Projeto de Lei da Câmara n° 32, de 2016
Ver também: VET 37/2016
- Iniciativa
- Defensoria Pública da União
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2747/2015
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal em R$ 31.557,21 em 01/07/2016; R$ 32.188,36 em 01/01/2017; R$ 32.938,35 em 01/04/2017; e R$ 33.763,00 em 01/01/2018, sendo que os subsídios dos membros da Defensoria Pública da União observará o escalonamento de 5% entre as categorias que compõem a carreira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último estado:
- 16/09/2016 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 32/2016
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/06/2016
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/06/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Anunciado o recebimento do presente projeto. A matéria aguardará despacho da Presidência. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 17/06/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 14h15min o relatório do Senador Telmário Mota, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/07/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 27ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão rejeita o Requerimento nº 35, de 2016-CCJ, de iniciativa do Senador Aloysio Nunes Ferreira para adiamento da discussão do Projeto. (fls. 22). A Comissão aprova o Relatório do S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 22/08/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Gleisi Hoffmann, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 47-54). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/08/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, a senadora Gleisi Hoffmann passa a presidência ao senador José Pimentel, para que possa relatar a matéria. Após a leitura do relatório, é solicitada vista pelo senador Ataídes Oliveira. O presidente eventua... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 24/08/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 753, de 2016 - CCJ
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, são encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 753, de 2016 – CCJ, Relator Senador Telmário Mota, favorável; - nº 754, de 2016 – CAE, Relatora Senadora Gleisi Hoffmann, favorável. Discussão encerrada. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 24/08/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 754, de 2016 - CAE
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, são encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 753, de 2016 – CCJ, Relator Senador Telmário Mota, favorável; - nº 754, de 2016 – CAE, Relatora Senadora Gleisi Hoffmann, favorável. Discussão encerrada. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 13/07/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 27ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão rejeita o Requerimento nº 35, de 2016-CCJ, de iniciativa do Senador Aloysio Nunes Ferreira para adiamento da discussão do Projeto. (fls. 22). A Comissão aprova o Relatório do S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 17/08/2016
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Requerimento nº 618/2016, de inversão da pauta
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 18/08/2016
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 305 de 2016 - DPU
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 22/08/2016
- Descrição/Ementa
- Carta da Anadef
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexada ao processado, conforme despacho da presidência do Senado Federal, Carta Aberta aos Senadores da República, da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF, contendo manifestações acerca da matéria (fls. 55-58). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 23/08/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório do registro de presença
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, a senadora Gleisi Hoffmann passa a presidência ao senador José Pimentel, para que possa relatar a matéria. Após a leitura do relatório, é solicitada vista pelo senador Ataídes Oliveira. O presidente eventua... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 32/2016
- Data:
- 25/08/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.112, de 25/08/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 142/16, ao Excelentíssimo Senhor Vice- Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, s... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 32/2016
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 294-312 | Anunciada a matéria, são encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 753, de 2016 – CCJ, Relator Senador Telmário Mota, favorável; - nº 754, de 2016 – CAE, Relatora Senadora Gleisi Hoffmann, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 25/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 73-85 | Anunciada a matéria, são encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 753, de 2016 – CCJ, Relator Senador Telmário Mota, favorável; - nº 754, de 2016 – CAE, Relatora Senadora Gleisi Hoffmann, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 18/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 154-156 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 618, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos do art. 175, inciso IV, do RISF, inversão da Ordem do Dia, afim de que a presente matéria constante do item 8, seja submetido ao Plenário em primeiro lugar. Rejeitado, com o seguinte resultado: Sim 21; Não 23; Presidente 1; Total 45. (Verificação nominal solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com o apoiamento dos Senadores Paulo Rocha, Lídice da Mata e Humberto Costa). A matéria vai à CAE, por determinação da Presidência. |
| 18/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 55-60 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 618, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos do art. 175, inciso IV, do RISF, inversão da Ordem do Dia, afim de que a presente matéria constante do item 8, seja submetido ao Plenário em primeiro lugar. Rejeitado, com o seguinte resultado: Sim 21; Não 23; Presidente 1; Total 45. (Verificação nominal solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com o apoiamento dos Senadores Paulo Rocha, Lídice da Mata e Humberto Costa). A matéria vai à CAE, por determinação da Presidência. |
| 14/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 606 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 548, de 2016, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto. |
| 14/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 525-526 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 548, de 2016, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto. |
| 14/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 102 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 548, de 2016, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto. |
| 14/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 45-46 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 548, de 2016, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto. |
| 10/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 60 | A Presidência despacha o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos. |
| 09/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 130-134 | Anunciado o recebimento do presente projeto. A matéria aguardará despacho da Presidência. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 1/2015
- Data de Leitura:
- 08/06/2016
- Despacho:
- 09/06/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 23/08/2016 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Telmário Mota (encerrado em 13/07/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, ADVOCACIA, DEFENSORIA PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SUBSIDIO, CARREIRA, CARGO PUBLICO, DEFENSOR PUBLICO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/08/2016 - - (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- Em 23/08/2016 - -
- Em 17/08/2016 - - (Rejeitado Requerimento de inversão de pauta. Sim: 21; Não: 23; Abst.: 0; Total: 44.)
