Autoria: Programa e-Cidadania

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Natureza: Sugestão Legislativa


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Propõe a criminalização da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, equiparando ao crime de Racismo".



Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Paulo Paim
Último local:
07/07/2016 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Último estado:
07/07/2016 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 27/07/2017 às 17:52

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
12/04/2016 Sugestão SUG 5/2016
Propõe a criminalização da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, equiparando ao crime de Racismo".
22/06/2016 Relatório Legislativo Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação da Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
Indexação:
SUGESTAO, CRIME, DISCRIMINAÇÃO, HOMOSSEXUAL, (LGBT), EQUIPARAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL.
07/07/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do Relator, Senador Paulo Paim, para reexame a pedido.
22/06/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação da Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo ( PDF )
12/04/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, avoca a relatoria da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
12/04/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
12/04/2016
SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) páginas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 12/04/2016 às 17h01