Autoria: CPI do Assassinato de Jovens

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Assunto: Jurídico - Segurança pública.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, que será executado pelos órgãos do Poder Executivo Federal responsáveis por programas de juventude e de igualdade racial, em parceria com Estados e Municípios, visando à redução de homicídios, da letalidade policial e da vitimização de policiais, ao aumento da elucidação de crimes e à implementação de políticas afirmativas.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Hélio José
Último local:
06/11/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
06/11/2017 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 22/01/2018 às 08:28

Data
13/06/2016
Tipo
Texto inicial - PLS 240/2016
Local
Observação
Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências.
Data
13/06/2016
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação.(Apresentado como parte da conclusão do Relatório Final nº 10, de 2016, sobre o RQS 115, de 2015 - CPI do Assassinato de Jovens) À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data
11/10/2016
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido, às 10h25min, o relatório do Senador Telmário Mota, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data
06/11/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido às 10h10min o Relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
14/06/2016 Publicado no DSF Páginas 123-130
Encaminhado à publicação.(Apresentado como parte da conclusão do Relatório Final nº 10, de 2016, sobre o RQS 115, de 2015 - CPI do Assassinato de Jovens)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
14/06/2016 Publicado no DSF Páginas 118
Encaminhado à publicação.(Apresentado como parte da conclusão do Relatório Final nº 10, de 2016, sobre o RQS 115, de 2015 - CPI do Assassinato de Jovens)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
13/06/2016
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICAS PUBLICAS, SEGURANÇA PUBLICA, PLANO NACIONAL, COMBATE, HOMICIDIO, JUVENTUDE, DIRETRIZ, COMPETENCIA.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Hélio José
  • Senador Telmário Mota (encerrado em 13/02/2017 - Redistribuição)
06/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 10h10min o Relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
28/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relatora da matéria a Senadora Simone Tebet.
************* Retificado em 28/09/2017*************
Onde se lê: "Relatora da matéria a Senadora Simone Tebet.", leia-se "Relator da matéria o Senador Hélio José."
16/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Telmário Mota ter deixado de compor esta Comissão em 14/12/2016.
11/10/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h25min, o relatório do Senador Telmário Mota, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Telmário Mota.
13/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/06/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 13/06/2016 às 17h34
13/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.(Apresentado como parte da conclusão do Relatório Final nº 10, de 2016, sobre o RQS 115, de 2015 - CPI do Assassinato de Jovens)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 123-130
Publicado no DSF Páginas 118
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 13/06/2016 às 17h23