Projeto de Lei da Câmara n° 11, de 2016
Ver também: VET 25/2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Felipe Bornier (PROS/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1385/2007
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
- Política Social > Proteção Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último estado:
- 18/06/2019 - REMETIDA À SANÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 11/2016
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/05/2016
- Descrição/Ementa
- Cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/05/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PTB/PI)
- Data:
- 07/12/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Após o reexame, o Relator, Senador Elmano Férrer, mantém seu Relatório, com voto pela aprovação do Projeto, lido e com Vista Coletiva concedida em 06.09.2017. (fls. 13 a 16) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1/2018 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 07/02/2018
- Descrição/Ementa
- Relatório
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Elmano Férrer, que passa a constituir o Parecer 01/2018-CAS, favorável a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 26/03/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 19h44min, o relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 23/2019 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 08/05/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Rose de Freitas, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 40/2018
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 12/12/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do RISF, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2016, seja ouvida, além da Comissão constante do despacho inicial, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/02/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 40/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 17/10/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntei o Ofício n° 703/2016 da Câmara de Vereadores de Itajaí, que encaminha moção de apoio à aprovação do Projeto, em atendimento ao artigo 261, § 2º, II, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 17 a 19) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério Público da União
- Data:
- 20/05/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 2737/2017 do Ministério Público da União.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista
- Data:
- 20/05/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 1284/2018 da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 17/10/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntei o Ofício n° 703/2016 da Câmara de Vereadores de Itajaí, que encaminha moção de apoio à aprovação do Projeto, em atendimento ao artigo 261, § 2º, II, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 17 a 19) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 13/12/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 07/02/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Elmano Férrer, que passa a constituir o Parecer 01/2018-CAS, favorável a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão do Senado Federal
- Data:
- 08/05/2019
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- MPSF 58/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Senado n° 11, de 2016.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 435, de 18/06/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 58/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 55 a 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 435/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°58 de 2019 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Senado n° 11, de 2016.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 435, de 18/06/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 58/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 55 a 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 437/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 11, de 2016.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 435, de 18/06/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 58/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 55 a 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 11/2016
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- Cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 435, de 18/06/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 58/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 55 a 5... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 72 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. |
| 09/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 435-442 - DSF nº 63 | Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Rose de Freitas, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. |
| 15/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26 | Aprovação do RQS 40/2018 de audiência de outra comissão. Uma vez que já se encontra instruída pela CAS, a matéria vai ao exame da CCJ. |
| 16/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 26 | Aprovação do RQS 40/2018 de audiência de outra comissão. Uma vez que já se encontra instruída pela CAS, a matéria vai ao exame da CCJ. |
| 21/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 247-248 - DSF nº 9 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 40, de 2018, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do RISF, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2016, seja ouvida, além da Comissão constante do despacho inicial, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 21/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 190 - DSF nº 9 | Anunciado o término do prazo, em 19 de fevereiro, para apresentação de emendas à presente matéria. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 08/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 217-223 - DSF nº 3 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Elmano Férrer, que passa a constituir o Parecer 01/2018-CAS, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2016 (fls. 27 a 32). |
| 08/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 112 - DSF nº 3 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 20/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 94-96 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/05/2016
- Despachos:
- 19/05/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- 16/03/2018 (Aprovação do RQS 40/2018, de audiência de outra comissão.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Elmano Férrer (encerrado em 07/02/2018 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Rose de Freitas (encerrado em 08/05/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/02/2018 - 19/02/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 18/06/2019 - 08/07/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CUIDADOR DE IDOSO, CRIANÇA, PESSOA DEFICIENTE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, DOENÇA, ACOMPANHAMENTO, ASSISTENCIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 21/05/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- Matérias relacionadas:
- 09/07/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Vetada integralmente. (vide mensagem nº 289, de 08/07/2019, publicada no DOU de 09/07/2019, pág. 9, coluna 1).
À COARQ.
