Requerimento n° 361, de 2016
- Autoria
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do art. 71, da Constituição Federal, que o Tribunal de Contas da União realize fiscalização e auditoria dos pedidos de quarentena formalizados perante a Comissão de Ética da Presidência da República a partir de janeiro de 2016.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 31/05/2016 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 361/2016
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 19/05/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 71, da Constituição Federal, que o Tribunal de Contas da União realize fiscalização e auditoria dos pedidos de quarentena formalizados perante a Comissão de Ética da Presidência da República a partir de janeiro de 2016.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/05/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Será votado oportunamente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/10/2016 | Publicado no DSF Páginas 36 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 852/2016, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.376/2016, proferido nos autos do TC 016.171/2016-0, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao Arquivo. |
| 13/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 96 | Anunciado o recebimento de expediente do TCU em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia ao Requerente. O Requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando resposta definitiva do TCU. |
| 07/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 182 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 447, de 2016, na origem, do Presidente do Tribunal de Contas da União, que comunica que aquela Corte recebeu o ofício que encaminha cópia do presente requerimento, e informa que o referido expediente, autuado no TCU como processo nº TC - 016.171/2016-0, foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo, para adoção das providências pertinentes. (Juntado ao processado do presente Requerimento) |
| 01/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 75 | Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 20/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 194-195 | Encaminhado à publicação. Será votado oportunamente. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- AUDITORIA, (TCU), PEDIDO, ISOLAMENTO, EX EMPREGADO, CARGO PUBLICO, COMISSÃO DE ETICA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MÊS, JANEIRO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 31/05/2016 - Votação, em turno único (Aprovado.)
- Em 25/05/2016 - Votação, em turno único
- Em 24/05/2016 - Votação, em turno único
- 19/10/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 11/10/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 852/2016, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.376/2016, proferido nos autos do TC 016.171/2016-0, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 36
- 10/10/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Juntado, às fls. 13 e 14, o Aviso nº 852/2016, do TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 2376/2016, acompanhado de Relatório e Voto, proferido no TC-016.171/2016-0.
Juntado, à fl. 15, cópia do Of. 1.189/2016, encaminhado ao Senador Ricardo Ferraço.
Encaminhado ao Plenário.
- 12/07/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento de expediente do TCU em resposta ao Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao Requerente. O Requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando resposta definitiva do TCU. - Publicado no DSF Páginas 96
- 12/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Juntado, à fl. 11, cópia do Of. 948/2016, encaminhado ao Senador Ricardo Ferraço.
Encaminhado ao Plenário.
- 11/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Juntado, às fls. 7 a 10, o Aviso nº 561/2016, do TCU, que encaminha cópia de despacho proferido no TC-016.171/2016-0, que determina realização de auditoria complementar.
- 06/06/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 447, de 2016, na origem, do Presidente do Tribunal de Contas da União, que comunica que aquela Corte recebeu o ofício que encaminha cópia do presente requerimento, e informa que o referido expediente, autuado no TCU como processo nº TC - 016.171/2016-0, foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo, para adoção das providências pertinentes. (Juntado ao processado do presente Requerimento)
- Publicado no DSF Páginas 182
- 06/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/06/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 02/06/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 709, de 01/06/16, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, que encaminha avulso do Requerimento n.º 361/16, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, aprovado pelo Plenário do Senado Federal (fls. 03 à 05).
- 31/05/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 75
- 19/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 19/05/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
- 19/05/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Será votado oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 194-195
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:46