Aviso n° 15, de 2016
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do acórdão nº 384/2016 - TCU - Plenário, referente ao Relatório de Monitoramento das condições para renúncia de receitas nos termos do disposto no § 2º do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (TC 010.281/2015-0).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 19/05/2016 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 15/2016
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 22/03/2016
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do acórdão nº 384/2016 - TCU - Plenário, referente ao Relatório de Monitoramento das condições para renúncia de receitas nos termos do disposto no § 2º do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (TC 010.281/2015-0).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/03/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 62 | Encaminhado à publicação o Memo nº 24/2016, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando que na reunião de 5 de abril de 2016 foi dado conhecimento àquela Comissão da presente matéria, e não tendo havido manifestação de interesse pela relatoria da matéria, determina seu arquivamento. Ao Arquivo. |
| 24/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 69-87 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 189/2016
- Data de Leitura:
- 23/03/2016
- Despacho:
- 23/03/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, ACORDÃO, (TCU), CONDICIONAMENTO, RENUNCIA, RECEITA, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, ORÇAMENTO, CORRELAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
- Observações:
- AVS 00015 2016 (00189 2016, NA ORIGEM), DO VICE-PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. (PROCESSO TC 010.281/2015-0; ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL - MP, SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA; UNIDADE TÉCNICA: SEMAG).
- 20/05/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 19/05/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Memo nº 24/2016, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando que na reunião de 5 de abril de 2016 foi dado conhecimento àquela Comissão da presente matéria, e não tendo havido manifestação de interesse pela relatoria da matéria, determina seu arquivamento.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 62
- 19/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/04/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Não tendo ocorrido manifestação de nenhum membro da CMA a respeito do Aviso, envia-se a matéria à SLSF para que proceda ao arquivamento.
Anexam-se: Memo. nº 24/2016/CMA (fl. 12); Notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da CMA de 2016 (fls. 13 a 24).
À SLSF.
- 05/04/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- O recebimento do presente Aviso foi comunicado nesta data, na 6ª Reunião Extraordinária da CMA de 2016.
- 28/03/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. A matéria aguarda leitura.
- 23/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 69-87
- Avulso inicial da matéria
- 22/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura
- 22/03/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:48