Projeto de Lei da Câmara n° 22, de 2016
Autoria: Deputado Federal Carlos Bezerra (MDB/MT)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 7898/2014
Norma Gerada: Lei nº 13.406 de 26/12/2016
Assunto: Política Social > Desenvolvimento Urbano
Ementa: Altera os §§ 3º e 4 do art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana.
Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 12.587/12, que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estender de três para seis anos, da vigência da Lei, o prazo máximo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.406 de 26/12/2016
- Último estado:
- 27/12/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 22/2016
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/05/2016
- Descrição/Ementa
- Altera os §§ 3º e 4 do art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/05/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gladson Cameli (PP/AC)
- Data:
- 08/08/2016
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Gladson Cameli, com relatório favorável ao Projeto (juntado ás fls. 09 a 12). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/11/2016
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada sua discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o relatório favorável à matéria.passando a constituir Parecer da CDR. Anexada à fl. 13 a lista de presença.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 01/12/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 924, de 2016 - CDR
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLC 22/2016
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 05/12/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 06.12.2016. Discussão, em turno único. Não houve sessão no dia 06/12/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 07/12/2016. Não houve sessão no dia 07/12/2016, matéria tran... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 08/12/2016
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 1, de redação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Emenda nº 1, de redação, subscrita pela relatora na CDR, Senadora Simone Tebet. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1, de redação. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 961, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 30/11/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada sua discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o relatório favorável à matéria.passando a constituir Parecer da CDR. Anexada à fl. 13 a lista de presença.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 30/11/2016
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada sua discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o relatório favorável à matéria.passando a constituir Parecer da CDR. Anexada à fl. 13 a lista de presença.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 08/12/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 961, de 2016-CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Emenda nº 1, de redação, subscrita pela relatora na CDR, Senadora Simone Tebet. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1, de redação. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 961, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 22/2016
- Data:
- 13/12/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 1379, de 13/12/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 183/2016, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 22... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 287 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 701, de 2016, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de lei sancionado e transformado na Lei nº 13.406, de 26 de dezembro de 2016. À SEXPE, para envio de um exemplar do autógrafo do projeto de lei sancionado à Câmara dos Deputados. |
| 09/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 646-648 | Encaminhada à publicação a Emenda nº 1, de redação, subscrita pela relatora na CDR, Senadora Simone Tebet. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1, de redação. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 961, de 2016-CDIR) À sanção. |
| 09/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 53-54 | Encaminhada à publicação a Emenda nº 1, de redação, subscrita pela relatora na CDR, Senadora Simone Tebet. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1, de redação. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 961, de 2016-CDIR) À sanção. |
| 01/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 250-251 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 924, de 2016 - CDR, relatora "ad hoc" Senadora Simone Tebet, pela aprovação do projeto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 921, de 2016, de iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que solicita, nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o art.338, inciso IV, do RISF, urgência para o presente projeto. |
| 01/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 165-168 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 924, de 2016 - CDR, relatora "ad hoc" Senadora Simone Tebet, pela aprovação do projeto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 921, de 2016, de iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que solicita, nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o art.338, inciso IV, do RISF, urgência para o presente projeto. |
| 01/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 82 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 924, de 2016 - CDR, relatora "ad hoc" Senadora Simone Tebet, pela aprovação do projeto. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 921, de 2016, de iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que solicita, nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o art.338, inciso IV, do RISF, urgência para o presente projeto. |
| 20/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 119-120 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLC 22/2016 | Senadora Simone Tebet (MDB/MS) | 08/12/2016 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/05/2016
- Despacho:
- 19/05/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Análise
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Gladson Cameli (encerrado em 30/11/2016 - Deliberação da matéria)
- Senadora Simone Tebet (Relator Ad hoc) (encerrado em 30/11/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/12/2016 - 08/12/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSPORTE, POLITICA NACIONAL, INTEGRAÇÃO, MEIOS DE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, AUMENTO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, MUNICIPIOS, PLANO, MOBILIDADE URBANA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/12/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1-Plen, de redação. A matéria vai à sanção.)
- Em 06/12/2016 - Discussão, em turno único
- Em 30/11/2016 - - (Aprovado o Requerimento nº 921, de 2016, de urgência.)
- Matérias relacionadas:
- 10/02/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 08/02/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 32, de 07/02/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 22/2016, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.406, de 26 de dezembro de 2016. (fls. 31).
À COARQ.
- 03/02/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 701, de 2016, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de lei sancionado e transformado na Lei nº 13.406, de 26 de dezembro de 2016.
À SEXPE, para envio de um exemplar do autógrafo do projeto de lei sancionado à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 287
- 03/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/12/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 27/12/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.406 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/12/2016 - Seção I - pág. 00005.
Sancionada em 26/12/2016.
- 13/12/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1379, de 13/12/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 183/2016, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 22 e 24).
Ofício SF nº 1380, de 13/12/2019, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 25). - Autógrafo - PLC 22/2016
- 09/12/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.21).
- 08/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Emenda nº 1, de redação, subscrita pela relatora na CDR, Senadora Simone Tebet.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1, de redação.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 961, de 2016-CDIR)
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 53-54
- Publicado no DSF Páginas 646-648
- Avulso de emendas
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 05/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 06.12.2016.
Discussão, em turno único.
Não houve sessão no dia 06/12/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 07/12/2016.
Não houve sessão no dia 07/12/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 08/12/2016.
Recebida pela Secretaria Geral da Mesa a Emenda nº 1-PLEN, da Senadora Simone Tebet. - EMENDA 1 PLEN - PLC 22/2016
- 01/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 02/12/2016 a 08/12/2016
- 30/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 924, de 2016 - CDR, relatora "ad hoc" Senadora Simone Tebet, pela aprovação do projeto.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 921, de 2016, de iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que solicita, nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o art.338, inciso IV, do RISF, urgência para o presente projeto. - Publicado no DSF Páginas 82
- Publicado no DSF Páginas 165-168
- Publicado no DSF Páginas 250-251
- 30/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CDR.
- 30/11/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada sua discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o relatório favorável à matéria.passando a constituir Parecer da CDR.
Anexada à fl. 13 a lista de presença.
Anexados às fl. 14 e 15 minuta de requerimento de urgência, aprovada pela Comissão e respectiva lista de presença.
À SLSF. - Parecer
- Anexo
- Requerimento.
- 25/11/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 30/11/2016.
- 09/11/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Nesta data, a 20ª Reunião é cancelada.
- 03/11/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 09/11/2016
- 19/10/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/10/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 14/10/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/10/2016.
- 13/09/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/09/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 13/09/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/09/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 09/09/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 13/09/2016.
- 24/08/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 24/08/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/08/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 24/08/2016.
- 12/08/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 17/08/2016.
- 08/08/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gladson Cameli, com relatório favorável ao Projeto (juntado ás fls. 09 a 12).
- Relatório Legislativo
- 07/07/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 07/07/2016, o Senador Gladson Cameli é designado relator da matéria.
- 19/05/2016
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de Relator.
- 19/05/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. - Publicado no DSF Páginas 119-120
- Avulso inicial da matéria
- 18/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 18/05/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:57
