Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 8, de 2016
- Autoria
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Natureza
- Avaliação de Políticas Públicas
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 96-B e 104-A do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que a política pública a ser avaliada por esta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), no exercício de 2016, seja o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/02/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDR 8/2016
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 15/06/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 96-B e 104-A do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que a política pública a ser avaliada por esta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), no exercício de 2016, seja o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 12/12/2016
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 12/12/2016, relatório do Senador Wellington Fagundes, contendo avaliação da política pública e recomendações ao Poder Executivo (fls. 236 a 275). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 16/12/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório nº 19, de 2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 140, de 2016, da CDR, referente ao presente Requerimento, que encaminha o Relatório nº 19, de 2016, de Avaliação de Políticas Públicas, com recomendações, sobre "Plano de Desenvolvimento da Aviação Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Requerimento
- Data:
- 15/06/2016
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Nesta data, o Requerimento de autoria do Senador Wellington Fagundes é recebido na CDR e incluído como item extrapauta na 10ª reunião da CDR, sendo subscrito pelo Senador Dalírio Beber e aprovado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 15/06/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Nesta data, o Requerimento de autoria do Senador Wellington Fagundes é recebido na CDR e incluído como item extrapauta na 10ª reunião da CDR, sendo subscrito pelo Senador Dalírio Beber e aprovado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 05/10/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Nesta data, na 17ª Reunião Extraordinária, foi realizada a 2ª Audiência Pública que integra o Plano de Trabalho constante no RDR 11/2016, com a participação dos convidados: - Sr. Walter Bartels, Presidente da Associação das Indústria... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 23/11/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Juntado ao Processado as apresentações, a pauta, o resultado e a lista de presença referentes à 20ª Reunião; bem como cópia da ata e notas taquigráficas da 17ª Reunião da CDR (fls 182 a 2013). ************* Retificado em 23/11/2016******... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 14/12/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Nesta data, durante a 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, é aprovado o Relatório do Senador Wellington Fagundes, à avaliação da politica pública prevista no RDR N° 08 de 2016. Juntado a lista de presença da reu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 09/02/2017
- Descrição/Ementa
- Cópia dos ofícios que disponibilizam o Relatório Final aos Srs. Secretário de Aviação Civil, Secretária do Tesouro Nacional, Diretor-Presidente da ANAC, Diretor-Geral do DECEA, Presidente do IBGE e Presidente do BNDES.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados ofícios que disponibilizam o Relatório Final aos Srs. Secretário de Aviação Civil, Secretária do Tesouro Nacional, Diretor-Presidente da ANAC, Diretor-Geral do DECEA, Presidente do IBGE e Presidente do BNDES (fls. 295-300). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 307 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 140, de 2016, da CDR, referente ao presente Requerimento, que encaminha o Relatório nº 19, de 2016, de Avaliação de Políticas Públicas, com recomendações, sobre "Plano de Desenvolvimento da Aviação Regional". |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Wellington Fagundes (encerrado em 14/12/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, AVALIAÇÃO, POLITICA PUBLICA, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, TRANSPORTE AEREO REGIONAL.
| Matéria |
|---|
| RDR 11/2016 |
- 17/02/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 16/02/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Ao arquivo.
- 09/02/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados ofícios que disponibilizam o Relatório Final aos Srs. Secretário de Aviação Civil, Secretária do Tesouro Nacional, Diretor-Presidente da ANAC, Diretor-Geral do DECEA, Presidente do IBGE e Presidente do BNDES (fls. 295-300).
- Ofício
- 16/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica.
- 16/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 140, de 2016, da CDR, referente ao presente Requerimento, que encaminha o Relatório nº 19, de 2016, de Avaliação de Políticas Públicas, com recomendações, sobre "Plano de Desenvolvimento da Aviação Regional".
- Publicado no DSF Páginas 307
- Relatório Legislativo
- 14/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para leitura do Relatório de Políticas Públicas.
- 14/12/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Nesta data, durante a 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, é aprovado o Relatório do Senador Wellington Fagundes, à avaliação da politica pública prevista no RDR N° 08 de 2016. Juntado a lista de presença da reunião (fl. 276), é encaminhada a matéria à Presidência do Senado.
À SLSF
************* Retificado em 14/12/2016*************
Foram juntados também ao processado a pauta e o resultado da 22ª reunião da CDR, bem como cópia da ata e respectivas notas taquigráficas da 20ª reunião extraordinária da CDR (fls.277-293). - Anexo
- 12/12/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido, em 12/12/2016, relatório do Senador Wellington Fagundes, contendo avaliação da política pública e recomendações ao Poder Executivo (fls. 236 a 275).
- Relatório Legislativo
- 09/12/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 14/12/2016.
- 07/12/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, a 22ª Reunião é cancelada.
- 02/12/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 07/12/2016.
- 23/11/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Juntado ao Processado as apresentações, a pauta, o resultado e a lista de presença referentes à 20ª Reunião; bem como cópia da ata e notas taquigráficas da 17ª Reunião da CDR (fls 182 a 2013).
