Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 14, de 2016
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para instruir o "PLS 220/2014 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para regular aspectos do meio ambiente do trabalho e ditar a competência para os litígios correspondentes, e dá outras providências". Os convidados serão informados posteriormente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/06/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RAS 14/2016
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/04/2016
- Descrição/Ementa
- Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para instruir o "PLS 220/2014 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para regular aspectos do meio ambiente do trabalho e ditar a competência para os litígios correspondentes, e dá outras providências". Os convidados serão informados posteriormente.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), TRABALHO, EMPREGO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, JUIZ DO TRABALHO, INTERDIÇÃO, ESTABELECIMENTO, ATIVIDADE, RISCOS, PERIGO, SAUDE, SEGURANÇA, TRABALHADOR, EMPREGADO. NORMAS, EMPREGADOR, SAUDE, SEGURANÇA DO TRABALHO, PREVENÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZAÇÃO, DANOS, TRABALHADOR, TERCEIROS, DEFINIÇÃO, MEIO AMBIENTE, TRABALHO. RESPONSABILIDADE PENAL, CRIME, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, TRABALHO. LEGISLAÇÃO PROCESSUAL, COMPETENCIA JURISDICIONAL, JUSTIÇA DO TRABALHO.
- 01/06/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais realizou Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 220, de 2014, em atendimento ao Requerimento nº 14, de 2016-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, com a presença dos seguintes oradores: LUIZ ANTONIO COLUSSI, Diretor Legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra; CARLOS FERNANDO DA SILVA FILHO, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait; ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT; CLOVIS VELOSO DE QUEIROZ NETO, Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria – CNI; RINALDO MARINHO COSTA LIMA, Diretor do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho; PAULO ROGÉRIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, Diretor Substituto do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, da Secretaria de Políticas de Previdência Social, do Ministério da Fazenda; e FERNANDO MACIEL, Procurador Federal.
Usaram da palavra os Senadores José Pimentel, Paulo Paim e as Senadoras Vanessa Grazziotin e Regina Sousa.
- 13/04/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova EXTRAPAUTA o Requerimento nº 14, de 2016-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 220, de 2014, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:49