Projeto de Lei do Senado n° 240, de 2016
- Autoria
- CPI do Assassinato de Jovens - 2015
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 9796/2018
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, que será executado pelos órgãos do Poder Executivo Federal responsáveis por programas de juventude e de igualdade racial, em parceria com Estados e Municípios, visando à redução de homicídios, da letalidade policial e da vitimização de policiais, ao aumento da elucidação de crimes e à implementação de políticas afirmativas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 14/03/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 240/2016
- Autor:
- CPI do Assassinato de Jovens - 2015
- Data:
- 13/06/2016
- Descrição/Ementa
- Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/06/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação.(Apresentado como parte da conclusão do Relatório Final nº 10, de 2016, sobre o RQS 115, de 2015 - CPI do Assassinato de Jovens) À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de redação final
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/03/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 32, de 2018-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À Câmara dos Deputados. (Aprovados o projeto e a Emenda n º 1-CCJ) ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 11/10/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10h25min, o relatório do Senador Telmário Mota, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hélio José (PROS/DF)
- Data:
- 06/11/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 10h10min o Relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 8/2018 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Hélio José (PROS/DF)
- Data:
- 28/02/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Hélio José, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto com a Emenda n° 1-CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 32/2018 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/03/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 32, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À Câmara dos Deputados. (Aprovados o projeto e a Emenda n º 1-CCJ) ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 28/02/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- OFSF 252/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/03/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 240, de 2016.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 252, de 14/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 33 a 37). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 240/2016
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/03/2018
- Descrição/Ementa
- Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 491-496 - DSF nº 24 | Aprovado o projeto. À Câmara dos Deputados. (Aprovados o projeto e a Emenda n º 1-CCJ) ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 32, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 14/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 24 | Aprovado o projeto. À Câmara dos Deputados. (Aprovados o projeto e a Emenda n º 1-CCJ) ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 32, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 01/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 408-416 - DSF nº 15 | Na 3ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Hélio José, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto com a Emenda n° 1-CCJ. |
| 01/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 15 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. Prazo: de 01/03/2018 a 07/03/2018. |
| 14/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 123-130 | Encaminhado à publicação.(Apresentado como parte da conclusão do Relatório Final nº 10, de 2016, sobre o RQS 115, de 2015 - CPI do Assassinato de Jovens) À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 14/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 118 | Encaminhado à publicação.(Apresentado como parte da conclusão do Relatório Final nº 10, de 2016, sobre o RQS 115, de 2015 - CPI do Assassinato de Jovens) À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PLS 240/2016 | Senador Hélio José (PROS/DF) | CCJ | 28/02/2018 | Aprovada - SF-CCJ - 28/02/2018 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/06/2016
- Despacho:
- 13/06/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Telmário Mota (encerrado em 13/02/2017 - Redistribuição)
- Senador Hélio José (encerrado em 28/02/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 01/03/2018 - 07/03/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICAS PUBLICAS, SEGURANÇA PUBLICA, PLANO NACIONAL, COMBATE, HOMICIDIO, JUVENTUDE, DIRETRIZ, COMPETENCIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/03/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1-CCJ. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 08/03/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 13/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 14/03/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 252, de 14/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 33 a 37).
- OFSF 252/2018
- 14/03/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.29 a 32).
- 13/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto.
À Câmara dos Deputados.
(Aprovados o projeto e a Emenda n º 1-CCJ)
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 32, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 24
- Publicado no DSF Páginas 491-496 - DSF nº 24
- Avulso de redação final
- P.S 32/2018 - PLEN
- 08/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 08/03/2018, transferida para a sessão deliberativa de 13/03/2018.
- 07/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 08.03.2018.
Discussão, em turno único.
- 28/02/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Prazo: de 01/03/2018 a 07/03/2018. - Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 15
- 28/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 28/02/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 28/02/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 3ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Hélio José, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto com a Emenda n° 1-CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 408-416 - DSF nº 15
- P.S 8/2018 - CCJ
- 23/02/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 06/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 10h10min o Relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 28/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relatora da matéria a Senadora Simone Tebet.
************* Retificado em 28/09/2017*************
Onde se lê: "Relatora da matéria a Senadora Simone Tebet.", leia-se "Relator da matéria o Senador Hélio José."
- 16/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Telmário Mota ter deixado de compor esta Comissão em 14/12/2016.
- 11/10/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 10h25min, o relatório do Senador Telmário Mota, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 08/07/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Telmário Mota.
- 13/06/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/06/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
- 13/06/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.(Apresentado como parte da conclusão do Relatório Final nº 10, de 2016, sobre o RQS 115, de 2015 - CPI do Assassinato de Jovens)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 123-130
- Publicado no DSF Páginas 118
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:51