- Em 16/08/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 03/08/2016 - -
- Em 13/07/2016 - - (Aprovado o Requerimento nº 548/2016, de urgência.)
- Matérias relacionadas:
- 27/10/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 18/10/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Veto aposto à matéria (VET 37/2016) apreciado na Sessão Conjunta de 18 de outubro de 2016: mantido.
Resultado apurado publicado no DCN de 20 de outubro de 2016.
Ao Arquivo.
- 16/09/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Matéria vetada integralmente. VET 37/2016
- 16/09/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Vetada integralmente. (vide mensagem nº 493 de 15/09/2016, publicada no DOU de 16/09/16, pág. 00001).
À SLCN.
- 25/08/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.112, de 25/08/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 142/16, ao Excelentíssimo Senhor Vice- Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 62 a 65).
Remetido Ofício SF nº 1.113, de 25/08/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 66). - Autógrafo - PLC 32/2016
- 25/08/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado(fls.60 e 61).
- 24/08/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, são encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 753, de 2016 – CCJ, Relator Senador Telmário Mota, favorável;
- nº 754, de 2016 – CAE, Relatora Senadora Gleisi Hoffmann, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 73-85
- Publicado no DSF Páginas 294-312
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 23/08/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/08/2016.
Não houve sessão em 23/08/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 24/08/2016.
- 23/08/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a senadora Gleisi Hoffmann passa a presidência ao senador José Pimentel, para que possa relatar a matéria. Após a leitura do relatório, é solicitada vista pelo senador Ataídes Oliveira. O presidente eventual da Comissão concede vista por 30 (trinta) minutos, nos termos regimentais.
Encerrado o prazo da vista, discutida a matéria, a Comissão aprova o relatório da senadora Gleisi Hoffmann, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto (fls. 47-54). Anexada, à fl. 59, cópia do relatório de registro de presença.
À SLSF. - Anexo
- Parecer
- 22/08/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada ao processado, conforme despacho da presidência do Senado Federal, Carta Aberta aos Senadores da República, da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF, contendo manifestações acerca da matéria (fls. 55-58).
- Anexo
- 22/08/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A relatora, senadora Gleisi Hoffmann, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 47-54).
- Relatório Legislativo
- 18/08/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/08/2016.
- 17/08/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Relatoria avocada pela presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann.
- 17/08/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 618, de 2016, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos do art. 175, inciso IV, do RISF, inversão da Ordem do Dia, afim de que a presente matéria constante do item 8, seja submetido ao Plenário em primeiro lugar.
Rejeitado, com o seguinte resultado: Sim 21; Não 23; Presidente 1; Total 45. (Verificação nominal solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com o apoiamento dos Senadores Paulo Rocha, Lídice da Mata e Humberto Costa).
A matéria vai à CAE, por determinação da Presidência. - Publicado no DSF Páginas 154-156
- Publicado no DSF Páginas 55-60
- 16/08/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 16/08/2016, transferida para a sessão deliberativa de 17/08/2016.
- 15/08/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16.08.2016.
- 03/08/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Juntados, às fls. 26/43, o Ofício nº 77, de 2016, da CAE; e cópia do Ofício nº 305, de 2016, da Defensoria Pública-Geral da União, que tratam da estimativa de impacto orçamentário da matéria.
- 13/07/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 548, de 2016, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto.
- Publicado no DSF Páginas 606
- Publicado no DSF Páginas 525-526
- Publicado no DSF Páginas 102
- Publicado no DSF Páginas 45-46
- 13/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/07/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 13/07/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/07/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À CAE, para prosseguimento da tramitação.
- 13/07/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 27ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão rejeita o Requerimento nº 35, de 2016-CCJ, de iniciativa do Senador Aloysio Nunes Ferreira para adiamento da discussão do Projeto. (fls. 22).
A Comissão aprova o Relatório do Senador Telmário Mota, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
Votam vencidos os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Ricardo Ferraço, Roberto Requião e Ronaldo Caiado. - Parecer
- Anexo
- 22/06/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Telmário Mota e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 17/06/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 17/06/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 14h15min o relatório do Senador Telmário Mota, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 15/06/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Telmário Mota.
- 09/06/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/06/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência despacha o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
- Publicado no DSF Páginas 60
- 09/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/06/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento do presente projeto.
A matéria aguardará despacho da Presidência. - Publicado no DSF Páginas 130-134
- Avulso inicial da matéria
- 08/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 08/06/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:48
