Requerimento da Comissão de Ciência, Tec., Inov., Com. e Informática n° 15, de 2016

Autoria
Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Hélio José (MDB/DF) e outros
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao RCT n.º 12, 2016, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, conjuntamente com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (RMA n.º 13, de 2016), e a Comissão de Infraestrutura (RCI n.º 22, de 2016), com o objetivo de discutir o limite ao uso de dados de banda larga do tipo ADSL, a ser implementado pelas operadoras a partir do ano de 2017.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
03/05/2016 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-28 às 05:16

Identificação:
RCT 15/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
Data:
19/04/2016
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao RCT n.º 12, 2016, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, conjuntamente com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (RMA n.º 13, de 2016), e a Comissão de Infraestrutura (RCI n.º 22, de 2016), com o objetivo de discutir o limite ao uso de dados de banda larga do tipo ADSL, a ser implementado pelas operadoras a partir do ano de 2017.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, INFRAESTRUTURA, LIMITE, DADOS, (INTERNET), ANO, (2017).
03/05/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realizada, em 03/05/2016, audiência pública com a presença dos Senhores: Demi Getschko, Diretor-Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR/NIC.br; Marcos Augusto Mesquita Coelho, Diretor de Relações Institucionais Legislativo e Executivo Federal da OI S.A; Bia Barbosa, Membro da Coordenação Executiva do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social (representante de: Avaaz); Rafael Zanatta, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC; Miriam Wimmer, Diretora do Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações – MiniCom; Igor Rodrigues Britto, Coordenador Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça - SENACON /MJ; Fábio Andrade, Diretor de Relações Institucionais da Claro S.A/NET; Rodrigo Zerbone, Conselheiro e Presidente Substituto da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL; Enylson Flávio Camolesi, Diretor de Relações Institucionais da Vivo S.A.; Maria Inês Dolci, Coordenadora Institucional da PROTESTE; Carlos Duprat, Diretor-Executivo do SindiTelebrasil; Cláudio Lamachia, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Kleber de Miranda Barreto Gomes, Coordenador do Subgrupo da Telefonia da Comissão do Direito do Consumidor do Conselho Secional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal - OAB/DF; Frederick Lustosa de Melo, Procurador da República – MPF.
19/04/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em Reunião realizada em 19/04/2016, é recebido, lido e aprovado o Requerimento nº 15/2016, de iniciativa do Senador Lasier Martins.
************* Retificado em 19/04/2016*************
Reunida a Comissão em 19/04/2016, foi recebido, lido e aprovado o Requerimento nº 15/2016- CCT, de iniciativa do Senador Lasier Martins, em aditamento ao RCT 12/2016. O Requerimento aprovado propõe que a Audiência Pública aprovada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, seja realizada em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (RMA n.º 13, de 2016), e a Comissão de Infraestrutura (RCI n.º 22, de 2106), com o objetivo de discutir o limite ao uso de dados de banda larga do tipo ADSL, a ser implementado pelas operadoras a partir do ano de 2017.
************* Retificado em 19/04/2016*************
Reunida a Comissão em 19/04/2016, foi recebido, lido e aprovado o Requerimento nº 15/2016- CCT, de iniciativa dos Senadores Lasier Martins e Hélio José, em aditamento ao RCT 12/2016. O Requerimento aprovado propõe que a Audiência Pública aprovada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, seja realizada em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (RMA n.º 13, de 2016), e a Comissão de Infraestrutura (RCI n.º 22, de 2106), com o objetivo de discutir o limite ao uso de dados de banda larga do tipo ADSL, a ser implementado pelas operadoras a partir do ano de 2017.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:48