Recurso (SF) n° 6, de 2016

Autoria
Presidente do Senado Federal
Natureza
Recurso em razão de decisão da Mesa sobre Questão de Ordem

Ementa:
Sobre o indeferimento, pelo Presidente do Senado Federal, à Questão de Ordem formulada pelo Senador Ciro Nogueira, em que solicitava o cancelamento de deliberação de requerimentos de convocação na reunião da CPI do Futebol de 6 de abril de 2016.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
22/03/2017 - PREJUDICADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-04-19 às 11:30
Identificação:
R.S 6/2016
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
07/04/2016
Descrição/Ementa
Sobre o indeferimento, pelo Presidente do Senado Federal, à Questão de Ordem formulada pelo Senador Ciro Nogueira, em que solicitava o cancelamento de deliberação de requerimentos de convocação na reunião da CPI do Futebol de 6 de abril de 2016.
Identificação:
Decisão ou Despacho
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
22/03/2017
Descrição/Ementa
Decisão monocrática no MS 34221 AgR / DF, acompanhada de Carta de Intimação nº 727/2017, Memorando nº 083/2017-PRESID-CG e Despacho nº 107/2017 - ADVOSF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada de cópias do material encaminhado eletronicamente pela Advocacia do Senado Federal, atinente a decisão do STF nos autos do Agravo Regimental em Mandado de Segurança nº 34.221: Carta de Intimação nº 727/2017; Memo. nº 083/2017-PRE... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/03/2017 Publicado no DSF Páginas 159
A Presidência comunica que em razão da decisão proferida nos autos do mandado de Segurança nº 34.221 está prejudicado o Recurso nº 6, de 2016.
A matéria vai ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 24/03/2017 - Matéria com tramitação encerrada)
24/03/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
22/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A Presidência comunica que em razão da decisão proferida nos autos do mandado de Segurança nº 34.221 está prejudicado o Recurso nº 6, de 2016.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 159
22/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/03/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada de cópias do material encaminhado eletronicamente pela Advocacia do Senado Federal, atinente a decisão do STF nos autos do Agravo Regimental em Mandado de Segurança nº 34.221: Carta de Intimação nº 727/2017; Memo. nº 083/2017-PRESID-CG; Despacho nº 107/2017 - ADVOSF. (fls. 32-38)
À SLSF.
Decisão ou Despacho
20/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica, à pedido.
27/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em ordem do dia.
26/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido nesta Secretaria Legislativa, em 20 de abril.
20/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator em atendimento ao disposto no art. 408, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SLSF.
19/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao Relator, Senador Benedito de Lira, para reexame da matéria.
15/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 15h30, o relatório reformulado do Senador Benedito de Lira, com voto fundamentado nos termos do art. 101, inciso VI, do Regimento Interno do Senado Federal, pelo acatamento do Recurso, no sentido de tornar sem efeito a decisão do Presidente do Senado Federal que determinou a realização de nova reunião para a discussão e deliberação dos requerimentos aprovados na 24ª Reunião da CPI do Futebol, por considerar totalmente hígidas, à luz do Regimento Interno, as votações dos requerimentos ocorridas naquela reunião.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h05min, o Relatório do Senador Benedito de Lira, com voto fundamentado nos termos do art. 101, inciso VI, do Regimento Interno do Senado Federal, pelo acatamento do Recurso, no sentido de tornar sem efeito a decisão do Presidente do Senado Federal que determinou a realização de nova reunião para a discussão e deliberação dos requerimentos aprovados na 24ª Reunião da CPI do Futebol, por considerar totalmente hígidas, à luz do Regimento Interno, as votações dos requerimentos ocorridas naquela reunião.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
12/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Benedito de Lira.
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator.
12/04/2016
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
À comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do Ofício 408/2016-SF.
07/04/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:02