Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Felipe Bornier (PROS/RJ)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/02/2018 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
21/02/2018 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 24/02/2018 às 10:56

Data:
18/05/2016
Tipo:
Autógrafo - PLC 11/2016 PDF
Observação:
Cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências.
Data:
19/05/2016
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais.
Data:
17/10/2016
Tipo:
Documento Não categorizado PDF
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntei o Ofício n° 703/2016 da Câmara de Vereadores de Itajaí, que encaminha moção de apoio à aprovação do Projeto, em atendimento ao artigo 261, § 2º, II, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 17 a 19)
Data:
17/10/2016
Tipo:
Anexo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntei o Ofício n° 703/2016 da Câmara de Vereadores de Itajaí, que encaminha moção de apoio à aprovação do Projeto, em atendimento ao artigo 261, § 2º, II, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 17 a 19)
Data:
07/12/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Após o reexame, o Relator, Senador Elmano Férrer, mantém seu Relatório, com voto pela aprovação do Projeto, lido e com Vista Coletiva concedida em 06.09.2017. (fls. 13 a 16) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Observação:
Relatório
Data:
12/12/2017
Tipo:
RQS 40/2018 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do RISF, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2016, seja ouvida, além da Comissão constante do despacho inicial, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data:
13/12/2017
Tipo:
Ofício PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Data:
07/02/2018
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Elmano Férrer, que passa a constituir o Parecer 01/2018-CAS, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2016 (fls. 27 a 32).
Data:
07/02/2018
Tipo:
P.S 1/2018 - CAS PDF
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Elmano Férrer, que passa a constituir o Parecer 01/2018-CAS, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2016 (fls. 27 a 32).
Observação:
Relatório
Data:
21/02/2018
Tipo:
Avulso de requerimento PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
RQS 40/2018

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
20/05/2016 Publicado no DSF Páginas 94-96
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Data de Leitura:
19/05/2016
Número na Câmara:
PL 1385/2007
Origem externa:
PL 1385/2007
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CUIDADOR DE IDOSO, CRIANÇA, PESSOA DEFICIENTE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, DOENÇA, ACOMPANHAMENTO, ASSISTENCIA.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Elmano Férrer (encerrado em 07/02/2018 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
08/02/2018 - 19/02/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 40, de 2018, do Senador Romero Jucá, de audiência da CCJ.
20/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 40, de 2018, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do RISF, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2016, seja ouvida, além da Comissão constante do despacho inicial, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
20/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Romero Jucá, que solicita audiência da CCJ.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/02/2018 às 11h25
20/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o término do prazo, em 19 de fevereiro, para apresentação de emendas à presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 20/02/2018 às 16h51
20/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/02/2018 às 15h02
07/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
07/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/02/2018 a 19/02/2018. Perante à (ao) PLEN.
07/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/02/2018 às 19h50
07/02/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 07/02/2018 às 17h05
07/02/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Elmano Férrer, que passa a constituir o Parecer 01/2018-CAS, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2016 (fls. 27 a 32).
Listagem ou relatório descritivo
P.S 1/2018 - CAS
05/02/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/02/2018.
13/12/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 1380/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de autoria do Senador Romero Jucá de audiência da Comissão de Constituição e Justiça. (fls 25 e 26)
13/12/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 13/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
08/12/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/12/2017.
07/12/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Após o reexame, o Relator, Senador Elmano Férrer, mantém seu Relatório, com voto pela aprovação do Projeto, lido e com Vista Coletiva concedida em 06.09.2017. (fls. 13 a 16)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
31/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 99/2017 - 26º GV, do Vereador Gilberto Natalini da Câmara Municipal de São Paulo, com manifestação sobre a matéria. (fl. 24)
Matéria com a Relatoria.
20/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
O Relator, Senador Elmano Férrer, solicita reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
15/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/09/2017.
06/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais.
01/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/09/2017.
25/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Após o reexame, o Relator, Senador Elmano Férrer, mantém seu Relatório apresentado em 06.10.2016 com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 13 a 16)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
23/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei Ofício nº 480/2017 da Câmara Municipal do Estado de Salvador, da lavra do Presidente Leonardo Prates, ao Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2016, em atendimento ao art. 261, § 2º do Regimento Interno do Senado Federal. (fls.20 a 23)
04/04/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Elmano Férrer Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015
15/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Instalada nesta data a Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Relator deixar de compor esta Comissão.
09/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Elmano Férrer, para reexame do Relatório.
04/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/11/2016.
24/10/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 31ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para 25/10/2016.
21/10/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/10/2016.
17/10/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntei o Ofício n° 703/2016 da Câmara de Vereadores de Itajaí, que encaminha moção de apoio à aprovação do Projeto, em atendimento ao artigo 261, § 2º, II, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 17 a 19)
Documento Não categorizado
Anexo
06/10/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Elmano Ferrer, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2016. (fls.13 a 16)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
31/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Elmano Ferrer Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
19/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
19/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 94-96
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 19/05/2016 às 18h19
18/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/05/2016 às 17h18
18/05/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 18/05/2016 às 18h00