Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (SF) n° 6, de 2016

Autoria
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
Natureza
Petição (não categorizada)

Ementa:
Requer a instauração de procedimento disciplinar (Representação) para a verificação de quebra de Decoro Parlamentar, em face do Senador Romero Jucá.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/07/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
PCE 6/2016
Autor:
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
Data:
24/05/2016
Descrição/Ementa
Requer a instauração de procedimento disciplinar (Representação) para a verificação de quebra de Decoro Parlamentar, em face do Senador Romero Jucá.
Local:
Serviço de Protocolo Legislativo
Ação Legislativa:
Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas. | Veja a tramitação

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Identificação:
Anexo
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Despacho do Presidente do Conselho de Ética, quanto à admissibilidade da matéria Despacho do Presidente do Conselho de Ética, quanto à admissibilidade da Representação
Local:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação Legislativa:
Juntei, nesta data, às fls. 16 a 19, Despacho do Presidente do Conselho de Ética, Senador João Alberto Souza, em que inadmitiu a Representação em face do Senador Romero Jucá, determinando o seu arquivamento. | Veja a tramitação

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Identificação:
Anexo
Data:
13/06/2016
Descrição/Ementa
Publicação de despacho do Presidente no DSF.
Local:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação Legislativa:
Juntei, nesta data, às fls. 23 a 25, cópia de despacho do Presidente do Conselho de Ética, Senador João Alberto Souza, em que inadmite o recebimento da Representação oferecida em face do Senador Romero Jucá, publicado no DSF nº 80, de 08... | Veja a tramitação

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Identificação:
Decisão de Comissão
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
Despacho do Presidente do CEDP
Local:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação Legislativa:
Juntei, nesta data, às fls. 36 a 37, despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, indeferindo, por falta de quórum, o recurso que pedia reconsideração do arquivamento da PCE nº 6, de 2016. | Veja a tramitação

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Identificação:
Recurso
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
Recurso
Local:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação Legislativa:
Juntei, nesta data, às fls. 26 a 35, recurso da decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que determinou o arquivamento da PCE nº 6, de 2016, assinado pelos Senadores Telmário Mota, João Capiberibe, Regina Sousa, R... | Veja a tramitação

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Identificação:
Decisão de Comissão
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
Despacho do Presidente do CEDP, indeferindo recurso.
Local:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação Legislativa:
Juntei, nesta data, às fls. 26 a 35, recurso da decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que determinou o arquivamento da PCE nº 6, de 2016, assinado pelos Senadores Telmário Mota, João Capiberibe, Regina Sousa, R... | Veja a tramitação

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Identificação:
Decisão de Comissão
Data:
14/06/2016
Descrição/Ementa
Despacho do Presidente CEDP, indeferindo recurso
Local:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação Legislativa:
Juntei, nesta data, às fls. 36 a 37, despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, indeferindo, por falta de quórum, o recurso que pedia reconsideração do arquivamento da PCE nº 6, de 2016. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
15/06/2016 Publicado no DSF Páginas 172-173
Juntei, nesta data, às fls. 36 a 37, despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, indeferindo, por falta de quórum, o recurso que pedia reconsideração do arquivamento da PCE nº 6, de 2016.
08/06/2016 Publicado no DSF Páginas 258-261
Juntei, nesta data, às fls. 16 a 19, Despacho do Presidente do Conselho de Ética, Senador João Alberto Souza, em que inadmitiu a Representação em face do Senador Romero Jucá, determinando o seu arquivamento.
Tramitação encerrada
Indexação:
PETIÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR, CONSELHO, ETICA, DECORO PARLAMENTAR, INSTAURAÇÃO, PROCEDIMENTO, SENADOR, ROMERO JUCA.
11/07/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Recebido e arquivado.
11/07/2016
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Encaminhado ao Arquivo conforme despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, publicado no DSF nº 85, de 15.06.2016, pgs. 172 a 173, constante nas fls. 39 e 40 deste volume.
30/06/2016
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 38 a 40, publicação do despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, indeferindo o recurso que pedia reconsideração do arquivamento da PCE nº 6, de 2016, publicada no DSF nº 85, de 15.06.2016, págs. 172 a 173.
14/06/2016
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 36 a 37, despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, indeferindo, por falta de quórum, o recurso que pedia reconsideração do arquivamento da PCE nº 6, de 2016.
Publicado no DSF Páginas 172-173
Decisão de Comissão
Decisão de Comissão
14/06/2016
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 26 a 35, recurso da decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que determinou o arquivamento da PCE nº 6, de 2016, assinado pelos Senadores Telmário Mota, João Capiberibe, Regina Sousa, Randolfe Rodrigues, Vanessa Grazziotin e Ângela Portela.
Recurso
Decisão de Comissão
13/06/2016
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 23 a 25, cópia de despacho do Presidente do Conselho de Ética, Senador João Alberto Souza, em que inadmite o recebimento da Representação oferecida em face do Senador Romero Jucá, publicado no DSF nº 80, de 08.06.2016, págs. 258 a 261.
Anexo
09/06/2016
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 20 a 22, Ofícios CEDP nº 337, 338 e 339, de 2016, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, encaminhando cópia de despacho ao Sr. Carlos Roberto Lupi e aos Senadores Telmário Mota e Romero Jucá.
08/06/2016
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 16 a 19, Despacho do Presidente do Conselho de Ética, Senador João Alberto Souza, em que inadmitiu a Representação em face do Senador Romero Jucá, determinando o seu arquivamento.
Publicado no DSF Páginas 258-261
Anexo
07/06/2016
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 11 a 15, Parecer nº 418/2016, do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Advocacia do Senado Federal, manifestando-se pelo arquivamento da representação, com fundamento no art. 14, § 1º, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, e no art. 26 do mesmo Código, em combinação com o disposto no art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal.
31/05/2016
SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
Ação:
Juntei, nesta data, à fl. 10, Ofício CEDP nº 332, de 2016, do Presidente do Conselho de Ética, Senador João Alberto Souza, solicitando parecer jurídico quanto à admissibilidade da Representação, oferecida pelo PDT, em face do Senador Romero Jucá.
************* Retificado em 01/06/2016*************
Juntei, nesta data, à fl. 10, Ofício CEDP nº 332, de 2016, do Presidente do Conselho de Ética, Senador João Alberto Souza, solicitando à Advocacia do Senado Federal parecer jurídico quanto à admissibilidade da Representação, oferecida pelo PDT, em face do Senador Romero Jucá.
24/05/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
PCE 6/2016
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:02