************* Retificado em 23/11/2016*************
onde se lê: "fls 182 a 2013"
lê-se: "fls 182 a 213". - Anexo
- 23/11/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, na 20ª Reunião Extraordinária, foi realizada a 3ª Audiência Pública que integra o Plano de Trabalho, com a participação dos convidados:
• Francisco Giusepe Donato Martins, Diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações, representando o TCU (Tribunal de Contas da União);
• Fernando Tavares Camacho, Chefe do Departamento de Desestatização, representando o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
- 18/11/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 23/11/2016.
- 14/11/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 11/11/2016, é realizado Seminário da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado Federal: “Aviação Regional e seus desafios frente ao desenvolvimento Regional”, com o objetivo de discutir e avaliar a política pública inerente ao Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. Contou com a presença dos convidados: Senador Wellington Fagundes, Relator da Avaliação ao PDAR; Senador José Medeiros; Senador Cidinho Santos; Deputado Estadual Guilherme Maluf, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso; Eduardo Henn Bernardi, Representante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; Luis Carlos Oliveira Nigro, Secretário adjunto de Desenvolvimento do Turismo de Mato Grosso; e Gilberto Scheffer, Sócio Proprietário da Empresa Aérea Rio Madeira Aerotáxi Ltda.
Juntado ao processado, pauta, resultado e apresentações, (fls 316 a 337).
************* Retificado em 23/11/2016*************
onde se lê: "fls 316 a 337"
lê-se: "fls 214 a 235".
- 31/10/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Seminário para Avaliação da Política Pública da Aviação voltada para o desenvolvimento regional agendado para o dia 11.11.2016, às 9h, no Auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, em Cuiabá-MT.
- 21/10/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 19/10/2016, durante a 19ª Reunião da CDR, o colegiado deliberou pela aprovação de 4 (quatro) Requerimentos de Informação, que assim são numerados pelo Protocolo Legislativo e passam a tramitar: RQS 766/2016, RQS 767/2016, RQS 768/2016 e RQS 769/2016.
Juntado ao processado, cópia dos Requerimentos de Informação e lista de presença da 19ª Reunião CDR (fls.176 a 181).
- 05/10/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, na 17ª Reunião Extraordinária, foi realizada a 2ª Audiência Pública que integra o Plano de Trabalho constante no RDR 11/2016, com a participação dos convidados:
- Sr. Walter Bartels, Presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais Brasileiras-AIAB, representando a Embraer - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.;
- Sra. Patrizia Xavier, Diretora de Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas;
- Sr. Alberto Fajermam, Diretor-Executivo de Relações Institucionais e Comunicação Corporativa da Gol Linhas Aéreas Inteligente;
- Sra. Renata Lourenço, advogada da Empresa Aérea Avianca;
- Sra. Tatiane Novaes Viana, Gerente de Assuntos Regulatórios da Empresa Latam Airlines Brasil; e o
- Sr. José Luiz Felício Filho, Presidente da Empresa Aérea Passaredo.
Foram juntados ao processado, a pauta, o resultado, a lista de presença e as apresentações (fls. 108-175); - Anexo
- 30/09/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/10/2016.
- 24/08/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, durante a 15ª reunião desta Comissão, foi lido e aprovado o RDR nº 11/2016, sendo informado pelo autor que a primeira audiência, nele prevista, já foi realizada na forma prevista no RDR/7/2016.
Juntadas, às fls. 100-107, o RDR 11/2016, a lista de presença da reunião e a fala do Senador Wellington Fagundes quanto a realização da primeira audiência do plano de trabalho.
- 11/08/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data é recebido na CDR o Requerimento 11/2016-CDR, de autoria do Senador Wellington Fagundes, apresentando o plano de trabalho para avaliação da política pública na CDR em 2016.
- 12/07/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Anexados, Ata e Notas Taquigráficas da 12ª Reunião, realizada em 29 de junho de 2016 (fls.84 a 99).
- 29/06/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, foi realizada a 12ª reunião extraordinária da CDR, em atendimento ao RDR 7/2016, cujo objetivo foi debater, por meio de audiência pública, o Plano de Aviação Regional.
Por solicitação do Senador Wellington Fagundes, aprovada pela Colegiado, a presente Audiência Publica servirá para subsidiar os trabalhos na avaliação do Plano de Aviação Regional, política publica em análise pela CDR no ano de 2016, na forma do art. 96B do RISF.(definida pelo RDR 08/2016).
O evento contou com a participação dos seguintes convidados: Sr. Leonardo Victor Dantas da Cruz, Secretário de Aeroportos do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; Sr. Ricardo Bisinotto Catanant, Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da ANAC; Sr. João Márcio Jordão, Diretor de Aeroportos da INFRAERO; Sr. Victor Rafael Rezende Celestino, Consultor da ABEAR, representante do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias. Juntado às fls. 04/83, os seguintes documentos: RDR 07/2016, pauta de convocação, resultado, lista de presença e apresentações da 12ª reunião extraordinária.
- 15/06/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator.
- 15/06/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 15/06/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre, designa o Senador Wellington Fagundes relator da política pública, conforme previsão do art. 96B do RISF.
Ao Protocolo Legislativo para autuação do processado.
- 15/06/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Nesta data, o Requerimento de autoria do Senador Wellington Fagundes é recebido na CDR e incluído como item extrapauta na 10ª reunião da CDR, sendo subscrito pelo Senador Dalírio Beber e aprovado.
- Texto final - Requerimento
- Anexo
Última atualização de dados legislativos: 01/11/2022 17:08