Autoria: Senador Eunício Oliveira

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Assunto: Social - Ciência, tecnologia e informática.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o art. 7º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para assegurar aos usuários da internet o direito à não limitação no volume de dados das conexões fixas.


Explicação da Ementa:
Altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) para assegurar aos usuários da internet o direito à não limitação no volume de dados das conexões fixas.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino
Ao arquivo
Último local:
17/03/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
15/03/2017 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 21/07/2017 às 05:33

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
25/04/2016 Avulso inicial da matéria Secretaria de Atas e Diários
Encaminhado à publicação. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
25/04/2016 Projeto de Lei (Texto inicial) PLS 176/2016
Altera o art. 7º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para assegurar aos usuários da internet o direito à não limitação no volume de dados das conexões fixas.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
16/03/2017 Publicado no DSF Páginas 268-278
Prejudicado em virtude da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 174, de 2016.
Ao Arquivo.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
É preferido pelo Senador Pedro Chaves, o Parecer nº 20, de 2017 – PLEN/SF, em conjunto, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 174, de 2016, e prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 176 e 249, de 2016, e ainda pelo reexame do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2011.
Aprovado o PLS 174/2016, ficam prejudicados os Projetos de Lei do Senado nºs 176 e 249, de 2016.
Ao Arquivo.
15/03/2017 Publicado no DSF Páginas 65-66
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 121, de 2017, da Senadora Simone Tebet, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLC nº 28, de 2011, com o PLS nº 174, de 2016 (já apensado aos PLS (s) nºs 176 e 249/2016) ;
- nº 122, de 2017, de Líderes Partidários, solicitando urgência para o PLS nº 174, de 2016, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF; e
- nº 123, de 2017, da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando a retirada do Requerimento nº 582, de 2016, nos termos do art. 256, I, do RISF.
Aprovados os Requerimentos nºs 121 e 122, de 2016.
Deferido o Requerimento nº 123, de 2017.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 28/2011; PLS 174/2016; PLS 176/2016 e PLS 249/2016)
15/03/2017 Publicado no DSF Páginas 264
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 121, de 2017, da Senadora Simone Tebet, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLC nº 28, de 2011, com o PLS nº 174, de 2016 (já apensado aos PLS (s) nºs 176 e 249/2016) ;
- nº 122, de 2017, de Líderes Partidários, solicitando urgência para o PLS nº 174, de 2016, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF; e
- nº 123, de 2017, da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando a retirada do Requerimento nº 582, de 2016, nos termos do art. 256, I, do RISF.
Aprovados os Requerimentos nºs 121 e 122, de 2016.
Deferido o Requerimento nº 123, de 2017.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 28/2011; PLS 174/2016; PLS 176/2016 e PLS 249/2016)
26/11/2016 Retificado no DSF Páginas 36
Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 1º de novembro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 752, de 2016.
Os Projetos de Lei do Senado nº 174, 176 e 249, de 2016, passam a tramitar em conjunto, e vão à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, em decisão terminativa.
02/11/2016 Publicado no DSF Páginas 71
Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 1º de novembro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 752, de 2016.
Os Projetos de Lei do Senado nº 174, 176 e 249, de 2016, passam a tramitar em conjunto, e vão à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, em decisão terminativa.
20/10/2016 Publicado no DSF Páginas 295-297
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 752/2016 do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto dos PLS nºs 174, de 2016; de 176, de 2016; e 249, de 2016, por regularem a mesma matéria.
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
01/06/2016 Publicado no DSF Páginas 182
A Presidência defere o Requerimento nº 391, de 2016, de autoria do Senador Lasier Martins, que solicita a retirada do Requerimento nº 330, de 2016.
A matéria continua tramitando autonomamente e retorna ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
06/05/2016 Publicado no DSF Páginas 538
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 330, de 2016, que solicita a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 174/2016; PLS 175/2016 e PLS 176/2016.
O Requerimento nº 330, de 2016, vai à Comissão Diretora, para decisão.
(O PLS 175/2016, foi retirado pelo autor e encontra-se arquivado)
26/04/2016 Publicado no DSF Páginas 91-92
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
25/04/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, MARCO CIVIL DA INTERNET, TELECOMUNICAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, PROIBIÇÃO, LIMITAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONSUMO, DADOS, (INTERNET), BANDA LARGA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 752, de 2016, de tramitação conjunta.)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (em decisão terminativa)
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Relatores:
Pedro Chaves (encerrado em 06/10/2016 - Audiência de outra Comissão)
PLEN - (Plenário)
Relatores:
Pedro Chaves (encerrado em 15/03/2017 - Parecer de Plenário)
Prazos:
27/04/2016 - 03/05/2016: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 15/03/2017 - - (Prejudicados os PLS 176/2016 e PLS 249/2016.)
17/03/2017
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
15/03/2017
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Prejudicado em virtude da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 174, de 2016.
Ao Arquivo.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
É preferido pelo Senador Pedro Chaves, o Parecer nº 20, de 2017 – PLEN/SF, em conjunto, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania ; de Assuntos Econômicos; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 174, de 2016, e prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 176 e 249, de 2016, e ainda pelo reexame do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2011.
Aprovado o PLS 174/2016, ficam prejudicados os Projetos de Lei do Senado nºs 176 e 249, de 2016.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 268-278
Recebido em:
COARQ - Coordenação de Arquivo em 17/03/2017 às 10h49
15/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do dia 15/03/2017.
