Autoria: Presidência da República

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Natureza: Indicação de Autoridade


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do Doutor CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ, Defensor Público Federal no Distrito Federal, para ocupar o cargo de Defensor Público-Geral Federal na vaga decorrente do término do mandato do Doutor Haman Tabosa de Moraes e Córdova.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
06/07/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
18/05/2016 - APROVADA

Participe

Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 24/11/2017 às 01:54

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
13/04/2016
MSF 36/2016
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do Doutor CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ, Defensor Público Federal no Distrito Federal, para ocupar o cargo de Defensor Público-Geral Federal na vaga decorrente do término do mandato do Doutor Haman Tabosa de Moraes e Córdova.
14/04/2016
Avulso inicial da matéria
Plenário do Senado Federal
Anunciado o recebimento da presente Mensagem. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
15/04/2016
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 12h, o Relatório do Senador José Pimentel. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
18/04/2016
Anexo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, à fl. 23, documentação em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. Encaminhada cópia da documentação ao gabinete do Relator, Senador José Pimentel.
04/05/2016
Parecer
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Carlos Eduardo Barbosa Paz, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal , nos termos do art. art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, por unanimidade, com 20 (vinte) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Raldolfe Rodrigues, Benedito de Lira, José Pimentel, Magno Malta, a Senadora Fátima Bezerra, e o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador José Maranhão, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador José Pimentel.
04/05/2016
Anexo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Carlos Eduardo Barbosa Paz, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal , nos termos do art. art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, por unanimidade, com 20 (vinte) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Raldolfe Rodrigues, Benedito de Lira, José Pimentel, Magno Malta, a Senadora Fátima Bezerra, e o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador José Maranhão, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador José Pimentel.
Lista de Presença
04/05/2016
Anexo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Carlos Eduardo Barbosa Paz, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal , nos termos do art. art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, por unanimidade, com 20 (vinte) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Raldolfe Rodrigues, Benedito de Lira, José Pimentel, Magno Malta, a Senadora Fátima Bezerra, e o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador José Maranhão, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador José Pimentel.
Quadro de votação
05/05/2016
Avulso de parecer
Secretaria de Atas e Diários
Encaminhado à publicação o Parecer nº 474, de 2016 - CCJ, relator Senador José Pimentel, favorável.
Parecer nº 474, de 2016 - CCJ
18/05/2016
Listagem ou relatório descritivo
Secretaria de Atas e Diários
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores. Paulo Bauer, Hélio José, Dario Berger, Dalírio Beber, Alvaro Dias, Simone Tebet, Tasso Jereissati, José Pimentel e Edson Lobão, Aprovada o Parecer nº 474, de 2016, com o seguinte resultado: Sim – 48; Não – 9; Abst. - 1; Total - 58. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal do Parecer nº 474, de 2016.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
19/05/2016 Publicado no DSF Páginas 392-393
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores. Paulo Bauer, Hélio José, Dario Berger, Dalírio Beber, Alvaro Dias, Simone Tebet, Tasso Jereissati, José Pimentel e Edson Lobão,
Aprovada o Parecer nº 474, de 2016, com o seguinte resultado: Sim – 48; Não – 9; Abst. - 1; Total - 58.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
19/05/2016 Publicado no DSF Páginas 55-61
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores. Paulo Bauer, Hélio José, Dario Berger, Dalírio Beber, Alvaro Dias, Simone Tebet, Tasso Jereissati, José Pimentel e Edson Lobão,
Aprovada o Parecer nº 474, de 2016, com o seguinte resultado: Sim – 48; Não – 9; Abst. - 1; Total - 58.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
06/05/2016 Publicado no DSF Páginas 486-492
Encaminhado à publicação o Parecer nº 474, de 2016 - CCJ, relator Senador José Pimentel, favorável.
15/04/2016 Publicado no DSF Páginas 106-121
Anunciado o recebimento da presente Mensagem.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
15/04/2016 Publicado no DSF Páginas 31
Anunciado o recebimento da presente Mensagem.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
14/04/2016
Origem externa:
MSG 135/2016
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DEFENSOR PUBLICO, DEFENSORIA PUBLICA, UNIÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 04/05/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Votação Nominal
18/05/2016 - Votação nominal do Parecer nº 474, de 2016, referente à indicação do senhor Carlos Eduardo Barbosa Paz para ocupar o cargo de Defensor Público-Geral Federal.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 18/05/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 48; Não: 9; Abst.: 1; Total: 58.)
06/07/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
RECEBIDO E ARQUIVADO
05/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU n.º 124, de 30/06/2016, Seção II pág. 00001, a nomeação do Senhor Carlos Eduardo Barbosa Paz, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal, em vaga decorrente do término do mandato de HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 06/07/2016 às 11h55
23/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa do Ofício SF n.º 693, de 23/05/16, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 76/16 ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do Cargo de Presidente da República, participando a aprovação do nome do Doutor Carlos Eduardo Barbosa Paz, Defensor Público Federal no Distrito Federal, para ocupar o cargo de Defensor Público-Geral Federal, na vaga decorrente do término do mandato do Doutor Haman Tabosa de Moraes e Córdova (fls. 34 e 35).
18/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores. Paulo Bauer, Hélio José, Dario Berger, Dalírio Beber, Alvaro Dias, Simone Tebet, Tasso Jereissati, José Pimentel e Edson Lobão,
Aprovada o Parecer nº 474, de 2016, com o seguinte resultado: Sim – 48; Não – 9; Abst. - 1; Total - 58.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 55-61
Publicado no DSF Páginas 392-393
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
18/05/2016 Votação nominal do Parecer nº 474, de 2016, referente à indicação do senhor Carlos Eduardo Barbosa Paz para ocupar o cargo de Defensor Público-Geral Federal.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 19/05/2016 às 8h42
05/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação no Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/05/2016 às 19h39
05/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 474, de 2016 - CCJ, relator Senador José Pimentel, favorável.
Publicado no DSF Páginas 486-492
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 05/05/2016 às 17h05
04/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/05/2016 às 17h01
04/05/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 04/05/2016 às 16h47
04/05/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Carlos Eduardo Barbosa Paz, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal , nos termos do art. art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, por unanimidade, com 20 (vinte) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Raldolfe Rodrigues, Benedito de Lira, José Pimentel, Magno Malta, a Senadora Fátima Bezerra, e o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador José Pimentel.
Parecer
Anexo
Anexo
27/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Pimentel lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador José Pimentel e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
18/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, à fl. 23, documentação em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhada cópia da documentação ao gabinete do Relator, Senador José Pimentel.
Anexo
15/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
15/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 12h, o Relatório do Senador José Pimentel.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador José Pimentel.
14/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento da presente Mensagem.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 31
Publicado no DSF Páginas 106-121
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 14/04/2016 às 15h45
14/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/04/2016 às 15h25
13/04/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 14/04/2016 às 11h19