Projeto de Lei do Senado n° 209, de 2016
- Autoria
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3922/2019
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, para restringir a cessação da percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheira de segurado com deficiência.
Explicação da Ementa:
Determina que o período para cessação do benefício da pensão por morte será sempre cinco (5) anos maior para os cônjuges e companheiros de segurados com deficiência, desde que o cônjuge ou companheiro não possua ele próprio a qualidade de segurado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/07/2019 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 209/2016
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 17/05/2016
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, para restringir a cessação da percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheira de segurado com deficiência.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/05/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Edison Lobão (MDB/MA)
- Data:
- 10/08/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Edison Lobão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2016 e da Emenda que apresenta. (fls. 4 a 6) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/04/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 25/2019 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/06/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 24ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Paulo Paim. Anexado o Texto Final do PLS nº 209, de 2016, na CAS. Anexado o Ofício n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- Requer seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 03/06/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 26/06/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 26/06/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 24ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 26/06/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, para restringir a cessação da percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheira de segurado com deficiência.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 24ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Paulo Paim. Anexado o Texto Final do PLS nº 209, de 2016, na CAS. Anexado o Ofício n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 04/07/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, para restringir a cessação da percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheira de segurado com deficiência.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 18). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 535/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/07/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 209, de 2016.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 535, de 08/07/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 21 a 22). À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 209/2016
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/07/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, para restringir a cessação da percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheira de segurado com deficiência.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 535, de 08/07/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 21 a 22). À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 100 | Encerrou-se em 4 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2016. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela CAS, a matéria vai à Câmara dos Deputados. O requerimento de audiência da CAE, do Senador Styvenson Valentim, apresentado à matéria, fica prejudicado e deixa de ser lido. |
| 27/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 298-305 - DSF nº 94 | Na 24ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Paulo Paim. Anexado o Texto Final do PLS nº 209, de 2016, na CAS. Anexado o Ofício nº 87/2019-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. |
| 27/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 131 - DSF nº 94 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 87, de 2019 - CAS, comunicando a aprovação da matéria com a Emenda nº 1 - CAS. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. |
| 18/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 145-147 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PLS 209/2016 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 26/06/2019 | Único | Aprovada - SF-CAS - 26/06/2019 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/05/2016
- Despacho:
- 17/05/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Edison Lobão (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 26/06/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/05/2016 - 25/05/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 28/06/2019 - 04/07/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, LEI DE COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA, RESTRIÇÃO, CESSAÇÃO, RECEBIMENTO, CONJUGE, COMPANHEIRO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, MORTE, HIPOTESE, SEGURADO, PESSOA DEFICIENTE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA.
- 08/07/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 535, de 08/07/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 21 a 22).
À COARQ. - OFSF 535/2019
- Autógrafo - PLS 209/2016
- 05/07/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 20).
- 05/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 4 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2016.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CAS, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
O requerimento de audiência da CAE, do Senador Styvenson Valentim, apresentado à matéria, fica prejudicado e deixa de ser lido. - Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 100
- 05/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de interposição de recurso.
- 04/07/2019
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 18).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 01/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à CORELE.
- 26/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 87, de 2019 - CAS, comunicando a aprovação da matéria com a Emenda nº 1 - CAS.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. - Publicado no DSF Páginas 131 - DSF nº 94
- 26/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 28/06/2019 a 04/07/2019. Perante a Mesa.
- 26/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 26/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 26/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 26/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 24ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador Paulo Paim.
Anexado o Texto Final do PLS nº 209, de 2016, na CAS.
Anexado o Ofício nº 87/2019-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - Publicado no DSF Páginas 298-305 - DSF nº 94
- P.S 25/2019 - CAS
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 21/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/06/2019.
- 12/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/06/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 07/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/06/2019.
- 05/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é encerrada a discussão e adiada a votação da matéria.
- 31/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/06/2019.
- 29/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 24/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/05/2019.
- 22/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 17/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/05/2019.
- 15/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/05/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 10/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/05/2019.
- 25/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 28/03/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 29/01/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 20/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Edison Lobão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2016 e da Emenda que apresenta. (fls. 4 a 6)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 21/06/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Avocada a Relatoria pelo Presidente, Senador Edison Lobão, o processado da matéria se encontra na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
- 16/06/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente, Senador Edison Lobão avoca a relatoria da matéria. ( Art. 129- RISF).
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator.
- 27/05/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 19/05/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 19.05.2016
Último dia: 25.05.2016
- 17/05/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 17/05/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 17/05/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 145-147
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:18
