Autoria: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)

Imprimir

Natureza: Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Requer, nos termos da Questão de Ordem decidida em 27/10/2015, seja submetida ao Plenário a impugnação ao art. 231 da Lei nº 9.503/97, alterado pelo art. 3º do PLV nº 4, de 2016, proveniente da MPV nº 699, de 2015.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Presidência (art. 48, inc. XXXIII, do RISF)

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 22/10/2017 às 06:12

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
07/04/2016
RQS 268/2016
Requer, nos termos da Questão de Ordem decidida em 27/10/2015, seja submetida ao Plenário a impugnação ao art. 231 da Lei nº 9.503/97, alterado pelo art. 3º do PLV nº 4, de 2016, proveniente da MPV nº 699, de 2015.
13/04/2016
Avulso inicial da matéria
Tramitação encerrada