Recurso (SF) n° 6, de 2016
- Autoria
- Presidente do Senado Federal
- Natureza
- Recurso em razão de decisão da Mesa sobre Questão de Ordem
Ementa:
Sobre o indeferimento, pelo Presidente do Senado Federal, à Questão de Ordem formulada pelo Senador Ciro Nogueira, em que solicitava o cancelamento de deliberação de requerimentos de convocação na reunião da CPI do Futebol de 6 de abril de 2016.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 22/03/2017 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- R.S 6/2016
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
- Data:
- 07/04/2016
- Descrição/Ementa
- Sobre o indeferimento, pelo Presidente do Senado Federal, à Questão de Ordem formulada pelo Senador Ciro Nogueira, em que solicitava o cancelamento de deliberação de requerimentos de convocação na reunião da CPI do Futebol de 6 de abril de 2016.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 14/04/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10h05min, o Relatório do Senador Benedito de Lira, com voto fundamentado nos termos do art. 101, inciso VI, do Regimento Interno do Senado Federal, pelo acatamento do Recurso, no sentido de tornar sem efeito a decisão do Pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 14/04/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 15h30, o relatório reformulado do Senador Benedito de Lira, com voto fundamentado nos termos do art. 101, inciso VI, do Regimento Interno do Senado Federal, pelo acatamento do Recurso, no sentido de tornar sem efeito a decis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 22/03/2017
- Descrição/Ementa
- Decisão monocrática no MS 34221 AgR / DF, acompanhada de Carta de Intimação nº 727/2017, Memorando nº 083/2017-PRESID-CG e Despacho nº 107/2017 - ADVOSF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada de cópias do material encaminhado eletronicamente pela Advocacia do Senado Federal, atinente a decisão do STF nos autos do Agravo Regimental em Mandado de Segurança nº 34.221: Carta de Intimação nº 727/2017; Memo. nº 083/2017-PRE... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 159 | A Presidência comunica que em razão da decisão proferida nos autos do mandado de Segurança nº 34.221 está prejudicado o Recurso nº 6, de 2016. A matéria vai ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Benedito de Lira (encerrado em 24/03/2017 - Matéria com tramitação encerrada)
- 24/03/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 22/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência comunica que em razão da decisão proferida nos autos do mandado de Segurança nº 34.221 está prejudicado o Recurso nº 6, de 2016.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 159
- 22/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/03/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntada de cópias do material encaminhado eletronicamente pela Advocacia do Senado Federal, atinente a decisão do STF nos autos do Agravo Regimental em Mandado de Segurança nº 34.221: Carta de Intimação nº 727/2017; Memo. nº 083/2017-PRESID-CG; Despacho nº 107/2017 - ADVOSF. (fls. 32-38)
À SLSF. - Decisão ou Despacho
- 20/03/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Assessoria Técnica, à pedido.
- 27/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em ordem do dia.
- 26/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria Legislativa, em 20 de abril.
- 20/04/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Relator em atendimento ao disposto no art. 408, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SLSF.
- 19/04/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Senador Benedito de Lira, para reexame da matéria.
- 15/04/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 14/04/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 15h30, o relatório reformulado do Senador Benedito de Lira, com voto fundamentado nos termos do art. 101, inciso VI, do Regimento Interno do Senado Federal, pelo acatamento do Recurso, no sentido de tornar sem efeito a decisão do Presidente do Senado Federal que determinou a realização de nova reunião para a discussão e deliberação dos requerimentos aprovados na 24ª Reunião da CPI do Futebol, por considerar totalmente hígidas, à luz do Regimento Interno, as votações dos requerimentos ocorridas naquela reunião.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 14/04/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 10h05min, o Relatório do Senador Benedito de Lira, com voto fundamentado nos termos do art. 101, inciso VI, do Regimento Interno do Senado Federal, pelo acatamento do Recurso, no sentido de tornar sem efeito a decisão do Presidente do Senado Federal que determinou a realização de nova reunião para a discussão e deliberação dos requerimentos aprovados na 24ª Reunião da CPI do Futebol, por considerar totalmente hígidas, à luz do Regimento Interno, as votações dos requerimentos ocorridas naquela reunião.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 12/04/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Benedito de Lira.
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator.
- 12/04/2016
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do Ofício 408/2016-SF.
- 07/04/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:02