/2016
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
16/03/2016
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, para debater e identificar alternativas para a recarga de veículos elétricos e, consequentemente, instruir o PLC nº 65, de 2014, que “institui a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e em ambientes residenciais e comerciais”. Propõe que sejam convidados representantes das seguintes entidades: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Ministério das Cidades; Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE); Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (ABRADEE); Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA).
Identificação:
Requerimento.
Data:
16/03/2016
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebido na comissão nesta data. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento.
Data:
23/03/2016
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o requerimento é lido e aprovado. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, MOTOR, ENERGIA ELETRICA, BATERIA, INSTALAÇÃO, FORNECIMENTO, ENERGIA ELETRICA, ESTACIONAMENTO, USO PUBLICO, GARAGEM, EDIFICIO, RESIDENCIA, AREA RESIDENCIAL. MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
01/06/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Nesta data, na 15ª Reunião desta Comissão, é realizada a audiência pública, com a participação dos seguintes convidados: Antônio Megale, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA); Gleide Souza, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA); Hugo Lamin, Assessor da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Ricardo Guggisberg, Presidente Executivo da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE); Daniel Mendonça, Diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE); e Felipe Zaia, Gerente de Inovação da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).
23/03/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o requerimento é lido e aprovado.
Requerimento.
18/03/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 23/03/2016.
16/03/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na comissão nesta data.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 14/02/2023 09:06