Recebido em:
em 15/03/2017 às 18h18
14/03/2017
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 121, de 2017, da Senadora Simone Tebet, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLC nº 28, de 2011, com o PLS nº 174, de 2016 (já apensado aos PLS (s) nºs 176 e 249/2016) ;
- nº 122, de 2017, de Líderes Partidários, solicitando urgência para o PLS nº 174, de 2016, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF; e
- nº 123, de 2017, da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando a retirada do Requerimento nº 582, de 2016, nos termos do art. 256, I, do RISF.
Aprovados os Requerimentos nºs 121 e 122, de 2016.
Deferido o Requerimento nº 123, de 2017.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 28/2011; PLS 174/2016; PLS 176/2016 e PLS 249/2016)
Publicado no DSF Páginas 65-66
Publicado no DSF Páginas 264
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 15/03/2017 às 11h21
14/03/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 14/03/2017, transferida para a sessão deliberativa de 15/03/2017.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/03/2017 às 10h59
14/03/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 14/03/2017.
07/03/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
O Senador José Medeiros declina da apresentação do requerimento de audiência da CAE, motivo pelo qual o requerimento não será lido.
09/11/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento nº 582/2016, da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita audiência da CAE.
09/11/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 23 a 24, no PLS 174 de 2016, Of. SF 1251/2016 do Presidente da Sessão, Senador Paulo Paim, que solicita a remessa do PLS 174 de 2016 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita o encaminhamento da matéria ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
Recebido em:
em 09/11/2016 às 19h35
04/11/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 04/11/2016.
04/11/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à CCT, por solicitação.
Recebido em:
SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 04/11/2016 às 18h03
04/11/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão.
À SLSF atendendo solicitação.
************* Retificado em 04/11/2016*************
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
em 04/11/2016 às 13h15
03/11/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Chaves, para relatar.
************* Retificado em 04/11/2016*************
Ação legislativa lançada incorretamente, devendo ser desconsiderada.
03/11/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03/11/2016.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 174, 176 e 249 de 2016).
01/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 1º de novembro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 752, de 2016.
Os Projetos de Lei do Senado nº 174, 176 e 249, de 2016, passam a tramitar em conjunto, e vão à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, em decisão terminativa.
Retificado no DSF Páginas 36
Publicado no DSF Páginas 71
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 03/11/2016 às 11h58
01/11/2016
CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Em sua 6ª Reunião, no dia 1º.11.2016, a Comissão Diretora do Senado aprovou o Requerimento nº 752, de 2016, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 174, 176 e 249, todos de 2016.
Ao Plenário, para conhecimento.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 03/11/2016 às 10h52
19/10/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 752/2016 do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto dos PLS nºs 174, de 2016; de 176, de 2016; e 249, de 2016, por regularem a mesma matéria.
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 295-297
Recebido em:
COAME - Coordenação de Apoio à Mesa em 20/10/2016 às 11h07
06/10/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta dos PLS nºs 174, 176 e 249, de 2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/10/2016 às 17h05
06/10/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 07 e 08, Of. SF 1.174/2016 do Presidente do Senado Federal, em exercício, Senador Álvaro Dias, que solicita a remessa do PLS 176/2016, que tramita nesta Comissão, à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita a tramitação conjunta com o PLS 174/2016 e PLS 249/2016, por versarem sobre a mesma matéria.
Recebido em:
em 06/10/2016 às 9h10
06/10/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Chaves, atendendo solicitação desta Comissão.
09/06/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Chaves, para relatar.
01/06/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria retorna a esta Comissão em 01/06/2016, para prosseguimento de sua tramitação.
Aguardando distribuição.
31/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
A Presidência defere o Requerimento nº 391, de 2016, de autoria do Senador Lasier Martins, que solicita a retirada do Requerimento nº 330, de 2016.
A matéria continua tramitando autonomamente e retorna ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Publicado no DSF Páginas 182
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 01/06/2016 às 11h17
31/05/2016
CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 01/06/2016 às 10h39
05/05/2016
CDIR - Comissão Diretora
Ação:
À SLSF.
************* Retificado em 06/05/2016*************
Recebido neste órgão nesta data.
05/05/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 330, de 2016, que solicita a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 174/2016; PLS 175/2016 e PLS 176/2016.
O Requerimento nº 330, de 2016, vai à Comissão Diretora, para decisão.
(O PLS 175/2016, foi retirado pelo autor e encontra-se arquivado)
Publicado no DSF Páginas 538
Recebido em:
COAME - Coordenação de Apoio à Mesa em 05/05/2016 às 19h18
04/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador Lasier Martins.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/05/2016 às 17h51
04/05/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 3 e 4 Of. SF 506/2016 da Presidente do Senado Federal, em exercício, Senadora Ana Amélia, que solicita a remessa do PLS 176/2016, que tramita nesta Comissão, à Secretaria Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Lasier Martins, que solicita a tramitação conjunta com o PLS 174 de 2016, por versarem sobre a mesma matéria.
Recebido em:
em 04/05/2016 às 11h49
04/05/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
27/04/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas –
Primeiro dia: 27.04.2016
Último dia: 03.05.2016
25/04/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/04/2016.
Aguardando recebimento de emendas.
25/04/2016
SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 25/04/2016 às 18h33
25/04/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 91-92
Avulso inicial da matéria ( PDF )
Recebido em:
SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 25/04/2016 às 18h27