Projeto de Lei da Câmara n° 37, de 2016
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4255/2015
- Norma Gerada
- Lei nº 13.321 de 27/07/2016
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas, constantes da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Explicação da Ementa:
Altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.321 de 27/07/2016
- Último estado:
- 28/07/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 37/2016
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/06/2016
- Descrição/Ementa
- Altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas, constantes da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/06/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Anunciado o recebimento do presente projeto. A matéria aguardará despacho da Presidência. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 24/06/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 16h15min, o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/07/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto. Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 08/07/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 33-35). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 11/07/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou novo relatório com alterações em sua análise, sem alterações no mérito, favorável ao projeto (fls. 36-38). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/07/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexada, à fl. 39, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 40, requerimento de urgência apr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 12/07/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 690/2016/CCJ
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 690, de 2016-CCJ, relatora Senadora Ana Amélia, favorável; e - Parecer nº 691, de 2016-CAE, relator... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 12/07/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 691/2016/CAE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 690, de 2016-CCJ, relatora Senadora Ana Amélia, favorável; e - Parecer nº 691, de 2016-CAE, relator... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 06/07/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto. Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 12/07/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório de registro de presença
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexada, à fl. 39, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 40, requerimento de urgência apr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 12/07/2016
- Descrição/Ementa
- Requerimento de urgência
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexada, à fl. 39, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 40, requerimento de urgência apr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 37/2016
- Data:
- 14/07/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 980, de 14/07/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 114/2016 ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 91 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 425/2016, na origem, pela qual o Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, restitui autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 13.321, de 27 de julho de 2016. Encaminhe-se uma via do autógrafo à Câmara dos Deputados. |
| 13/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 1308-1322 | Aprovado o projeto. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 690, de 2016-CCJ, relatora Senadora Ana Amélia, favorável; e - Parecer nº 691, de 2016-CAE, relator Senador Wellington Fagundes, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. À sanção. |
| 13/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 63 | Aprovado o projeto. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 690, de 2016-CCJ, relatora Senadora Ana Amélia, favorável; e - Parecer nº 691, de 2016-CAE, relator Senador Wellington Fagundes, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. À sanção. |
| 10/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 60 | A Presidência despacha o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos. |
| 09/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 959-964 | Anunciado o recebimento do presente projeto. A matéria aguardará despacho da Presidência. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 613/2015
- Data de Leitura:
- 08/06/2016
- Despacho:
- 09/06/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Wellington Fagundes (encerrado em 12/07/2016 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 06/07/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, AUMENTO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SOLDO, MILITAR, EXECUTIVO, FORÇAS ARMADAS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/07/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- 04/08/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 02/08/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.012, de 02/08/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.321, de 27 de julho de 2016 (fl. 99).
À COARQ.
- 01/08/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 425/2016, na origem, pela qual o Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, restitui autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 13.321, de 27 de julho de 2016.
Encaminhe-se uma via do autógrafo à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 91
- 01/08/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/07/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 28/07/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.321, DE 2016.
DOU - 28/07/2016 - Seção 1 - págs. 00002 e 00003.
Sancionada em 27/07/2016.
- 14/07/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 980, de 14/07/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 114/2016 ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 46 a 52).
Remetido Ofício SF n.º 981, de 14/07/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, sem alterações, em revisão e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl.53). - Autógrafo - PLC 37/2016
- 13/07/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.41 a 45).
- 12/07/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto.
À sanção.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 690, de 2016-CCJ, relatora Senadora Ana Amélia, favorável; e
- Parecer nº 691, de 2016-CAE, relator Senador Wellington Fagundes, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 1308-1322
- Publicado no DSF Páginas 63
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 12/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CCJ e CAE.
- 12/07/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexada, à fl. 39, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 40, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
À SLSF. - Anexo
- Anexo
- Parecer
- 11/07/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou novo relatório com alterações em sua análise, sem alterações no mérito, favorável ao projeto (fls. 36-38).
- Relatório Legislativo
- 08/07/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 33-35).
- Relatório Legislativo
- 07/07/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/07/2016.
- 07/07/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Wellington Fagundes relator da matéria.
- 06/07/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À CAE, para prosseguimento da tramitação.
- 06/07/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado. - Parecer
- Anexo
- 29/06/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Ana Amélia e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 24/06/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 24/06/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 16h15min, o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 15/06/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Ana Amélia.
- 09/06/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/06/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência despacha o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
- Publicado no DSF Páginas 60
- 09/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/06/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento do presente projeto.
A matéria aguardará despacho da Presidência. - Publicado no DSF Páginas 959-964
- Avulso inicial da matéria
- 08/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 08/06/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 27 (vinte e sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:28
