Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 2016
Ver também: VET 32/2016
Autoria: Presidência da República
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4250/2015
Norma Gerada: Lei nº 13.324 de 29/07/2016
Assunto: Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Ementa: Altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões; e dá outras providências.
Explicação da Ementa: Reajusta a remuneração de Planos de Carreiras, cargos e empregos de diversos órgãos do Poder Executivo Federal; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; e estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.324 de 29/07/2016
- Último estado:
- 01/08/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 33/2016
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/06/2016
- Descrição/Ementa
- Altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões; e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/06/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Anunciado o recebimento do presente projeto. A matéria aguardará despacho da Presidência. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 21/06/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 19h29min o Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 29/06/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10h, o Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 3, e contrário às Emendas nºs 1 e 2. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/07/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa relator “ad hoc” o Senador Romero Jucá, em substituição ao Senador José Maranhão. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 11/07/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou relatório favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 3-CCJ (fls. 1168-1173). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/07/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou novo relatório, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 3-CCJ, 4 e 5 (fls. 1176-1181). Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 12/07/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 679, de 2016-CCJ
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 679, de 2016-CCJ, relator ad hoc Senador Romero Jucá, favorável ao projeto com a Emenda nº 3-CCJ, e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 12/07/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 680, de 2016-CAE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 679, de 2016-CCJ, relator ad hoc Senador Romero Jucá, favorável ao projeto com a Emenda nº 3-CCJ, e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLC 33/2016
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 14/06/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLC 33/2016
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 14/06/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 3 / CCJ - PLC 33/2016
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 23/06/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLC 33/2016
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 12/07/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLC 33/2016
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 12/07/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 06/07/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa relator “ad hoc” o Senador Romero Jucá, em substituição ao Senador José Maranhão. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 12/07/2016
- Descrição/Ementa
- Requerimento de urgência
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou novo relatório, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 3-CCJ, 4 e 5 (fls. 1176-1181). Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 12/07/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório de registro de presença
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou novo relatório, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 3-CCJ, 4 e 5 (fls. 1176-1181). Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 33/2016
- Data:
- 14/07/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 976, de 14/07/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 112/2016 ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 33/2016
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 424-825 | Aprovado o projeto. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 679, de 2016-CCJ, relator ad hoc Senador Romero Jucá, favorável ao projeto com a Emenda nº 3-CCJ, e contrário às Emendas nºs 1 e 2 apresentadas perante a Comissão; e - Parecer nº 680, de 2016-CAE, relator Senador Wellington Fagundes, favorável ao projeto, pela rejeição da Emenda nº 3-CCJ e contrário às Emendas 4 e 5 apresentadas perante a Comissão. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1, 2, 4 e 5 não serão deliberadas. Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 3-CCJ. Rejeitada a Emenda nº 3-CCJ. À sanção. |
| 13/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 59 | Aprovado o projeto. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 679, de 2016-CCJ, relator ad hoc Senador Romero Jucá, favorável ao projeto com a Emenda nº 3-CCJ, e contrário às Emendas nºs 1 e 2 apresentadas perante a Comissão; e - Parecer nº 680, de 2016-CAE, relator Senador Wellington Fagundes, favorável ao projeto, pela rejeição da Emenda nº 3-CCJ e contrário às Emendas 4 e 5 apresentadas perante a Comissão. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1, 2, 4 e 5 não serão deliberadas. Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 3-CCJ. Rejeitada a Emenda nº 3-CCJ. À sanção. |
| 10/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 60 | A Presidência despacha o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos. |
| 09/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 135-523 | Anunciado o recebimento do presente projeto. A matéria aguardará despacho da Presidência. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLC 33/2016 | Senador José Pimentel (PT/CE) | 14/06/2016 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016 |
| EMENDA 2 - PLC 33/2016 | Senador José Pimentel (PT/CE) | 14/06/2016 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 06/07/2016 |
| EMENDA 3 / CCJ - PLC 33/2016 | Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) | 23/06/2016 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 12/07/2016, Aprovada - SF-CCJ - 06/07/2016 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 4 - PLC 33/2016 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 12/07/2016 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 12/07/2016 |
| EMENDA 5 - PLC 33/2016 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 12/07/2016 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 12/07/2016 |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 608/2015
- Data de Leitura:
- 08/06/2016
- Despacho:
- 09/06/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Wellington Fagundes (encerrado em 12/07/2016 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Maranhão (encerrado em 06/07/2016 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Romero Jucá (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/07/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, AUMENTO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, APOSENTADORIA, PENSÃO, PLANO GERAL, SERVIDOR PUBLICO, EMPREGADO PUBLICO, (MF), (HFA), IMPRENSA NACIONAL, (EMBRATUR), POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, (FUNAI), AGENTE, COMBATE, ENDEMIA, AUDITORIA, (SUS), (INMET), (CEPLAC), (MTE), (INSS), (MS), CONTROLE, TRAFEGO AEREO, (MCTIC), (DNPM), MILITAR, TECNOLOGIA, (ABIN), AUDITOR FISCAL, AGROPECUARIA, (MAPA), (IBAMA), MEDICO, SECRETARIA, PATRIMONIO, UNIÃO FEDERAL, CARREIRA, COMBATE, ENDEMIA, GRATIFICAÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL, PODERES CONSTITUCIONAIS, EXECUTIVO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/07/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- Matérias relacionadas:
- 27/10/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 06/10/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Vetos apostos à matéria (VET 32/2016) apreciados na Sessão Conjunta iniciada em 4 de outubro e encerrada em 6 de outubro de 2016: mantidos.
