Mensagem (SF) n° 30, de 2016
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor de até € 57.638.500,00 (cinquenta e sete milhões, seiscentos e trinta e oito mil e quinhentos euros), entre o Governo do Estado do Ceará e a MLW Internet Handels, para o financiamento do "Projeto de Modernização Tecnológica do Estado do Ceará - PROMOTEC II".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 12/04/2016 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 30/2016
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/04/2016
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor de até € 57.638.500,00 (cinquenta e sete milhões, seiscentos e trinta e oito mil e quinhentos euros), entre o Governo do Estado do Ceará e a MLW Internet Handels, para o financiamento do "Projeto de Modernização Tecnológica do Estado do Ceará - PROMOTEC II".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/04/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
- Data:
- 05/04/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Donizeti Nogueira, apresentou relatório favorável nos termos do projeto de resolução do Senado que apresenta (fls. 219-224). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/04/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Donizeti Nogueira. Após sua leitura, a Comissão aprova... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 12/04/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 418, de 2016-CAE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 418, de 2016-CAE, relator ad hoc Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 19, de 2016, que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 12/04/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório de registro de presença da reunião
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Donizeti Nogueira. Após sua leitura, a Comissão aprova... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 12/04/2016
- Descrição/Ementa
- Requerimento de urgência
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Donizeti Nogueira. Após sua leitura, a Comissão aprova... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 100-107 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 418, de 2016-CAE, relator ad hoc Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 19, de 2016, que apresenta. |
| 02/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 368-703 | Encaminhada à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 111/2016
- Data de Leitura:
- 01/04/2016
- Despacho:
- 01/04/2016 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Donizeti Nogueira (encerrado em 12/04/2016 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Fernando Bezerra Coelho (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/04/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, BANCO, PAIS ESTRANGEIRO, ALEMANHA, GOVERNO ESTADUAL, CEARA (CE), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, MODERNIZAÇÃO, TECNOLOGIA.
- Observações:
- FINANCIAMENTO DO “PROJETO DE MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO CEARÁ – PROMOTEC II”.
| Matéria |
|---|
| PRS 19/2016 |
- 12/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 418, de 2016-CAE, relator ad hoc Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 19, de 2016, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 100-107
- Avulso de parecer
- 12/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAE.
- 12/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Donizeti Nogueira. Após sua leitura, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Anexada, à fl. 225, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 226, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
À SLSF. - Parecer
- Anexo
- Anexo
- 08/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/04/2016.
- 05/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/04/2016, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 05/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Donizeti Nogueira, apresentou relatório favorável nos termos do projeto de resolução do Senado que apresenta (fls. 219-224).
- Relatório Legislativo
- 01/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/04/2016.
- 01/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Donizeti Nogueira relator da matéria.
- 01/04/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 368-703
- Avulso inicial da matéria
- 01/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 01/04/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 218 (duzentas e dezoito) folhas numeradas e rubricadas. Contém 01 (um) CD.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:30