Aprovado o projeto.
À Câmara dos Deputados.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
É preferido pelo Senador Pedro Chaves, o Parecer nº 20, de 2017 – PLEN/SF, em conjunto, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 174, de 2016, e prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 176 e 249, de 2016, e ainda pelo reexame do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2011.
Aprovado o projeto, ficam prejudicados os Projetos de Lei do Senado nºs 176 e 249, de 2016. O Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2011 vai ao reexame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 21, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.

Aprovado o projeto.
À Câmara dos Deputados.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
É preferido pelo Senador Pedro Chaves, o Parecer nº 20, de 2017 – PLEN/SF, em conjunto, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 174, de 2016, e prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 176 e 249, de 2016, e ainda pelo reexame do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2011.
Aprovado o projeto, ficam prejudicados os Projetos de Lei do Senado nºs 176 e 249, de 2016. O Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2011 vai ao reexame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 21, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.

Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 121, de 2017, da Senadora Simone Tebet, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLC nº 28, de 2011, com o PLS nº 174, de 2016 (já apensado aos PLS (s) nºs 176 e 249/2016) ;
- nº 122, de 2017, de Líderes Partidários, solicitando urgência para o PLS nº 174, de 2016, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF; e
- nº 123, de 2017, da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando a retirada do Requerimento nº 582, de 2016, nos termos do art. 256, I, do RISF.
Aprovados os Requerimentos nºs 121 e 122, de 2016.
Deferido o Requerimento nº 123, de 2017.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 28/2011; PLS 174/2016; PLS 176/2016 e PLS 249/2016)

Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 121, de 2017, da Senadora Simone Tebet, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLC nº 28, de 2011, com o PLS nº 174, de 2016 (já apensado aos PLS (s) nºs 176 e 249/2016) ;
- nº 122, de 2017, de Líderes Partidários, solicitando urgência para o PLS nº 174, de 2016, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF; e
- nº 123, de 2017, da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando a retirada do Requerimento nº 582, de 2016, nos termos do art. 256, I, do RISF.
Aprovados os Requerimentos nºs 121 e 122, de 2016.
Deferido o Requerimento nº 123, de 2017.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 28/2011; PLS 174/2016; PLS 176/2016 e PLS 249/2016)

Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 1º de novembro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 752, de 2016.
Os Projetos de Lei do Senado nº 174, 176 e 249, de 2016, passam a tramitar em conjunto, e vão à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, em decisão terminativa.

Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 1º de novembro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 752, de 2016.
Os Projetos de Lei do Senado nº 174, 176 e 249, de 2016, passam a tramitar em conjunto, e vão à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, em decisão terminativa.

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 752/2016 do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto dos PLS nºs 174, de 2016; de 176, de 2016; e 249, de 2016, por regularem a mesma matéria.
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 582, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita, nos termos do disposto no art. 255, II, "c", 12, do RISF, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 174, de 2016, seja apreciado também pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

A Presidência defere o Requerimento nº 391, de 2016, de autoria do Senador Lasier Martins, que solicita a retirada do Requerimento nº 330, de 2016.
A matéria continua tramitando autonomamente e retorna ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 330, de 2016, que solicita a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 174/2016; PLS 175/2016 e PLS 176/2016.
O Requerimento nº 330, de 2016, vai à Comissão Diretora, para decisão.
(O PLS 175/2016, foi retirado pelo autor e encontra-se arquivado)

Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.