Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 27, de 2016
- Autoria
- Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Em aditamento ao Requerimento nº. 26, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, requeiro, nos termos regimentais, a inclusão dos convidados abaixo listados para a audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº. 7, de 2016, que Acrescenta dispositivos à Lei nº. 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/06/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQJ 27/2016
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
- Data:
- 21/06/2016
- Descrição/Ementa
- Em aditamento ao Requerimento nº. 26, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, requeiro, nos termos regimentais, a inclusão dos convidados abaixo listados para a audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº. 7, de 2016, que Acrescenta dispositivos à Lei nº. 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino, e dá outras providências.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 21/06/2016
- Local:
- Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 21/06/2016, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, o Requerimento nº 27/2016, de iniciativa do Senador Humberto Costa e de outros senhores Senadores. A Comissão aprova o Requerimento nº 27/2016... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AUDIENCIA PUBLICA, DELEGADO DE POLICIA, PODER, APLICAÇÃO, CARATER PROVISORIO, MEDIDAS ACAUTELATORIAS, LEI MARIA DA PENHA. ADITAMENTO, INCLUSÃO, CONVIDADO.
- 21/06/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 21/06/2016, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, o Requerimento nº 27/2016, de iniciativa do Senador Humberto Costa e de outros senhores Senadores.
A Comissão aprova o Requerimento nº 27/2016-CCJ. - Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:32