Autoria: Senador Waldemir Moka

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Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder estabilidade provisória aos empregados que retornarem ao trabalho após o término do auxílio-doença, concedido em decorrência de tratamento contra a neoplasia maligna.


Explicação da Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para conceder estabilidade provisória aos empregados que retornarem ao trabalho após o término do auxílio-doença, concedido em decorrência de tratamento contra a neoplasia maligna.tra


Situação Atual Em tramitação

Último local:
23/05/2017 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
23/05/2017 - AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 23/06/2017 às 14:08

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
13/04/2016 Projeto de Lei (Texto inicial) PLS 166/2016
13/04/2016 Avulso inicial da matéria Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
11/08/2016 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pelo envio da matéria à Mesa do Senado Federal para que se proceda a sua reautuação como Projeto de Lei Complementar. (fls. 03 a 05) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
06/09/2016 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2016, e o seu envio à Mesa do Senado Federal para que se proceda a sua reautuação, identificada como iniciativa de lei complementar. (fls. 6 a 9) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
18/10/2016 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Garibaldi Alves Filho, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2016, e o seu envio à Mesa do Senado Federal para que se proceda a sua reautuação, identificada como iniciativa de lei complementar. (fls. 10 a 13) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
07/12/2016 Parecer Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Wilder Morais, em substituição ao Senador Garibaldi Alves Filho. A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2016, e pela reautuação como Projeto de Lei Complementar. (fls. 10 a 14)
Parecer CAS
08/12/2016 Avulso de parecer Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação o Parecer nº 966, de 2016-CAS, relator “ad hoc” Senador Wilder Morais, pela aprovação da matéria e sua reautuação como Projeto de Lei Complementar. Em atendimento à conclusão do Parecer, a Presidência determina a reautuação da matéria como Projeto de Lei Complementar e a republicação dos avulsos. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Parecer nº 966, de 2016-CAS.
08/12/2016 Avulso inicial da matéria Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação o Parecer nº 966, de 2016-CAS, relator “ad hoc” Senador Wilder Morais, pela aprovação da matéria e sua reautuação como Projeto de Lei Complementar. Em atendimento à conclusão do Parecer, a Presidência determina a reautuação da matéria como Projeto de Lei Complementar e a republicação dos avulsos. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
*Avulso republicado para atender determinação do Parecer nº 966, de 2016-CAS, que solicita a reautuação da matéria como Projeto de Lei Complementar.
08/12/2016 Avulso inicial da matéria

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 576
Encerrou-se em 16 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
09/12/2016 Publicado no DSF Páginas 981-985
Encaminhado à publicação o Parecer nº 966, de 2016-CAS, relator “ad hoc” Senador Wilder Morais, pela aprovação da matéria e sua reautuação como Projeto de Lei Complementar.
Em atendimento à conclusão do Parecer, a Presidência determina a reautuação da matéria como Projeto de Lei Complementar e a republicação dos avulsos.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
14/04/2016 Publicado no DSF Páginas 136-137
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
13/04/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), GARANTIA, ESTABILIDADE PROVISORIA, RETORNO, EMPREGADO, CESSAÇÃO, AUXILIO DOENÇA, CANCER.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Garibaldi Alves Filho (encerrado em 07/12/2016 - Substituído por "ad hoc")
Acir Gurgacz (encerrado em 12/09/2016 - Redistribuição)
Wilder Morais (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/12/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
15/04/2016 - 22/04/2016: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
12/12/2016 - 16/12/2016: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
23/05/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do PLC nº 38/2017 com os PLS nºs 294/2008; 172 e 666/2011; 83/2012; 231/2014; 173, 194 e 552/2015; 166 e 422/2016; e 138/2017, da Senadora Vanessa Grazziotin, que se dará quando todas as matérias referidas estiverem sobre a Mesa.
03/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
03/02/2017
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 16 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 576
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 03/02/2017 às 15h16
11/01/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo.
Recebido em:
em 03/02/2017 às 14h46
09/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 12/12/2016 a 16/12/2016
08/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 966, de 2016-CAS, relator “ad hoc” Senador Wilder Morais, pela aprovação da matéria e sua reautuação como Projeto de Lei Complementar.
Em atendimento à conclusão do Parecer, a Presidência determina a reautuação da matéria como Projeto de Lei Complementar e a republicação dos avulsos.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 981-985
Avulso de parecer (Parecer nº 966, de 2016-CAS.) ( PDF )
Avulso inicial da matéria (*Avulso republicado para atender determinação do Parecer nº 966, de 2016-CAS, que solicita a reautuação da matéria como Projeto de Lei Complementar.) ( PDF )
07/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAS.
Recebido em:
em 08/12/2016 às 19h13
07/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 07/12/2016 às 14h08
07/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Wilder Morais, em substituição ao Senador Garibaldi Alves Filho.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2016, e pela reautuação como Projeto de Lei Complementar. (fls. 10 a 14)
Parecer (Parecer CAS) ( PDF )
02/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/12/2016.
18/10/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Garibaldi Alves Filho, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2016, e o seu envio à Mesa do Senado Federal para que se proceda a sua reautuação, identificada como iniciativa de lei complementar. (fls. 10 a 13)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo ( PDF )
15/09/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Garibaldi Alves Filho Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
13/09/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em 12.09.2016, o Senador Acir Gurgacz devolve a Relatoria para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
13/09/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 28ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
09/09/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/09/2016.
06/09/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2016, e o seu envio à Mesa do Senado Federal para que se proceda a sua reautuação, identificada como iniciativa de lei complementar. (fls. 6 a 9)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo ( PDF )
24/08/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado, a pedido, ao Gabinete do Relator, Senador Acir Gurgacz, para reexame do Relatório.
Solicitação constante do Ofício nº 20/2016 - GSAGUR/LEG. (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
24/08/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
19/08/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/08/2016.
11/08/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pelo envio da matéria à Mesa do Senado Federal para que se proceda a sua reautuação como Projeto de Lei Complementar. (fls. 03 a 05)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo ( PDF )
31/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Acir Gurgacz Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do Ofício nº 20 /2016 - GSAGUR/LEG (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
25/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
15/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/04/2016.
Último dia: 22/04/2016.
13/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
13/04/2016
SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais em 13/04/2016 às 15h49
13/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 136-137
Avulso inicial da matéria ( PDF )
Recebido em:
em 13/04/2016 às 15h30