Projeto de Lei da Câmara n° 10, de 2016
- Iniciativa
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1805/2015
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos.
Explicação da Ementa:
Dispõe que a localização dos depósitos de agrotóxicos estará sujeita a licenciamento ambiental e observará o plano diretor do município, legislação de parcelamento do solo ou estatuto das cidades, vedada a instalação em Áreas de Preservação Permanente; Unidades de Conservação, suas zonas de amortecimento e/ou corredores ecológicos; áreas com lençol freático aflorante ou com solos alagadiços; e áreas geológicas que não oferecem segurança para a construção de obras civis.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 09/08/2017 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 10/2016
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/04/2016
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/04/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 10/11/2016
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Wellington Fagundes, o relatório pela aprovação do PLC nº 10/2016, na forma da emenda (substitutiva) que apresenta. (fls 12/18) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 30/11/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer da CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova o Relatório do Senador Wellington Fagundes, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 10/2016, na forma da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo). (fls 12/19) A matéria ser... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/11/2016
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova o Relatório do Senador Wellington Fagundes, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 10/2016, na forma da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo). (fls 12/19) A matéria ser... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
- Data:
- 25/05/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2016 (Projeto de Lei nº 1.805, de 2015, na Casa de origem), do Deputado Jerônimo Goergen, que dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Pedro Chaves pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Anexado o relatório às fls. 22 a 25. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
- Data:
- 07/07/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2016 (Projeto de Lei nº 1.805, de 2015, na Casa de origem), do Deputado Jerônimo Goergen, que dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2016. (Anexado às fls. 26 a 30) | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 12/2017 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 09/08/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2016 (Projeto de Lei nº 1.805, de 2015, na Casa de origem), do Deputado Jerônimo Goergen, que dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 120, de 2017-PLEN/SF, da CRA, relator Senador Wellington Fagundes, favorável nos termos da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo); e - nº 12, de 2017-CMA, relator Senador Pedro Chaves, pel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/08/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 120, de 2017-PLEN/SF, da CRA.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 120, de 2017-PLEN/SF, da CRA, relator Senador Wellington Fagundes, favorável nos termos da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo); e - nº 12, de 2017-CMA, relator Senador Pedro Chaves, pel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 30/11/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova o Relatório do Senador Wellington Fagundes, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 10/2016, na forma da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo). (fls 12/19) A matéria ser... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 08/08/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 14ª Reunião da CMA, realizada em 08/08/2017
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- OFSF 866/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/08/2017
- Descrição/Ementa
- Comunicação de arquivamento de Projeto de Lei à Câmara dos Deputados.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 866 de 21/08/17, comunicando ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que foi arquivado definitivamente o Projeto de Lei da Câmara nº 10/16 (fls. 34) À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 140-157 | Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 120, de 2017-PLEN/SF, da CRA, relator Senador Wellington Fagundes, favorável nos termos da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo); e - nº 12, de 2017-CMA, relator Senador Pedro Chaves, pela prejudicialidade. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. ************* Retificado em 09/08/2017************* Encaminhado à publicação o Parecer nº 12, de 2017-CMA, relator Senador Pedro Chaves, pela prejudicialidade. A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada e encaminha à matéria ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 18/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 144-153 | Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CRA e CMA. Uma vez que a matéria já está instruída pela CRA, vai à CMA. |
| 06/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 253-254 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CRA - PLC 10/2016 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | CRA | 30/11/2016 | Aprovada - SF-CRA - 30/11/2016 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/04/2016
- Despachos:
- 05/04/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise
- 17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Pedro Chaves (encerrado em 08/08/2017 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Wellington Fagundes (encerrado em 30/11/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, DEPOSITO, REVENDEDOR, DISTRIBUIDOR, AGROTOXICO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE, AGRICULTURA.
- 25/08/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 21/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 866 de 21/08/17, comunicando ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que foi arquivado definitivamente o Projeto de Lei da Câmara nº 10/16 (fls. 34)
À COARQ. - OFSF 866/2017
- 17/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À SEXP, para devida comunicação à Câmara dos Deputados quanto à prejudicialidade da presente matéria e posterior remessa ao Arquivo.
- 17/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À SEADI a pedido.
- 09/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 120, de 2017-PLEN/SF, da CRA, relator Senador Wellington Fagundes, favorável nos termos da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo); e
- nº 12, de 2017-CMA, relator Senador Pedro Chaves, pela prejudicialidade.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
************* Retificado em 09/08/2017*************
Encaminhado à publicação o Parecer nº 12, de 2017-CMA, relator Senador Pedro Chaves, pela prejudicialidade.
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada e encaminha à matéria ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 140-157
- P.S 12/2017 - CMA
- Avulso de parecer
- 08/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CRA e do Parecer nº 12/2017-CMA.
- 08/08/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 14ª reunião, realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Pedro chaves, que passa a constituir parecer da Comissão de Meio Ambiente, pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 10 de 2016.
Lista de presença e Decisão da Comissão juntados às fls. 31 e 32.
À SLSF.
- 04/08/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/08/2017.
- 01/08/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 14ª reunião, agendada para 1/8/2017.
- 27/07/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/08/2017.
- 07/07/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2016. (Anexado às fls. 26 a 30)
- Relatório Legislativo
- 27/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião extraordinária, realizada nesta data, o relator requer oralmente a retirada da matéria da pauta para reexame.
- 23/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/06/2017.
- 13/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 09/06/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/06/2017.
- 30/05/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião extraordinária, realizada nesta data, o relator requer oralmente a retirada da matéria da pauta.
- 26/05/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/05/2017.
- 25/05/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Pedro Chaves pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Anexado o relatório às fls. 22 a 25.
- Relatório Legislativo
- 27/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Chaves, para relatar.
- 19/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando Distribuição.
- 17/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CRA e CMA.
Uma vez que a matéria já está instruída pela CRA, vai à CMA. - Publicado no DSF Páginas 144-153
- 17/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3 de 2017.
- 01/12/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data.
Matéria aguarda designação de relatoria.
- 01/12/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado à CMA para apreciação.
- 30/11/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova o Relatório do Senador Wellington Fagundes, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 10/2016, na forma da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo). (fls 12/19)
A matéria será encaminhada à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para apreciação. - Parecer
- Anexo
- Parecer
- 29/11/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/11/2016.
- 28/11/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/12/2016.
- 10/11/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Wellington Fagundes, o relatório pela aprovação do PLC nº 10/2016, na forma da emenda (substitutiva) que apresenta. (fls 12/18)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 07/04/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da CRA, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Wellington Fagundes relator do Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2016. (Fl. 11)
- 06/04/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
A matéria aguarda designação de relator.
- 05/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 253-254
- Avulso inicial da matéria
- 05/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 05/04/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:08
