Projeto de Lei do Senado n° 175, de 2016
- Autoria
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Insere a Seção V no Capítulo III da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer regras de comercialização da provisão de conexão à internet.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 12.965, de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para estabelecer regras de comercialização da provisão de conexão à internet.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 28/04/2016 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 175/2016
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 25/04/2016
- Descrição/Ementa
- Insere a Seção V no Capítulo III da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer regras de comercialização da provisão de conexão à internet.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/04/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 86 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 317, de 2016, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando a retirada do presente projeto. |
| 26/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 88-90 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/04/2016
- Despacho:
- 25/04/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 27/04/2016 - 03/05/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, MARCO CIVIL DA INTERNET, TELECOMUNICAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, REGULAMENTAÇÃO, LIMITAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONSUMO, DADOS, REDUÇÃO, VELOCIDADE, (INTERNET), BANDA LARGA, COBRANÇA, ADICIONAL.
- Matérias relacionadas:
- 29/04/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 28/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 317, de 2016, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando a retirada do presente projeto.
- Publicado no DSF Páginas 86
- 28/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de retirada da matéria do Senador Flexa Ribeiro.
- 28/04/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Anexado às fls. 4 e 5 Of. SF 514/2016 da Presidente do Senado Federal, em exercício, Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita a remessa do PLS 175 de 2016 à Secretaria Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Flexa Ribeiro que solicita a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei em questão.
- 27/04/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas –
Primeiro dia: 27.04.2016
Último dia: 03.05.2016
- 25/04/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 25/04/2016.
Aguardando recebimento de emendas.
- 25/04/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 25/04/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 88-90
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:33
