Autoria: Senador Wilder Morais (PP/GO)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro quanto ao exercício financeiro, à elaboração, organização e fiscalização de planos e orçamentos públicos e à gestão financeira e patrimonial da administração pública, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro quanto ao exercício financeiro, à elaboração, organização e fiscalização de planos e orçamentos públicos e à gestão financeira e patrimonial da administração pública, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
José Medeiros
Último local:
02/10/2017 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
02/10/2017 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 18/12/2017 às 06:53

Data
10/05/2016
Tipo
Texto inicial - PLS 203/2016 PDF
Local
Observação
Dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro quanto ao exercício financeiro, à elaboração, organização e fiscalização de planos e orçamentos públicos e à gestão financeira e patrimonial da administração pública, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Data
10/05/2016
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Data
06/06/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa
O relator, senador José Medeiros, apresentou relatório pela prejudicialidade do projeto (fls. 145-147).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
11/05/2016 Publicado no DSF Páginas 132-262
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Data de Leitura:
10/05/2016
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS GERAIS, DIREITO FINANCEIRO, EXERCICIO FINANCEIRO, ELABORAÇÃO, ORÇAMENTO, (PPA), (LDO), (LOA), GESTÃO, NATUREZA FINANCEIRA, NATUREZA PATRIMONIAL, FUNDO FINANCEIRO, CONTROLE EXTERNO, CONTROLE INTERNO, FISCALIZAÇÃO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS. ALTERAÇÃO, LEI DAS ELEIÇÕES, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. REVOGAÇÃO, LEI DAS FINANÇAS PUBLICAS.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador José Medeiros
  • Senador Raimundo Lira (encerrado em 22/03/2017 - Redistribuição)
02/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O relator, senador José Medeiros, solicita o reexame da matéria.
06/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador José Medeiros, apresentou relatório pela prejudicialidade do projeto (fls. 145-147).
Relatório Legislativo
29/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador José Medeiros relator da matéria.
22/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo senador Raimundo Lira para redistribuição.
09/06/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Raimundo Lira relator da matéria.
11/05/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/05/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 144 ( cento e quarenta e quatro ) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 10/05/2016 às 19h23
10/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 132-262
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 10/05/2016 às 18h59