Resultado apurado publicado no DCN de 6 de outubro de 2016.
Ao Arquivo.
- 01/08/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente - VET 32/2016.
- 01/08/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.324, DE 2016 (vetada parcialmente: vide MSG 00434 de 2016).
DOU (Diário Oficial da União) - 29/07/2016 - Edição Extra - págs. 00001 a 00059 e 00158 a 00159.
Sancionada em 29/07/2016.
À SLCN.
- 14/07/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 976, de 14/07/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 112/2016 ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 1552 a 1582).
Remetido Ofício SF n.º 977, de 14/07/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção (fl. 1583). - Autógrafo - PLC 33/2016
- 13/07/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 1184 a 1551).
- 12/07/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto.
À sanção.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 679, de 2016-CCJ, relator ad hoc Senador Romero Jucá, favorável ao projeto com a Emenda nº 3-CCJ, e contrário às Emendas nºs 1 e 2 apresentadas perante a Comissão; e
- Parecer nº 680, de 2016-CAE, relator Senador Wellington Fagundes, favorável ao projeto, pela rejeição da Emenda nº 3-CCJ e contrário às Emendas 4 e 5 apresentadas perante a Comissão.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Nos termos do art. 124, inciso I, RISF, as Emendas nºs 1, 2, 4 e 5 não serão deliberadas.
Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 3-CCJ.
Rejeitada a Emenda nº 3-CCJ.
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 424-825
- Publicado no DSF Páginas 59
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 12/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CCJ e CAE.
- 12/07/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou novo relatório, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 3-CCJ, 4 e 5 (fls. 1176-1181). Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, e contrário às Emendas nºs 3-CCJ, 4 e 5. Anexada, à fl. 1182, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 1183, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
À SLSF. - Anexo
- Anexo
- Parecer
- 12/07/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 12/7/2016, foram apresentadas as emendas nºs 4 e 5, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 1174-1175.
- 11/07/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou relatório favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 3-CCJ (fls. 1168-1173).
- Relatório Legislativo
- 07/07/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/07/2016.
- 07/07/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Wellington Fagundes relator da matéria.
- 07/07/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À CAE, para prosseguimento da tramitação.
- 06/07/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa relator “ad hoc” o Senador Romero Jucá, em substituição ao Senador José Maranhão.
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto com a Emenda n° 3-CCJ e contrário às Emendas n°s 1 e 2.
Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado. - Parecer
- Anexo
- 29/06/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido, às 10h, o Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 3, e contrário às Emendas nºs 1 e 2.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 23/06/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 3, de autoria do Senador Ricardo Ferraço (fls. 1154 a 1156 do Volume 4).
Encaminhada cópia da Emenda ao gabinete do Relator, Senador José Maranhão, para análise.
- 22/06/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 43. A Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador José Maranhão e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 21/06/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 19h29min o Relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 16/06/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão (art. 129 do RISF).
- 14/06/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei as Emendas nº 1 e 2, de autoria do Senador José Pimentel (fls. 1144 a 1148 do Volume 4).
- 09/06/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/06/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência despacha o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
- Publicado no DSF Páginas 60
- 09/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/06/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento do presente projeto.
A matéria aguardará despacho da Presidência. - Publicado no DSF Páginas 135-523
- Avulso inicial da matéria
- 08/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 08/06/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 1143 (um mil cento e quarenta e três) folhas numeradas e rubricadas. Em 4 (quatro) volumes.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:52