- 18/06/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 435, de 18/06/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 58/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 55 a 58).
Remetido Ofício SF nº 437, de 18/06/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 59). - MPSF 58/2019
- OFSF 435/2019
- OFSF 437/2019
- Autógrafo - PLC 11/2016
- 22/05/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 53 e 54).
- 21/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 72
- 17/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Juntado às fls. 43 a 52, manifestação externa do Ministério Público da União e da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 21.05.2018.
Discussão, em turno único.
- 08/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 08/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 08/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Rose de Freitas por deliberação da matéria.
- 08/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Rose de Freitas, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 435-442 - DSF nº 63
- P.S 23/2019 - CCJ
- 03/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 26/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 19h44min, o relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 20/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 15/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovação do RQS 40/2018 de audiência de outra comissão.
Uma vez que já se encontra instruída pela CAS, a matéria vai ao exame da CCJ. - Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 26
- Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
- 15/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Requerimento nº 40, de 2018, incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
- 21/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 40, de 2018, do Senador Romero Jucá, de audiência da CCJ.
- 20/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 40, de 2018, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do RISF, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2016, seja ouvida, além da Comissão constante do despacho inicial, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 247-248 - DSF nº 9
- 20/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Romero Jucá, que solicita audiência da CCJ.
- 20/02/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o término do prazo, em 19 de fevereiro, para apresentação de emendas à presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 190 - DSF nº 9
- 20/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 07/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/02/2018 a 19/02/2018. Perante a Mesa.
- 07/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 112 - DSF nº 3
- 07/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/02/2018 a 19/02/2018. Perante à (ao) PLEN.
- 07/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 07/02/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 07/02/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Elmano Férrer, que passa a constituir o Parecer 01/2018-CAS, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2016 (fls. 27 a 32). - Publicado no DSF Páginas 217-223 - DSF nº 3
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 1/2018 - CAS
- 05/02/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/02/2018.
- 13/12/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 1380/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de autoria do Senador Romero Jucá de audiência da Comissão de Constituição e Justiça. (fls 25 e 26)
- 13/12/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 12/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 12/12/2017 17:19
- 08/12/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/12/2017.
- 07/12/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Após o reexame, o Relator, Senador Elmano Férrer, mantém seu Relatório, com voto pela aprovação do Projeto, lido e com Vista Coletiva concedida em 06.09.2017. (fls. 13 a 16)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 31/10/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 99/2017 - 26º GV, do Vereador Gilberto Natalini da Câmara Municipal de São Paulo, com manifestação sobre a matéria. (fl. 24)
Matéria com a Relatoria.
- 20/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
O Relator, Senador Elmano Férrer, solicita reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 15/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/09/2017.
- 06/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais.
- 01/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/09/2017.
- 25/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Após o reexame, o Relator, Senador Elmano Férrer, mantém seu Relatório apresentado em 06.10.2016 com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 13 a 16)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 23/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei Ofício nº 480/2017 da Câmara Municipal do Estado de Salvador, da lavra do Presidente Leonardo Prates, ao Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2016, em atendimento ao art. 261, § 2º do Regimento Interno do Senado Federal. (fls.20 a 23)
- 04/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Elmano Férrer Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015
- 15/03/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Instalada nesta data a Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Relator deixar de compor esta Comissão.
- 09/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Elmano Férrer, para reexame do Relatório.
- 04/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/11/2016.
- 24/10/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 31ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para 25/10/2016.
- 21/10/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/10/2016.
- 17/10/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei o Ofício n° 703/2016 da Câmara de Vereadores de Itajaí, que encaminha moção de apoio à aprovação do Projeto, em atendimento ao artigo 261, § 2º, II, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 17 a 19)
- Documento Não categorizado
- Anexo
- 06/10/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Elmano Ferrer, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2016. (fls.13 a 16)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 31/05/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Elmano Ferrer Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 19/05/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 19/05/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 94-96
- Avulso inicial da matéria
- 18/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 18/05/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:13
