Autoria: Senador Gladson Cameli (PP/AC)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para limitar os juros de cartão de crédito.


Explicação da Ementa:
Limita os juros de cartão de crédito.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Lindbergh Farias
Último local:
21/09/2017 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
21/09/2017 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 20/11/2017 às 13:14

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
14/06/2016
Texto inicial - PLS 245/2016
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para limitar os juros de cartão de crédito.
14/06/2016
Avulso inicial da matéria
Secretaria de Atas e Diários
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
22/03/2017 Publicado no DSF Páginas 242-243
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 151, de 2017, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 407, de 2016; 412, de 2016; 413, de 2016; 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os PLS nº 626/2015 e PLS nº 180/2013); e 245, de 2016.
- Requerimento nº 152, de 2017, do Senador Gladson Cameli, solicitando a tramitação conjunta do PLS 407/2016 com o PLS 245/2016.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
15/06/2016 Publicado no DSF Páginas 106-108
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Data de Leitura:
14/06/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, LIMITAÇÃO, TAXA, JUROS, EMPRESTIMO, CARTÃO DE CREDITO, (SELIC).
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Lindbergh Farias
21/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dai do Requerimento nº 788, de 2017, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2017, aos Projetos de Lei do Senado nºs 245, 407, 412 e 413, de 2016; e 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 626/2015 e 180/2013); todos complementares, por versarem sobre o mesmo assunto.
20/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 788, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2017 - Complementar, aos Projetos de Lei do Senado nºs 407, 412 e 413, de 2016; 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 626/2015 e 180/2013); e 245, de 2016, por versarem sobre o mesmo assuntos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/09/2017 às 9h07
20/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS nºs 407, 412 e 413 de 2016; 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os PLS n° 626, de 2015, e PLS n° 180, de 2013); e 245, de 2016.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/09/2017 às 19h57
21/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do dia dos Requerimentos nºs:
- 151, de 2017, do Senador Ataídes Oliveira, de tramitação conjunta dos PLS nºs 407, 412 e 413, de 2016; 537, de 2013 (tramita em conjunto com os PLS nºs 180, de 2013; e 626, de 2015); e 245, de 2016; e
- 152, de 2017, do Senador Gladson Cameli, de tramitação conjunta dos PLS nºs 407, de 2016; e 245, de 2016.
Votação, em turno único.
21/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 151, de 2017, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 407, de 2016; 412, de 2016; 413, de 2016; 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os PLS nº 626/2015 e PLS nº 180/2013); e 245, de 2016.
- Requerimento nº 152, de 2017, do Senador Gladson Cameli, solicitando a tramitação conjunta do PLS 407/2016 com o PLS 245/2016.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 242-243
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 22/03/2017 às 9h17
16/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Gladson Cameli, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS nºs 407, de 2016, com o PLS nº 245, de 2016
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/03/2017 às 17h02
16/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS nºs 407, de 2016; 412, de 2016; 413, de 2016; 537, de 2013; e 245, de 2016.
15/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexados os ofícios SF/1300/2016 e SF/1348/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicitam, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimentos de tramitação conjunta. Anexadas cópias dos referidos requerimentos (fls. 3-6).
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 16/03/2017 às 17h06
18/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Lindbergh Farias relator da matéria.
14/06/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/06/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 14/06/2016 às 16h39
14/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 106-108
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 14/06/2016 às 16h19