Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (SF) n° 4, de 2016
- Autoria
- Cidadão Edinho Guedes
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Requer a abertura de procedimento para verificação do processo de apuração das denúncias levantadas pela Procuradoria Geral da República e encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, em face do Senador Renan Calheiros, solicitando que sejam tomadas as medidas legais cabíveis.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/05/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PCE 4/2016
- Autor:
- Cidadão Edinho Guedes
- Data:
- 27/04/2016
- Descrição/Ementa
- Requer a abertura de procedimento para verificação do processo de apuração das denúncias levantadas pela Procuradoria Geral da República e encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, em face do Senador Renan Calheiros, solicitando que sejam tomadas as medidas legais cabíveis.
- Identificação:
- Petição
- Autor:
- Cidadão Edinho Guedes
- Data:
- 26/04/2016
- Descrição/Ementa
- Requer a abertura de procedimento para verificação do processo de apuração das denúncias levantadas pela Procuradoria Geral da República e encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, em face do Senador Renan Calheiros, solicitando que sejam tomadas as medidas legais cabíveis.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 03/05/2016
- Descrição/Ementa
- Despacho do Presidente do CEDP, com indeferimento da petição.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntei, nesta data, à fl. 6, cópia de despacho, publicado no DSF nº 56, de 28.04.2016, pgs. 261/262, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, indeferindo e determinando o arquivamento da Petição. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 261-262 | Juntei, nesta data, à fl. 6, cópia de despacho, publicado no DSF nº 56, de 28.04.2016, pgs. 261/262, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, indeferindo e determinando o arquivamento da Petição. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- PETIÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR, CONSELHO, ETICA, DECORO PARLAMENTAR, INSTAURAÇÃO, PROCEDIMENTO, SENADOR, RENAN CALHEIROS.
- 05/05/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Recebido e arquivado
- 05/05/2016
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, conforme Despacho do Presidente do CEDP, constante à fl. 6.
- 03/05/2016
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 6, cópia de despacho, publicado no DSF nº 56, de 28.04.2016, pgs. 261/262, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, indeferindo e determinando o arquivamento da Petição.
- Publicado no DSF Páginas 261-262
- Anexo
- 28/04/2016
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 4 e 5, Ofícios CEDP nºs 305 e 306/2016, encaminhando cópia do Despacho ao peticionante e ao peticionado.
- 28/04/2016
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 3, despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, indeferindo e determinando o arquivamento da Petição.
- 27/04/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:06