Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 2016
Autoria: Deputado Federal Carlos Bezerra (MDB/MT)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4409/2016
Norma Gerada: Lei nº 13.770 de 19/12/2018
Assunto: Política Social > Saúde
Ementa: Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.
Explicação da Ementa: Torna obrigatória a cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.770 de 19/12/2018
- Último estado:
- 20/12/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Autógrafo - PLC 5/2016
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/03/2016
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/03/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 29/06/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2016, na forma do Substitutivo que apresenta.(fls. 8 a 13) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 6/2017 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 05/04/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 6/2017-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAS (SUSTITUTIVO). A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos term... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/11/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 196, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentado a redação do vencido para o turno suplementar
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 196, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei de Câmara nº 5, de 2016. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 05/04/2017
- Descrição/Ementa
- Texto aprovado do Substitutivo.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 05/04/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- OFSF 1237/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/11/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 2016, à revisão da Câmara dos Deputados.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.237, de 21/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls. 24 a 26). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 5/2016
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/11/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.237, de 21/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls. 24 a 26). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/12/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 536 - DSF nº 7 | Encaminhado á publicação o Ofício nº 1423/2018, da Presidência da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da presente matéria, sancionada e convertida da Lei nº 13.770, de 2018. A matéria vai ao Arquivo. (Esse processado contém 36 (trinta e seis) folhas numeradas.) ************* Retificado em 08/02/2019************* (Esse processado contém 37 (trinta e sete) folhas numeradas.) |
| 08/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 525 - DSF nº 7 | Encaminhado á publicação o Ofício nº 1423/2018, da Presidência da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da presente matéria, sancionada e convertida da Lei nº 13.770, de 2018. A matéria vai ao Arquivo. (Esse processado contém 36 (trinta e seis) folhas numeradas.) ************* Retificado em 08/02/2019************* (Esse processado contém 37 (trinta e sete) folhas numeradas.) |
| 12/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 594 - DSF nº 153 | Anunciado o Ofício nº 173, de 2018, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do presente Projeto. A referida proposição foi enviada à sanção em 5.12.2018. |
| 09/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 312-313 | Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do RISF. À Câmara dos Deputados. |
| 09/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 86 | Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do RISF. À Câmara dos Deputados. |
| 07/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 154-156 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 196, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei de Câmara nº 5, de 2016. |
| 02/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 114-115 | Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo). Fica prejudicado o Projeto. À Comissão Diretora, para redação do vencido para o turno suplementar. |
| 02/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 27-28 | Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo). Fica prejudicado o Projeto. À Comissão Diretora, para redação do vencido para o turno suplementar. |
| 06/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 134 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2016, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) com as modificações propostas pela Relatora. (fls. 08 a 16) Juntei a Decisão da Comissão com o texto aprovado do Substitutivo (fls. 14 e 15) |
| 06/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 134-143 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 6/2017-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAS (SUSTITUTIVO). A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 30/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 184 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/03/2016
- Despacho:
- 29/03/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 05/04/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/04/2017 - 17/04/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 05/12/2018 - 20/12/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 20/12/2018 00:00) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SAUDE PUBLICA, REALIZAÇÃO, (SUS), CIRURGIA, REPARAÇÃO, MULHER, MUTILAÇÃO, TRATAMENTO MEDICO, CANCER.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/11/2017 - Discussão, em turno suplementar (O substitutivo é adotado em definitivo. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
- Em 07/11/2017 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 01/11/2017 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 1-CAS, substitutiva.)
- 07/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Ofício nº 1423/2018, da Presidência da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da presente matéria, sancionada e convertida da Lei nº 13.770, de 2018.
A matéria vai ao Arquivo.
(Esse processado contém 36 (trinta e seis) folhas numeradas.)
************* Retificado em 08/02/2019*************
(Esse processado contém 37 (trinta e sete) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 525 - DSF nº 7
- Publicado no DSF Páginas 536 - DSF nº 7
- 26/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À pedido SLSF
- 20/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13770 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/12/2018 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 19/12/2018.
- 11/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o Ofício nº 173, de 2018, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do presente Projeto.
A referida proposição foi enviada à sanção em 5.12.2018. - Publicado no DSF Páginas 594 - DSF nº 153
- 11/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/12/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 13/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 21/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.237, de 21/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. (fls. 24 a 26).
- OFSF 1237/2017
- Autógrafo - PLC 5/2016
- 09/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 22 e 23).
- 08/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do RISF.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 312-313
- Publicado no DSF Páginas 86
- 07/11/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 07/11/2017, transferida para a sessão deliberativa de 08/11/2017.
- 07/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 07.11.2017.
Discussão, em turno suplementar.
- 06/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 196, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei de Câmara nº 5, de 2016.
- Publicado no DSF Páginas 154-156
- Avulso de parecer
- 06/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À COAME.
************* Retificado em 01/11/2017*************
À CORELE.
- 01/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo).
Fica prejudicado o Projeto.
À Comissão Diretora, para redação do vencido para o turno suplementar. - Publicado no DSF Páginas 114-115
- Publicado no DSF Páginas 27-28
- 01/11/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 01.11.2017.
Discussão, em turno único.
- 18/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 18/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se, no dia 17 de abril, o prazo para apresentação de emendas à presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 18/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 06/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 07/04/2017 a 17/04/2017
- 05/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 6/2017-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAS (SUSTITUTIVO).
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 134-143
- P.S 6/2017 - CAS
- 05/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 6, de 2017, da CAS.
- 05/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 05/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2016, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) com as modificações propostas pela Relatora. (fls. 08 a 16)
Juntei a Decisão da Comissão com o texto aprovado do Substitutivo (fls. 14 e 15) - Publicado no DSF Páginas 134
- 31/03/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/04/2017.
- 15/03/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Instalada nesta data a Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 14/12/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 09/12/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/12/2016.
- 23/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 18/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/11/2016.
- 09/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora, Senadora Marta Suplicy.
- 04/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/11/2016.
- 24/10/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 31ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para 25/10/2016.
- 21/10/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/10/2016.
- 13/09/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 28ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
- 09/09/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/09/2016.
- 24/08/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora, Senadora Marta Suplicy.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 19/08/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/08/2016.
- 08/08/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 26ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para 10.08.2016.
- 05/08/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/08/2016.
- 04/08/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Após o reexame da matéria, a Relatora, Senadora Marta Suplicy, mantém seu Relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2016, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 8 a 13)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 03/08/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora para reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 29/07/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/08/2016.
- 29/06/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2016, na forma do Substitutivo que apresenta.(fls. 8 a 13)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 31/03/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Marta Suplicy Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 30/03/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 29/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 184
- Avulso inicial da matéria
- 29/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 29/03/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:58
