Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Em aditamento ao Requerimento nº. 26, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, requeiro, nos termos regimentais, a inclusão dos convidados abaixo listados para a audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº. 7, de 2016, que Acrescenta dispositivos à Lei nº. 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino, e dá outras providências.



Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
21/06/2016 - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 20/10/2017 às 19:22

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
21/06/2016
RQJ 27/2016
Em aditamento ao Requerimento nº. 26, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, requeiro, nos termos regimentais, a inclusão dos convidados abaixo listados para a audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº. 7, de 2016, que Acrescenta dispositivos à Lei nº. 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino, e dá outras providências.
21/06/2016
Requerimento.
Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Reunida a Comissão em 21/06/2016, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, o Requerimento nº 27/2016, de iniciativa do Senador Humberto Costa e de outros senhores Senadores. A Comissão aprova o Requerimento nº 27/2016-CCJ.
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AUDIENCIA PUBLICA, DELEGADO DE POLICIA, PODER, APLICAÇÃO, CARATER PROVISORIO, MEDIDAS ACAUTELATORIAS, LEI MARIA DA PENHA. ADITAMENTO, INCLUSÃO, CONVIDADO.
Tramitação encerrada
21/06/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão em 21/06/2016, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, o Requerimento nº 27/2016, de iniciativa do Senador Humberto Costa e de outros senhores Senadores.
A Comissão aprova o Requerimento nº 27/2016-CCJ.
Requerimento.