Projeto de Lei do Senado n° 254, de 2016

Autoria
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 9941/2018
Assunto
Política Social > Educação > Educação Superior
Política Social > Proteção Social > Idosos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que vagas ociosas em instituições de ensino superior sejam preenchidas preferencialmente por pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.394/1996 (LDB), para dispor que serão preferencialmente preenchidas por pessoas com idade igual ou superior a 60 anos as vagas que se tornarem ociosas na educação superior, respeitados os critérios estabelecidos pelas instituições de ensino.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
03/04/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
21 40
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-11-26 às 21:02
Identificação:
Texto inicial - PLS 254/2016
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
21/06/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que vagas ociosas em instituições de ensino superior sejam preenchidas preferencialmente por pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/06/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a pr... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/11/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-T, na forma da Emenda que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
30/11/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 107ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência a Senadora Regina Sousa para que possa relatar o projeto. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/11/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 107ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência a Senadora Regina Sousa para que possa relatar o projeto. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/09/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 254, de 2016, do Senador Eduardo Amorim, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que vagas ociosas em instituições de ensino superior sejam preenchidas preferencialmente por pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 9h10 o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte

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Identificação:
P.S 18/2018 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
13/03/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião, Extraordinária, realizada desta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto e a Emenda nº 2-CDH-CE, conforme Relatório do Senador Paulo Paim. Anexado o Texto Final do PLS nº 254, de 2016, na CE. ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 43, de 2018-PLEN/SF, da CDH.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrou-se no dia 21 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação do projeto pelo Plenário. Encaminhado à publicação o Parecer nº 43, de 2018-PLEN/SF, da CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável ao projeto co... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 43/2018 - PLEN
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 43, de 2018-PLEN/SF, da CDH
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrou-se no dia 21 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação do projeto pelo Plenário. Encaminhado à publicação o Parecer nº 43, de 2018-PLEN/SF, da CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável ao projeto co... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1-T / CDH - PLS 254/2016
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
29/06/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Identificação:
Anexo
Data:
30/11/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 107ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência a Senadora Regina Sousa para que possa relatar o projeto. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao... | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 5ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte

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Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que vagas ociosas em instituições de ensino superior sejam preenchidas preferencialmente por pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 28). | Veja a tramitação

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Identificação:
OFSF 309/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/04/2018
Descrição/Ementa
Descrição/Ementa: Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 254, de 2016.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 309, de 03/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 31 a 32). | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLS 254/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que vagas ociosas em instituições de ensino superior sejam preenchidas preferencialmente por pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 309, de 03/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 31 a 32). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/03/2018 Publicado no DSF Páginas 223-229 - DSF nº 31
Encerrou-se no dia 21 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação do projeto pelo Plenário.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 43, de 2018-PLEN/SF, da CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CDH.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
15/03/2018 Publicado no DSF Páginas 91-92 - DSF nº 25
Encaminhado à publicação o Ofício nº 601, de 2018 -CE, do Presidente da Comissão, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
14/03/2018 Publicado no DSF Páginas 627-636 - DSF nº 24
Na 5ª Reunião, Extraordinária, realizada desta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto e a Emenda nº 2-CDH-CE, conforme Relatório do Senador Paulo Paim.
Anexado o Texto Final do PLS nº 254, de 2016, na CE.
Anexado o Ofício nº 601/2018- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
22/06/2016 Publicado no DSF Páginas 236-238
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa 2 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1-T / CDH - PLS 254/2016 Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) 29/06/2016 Único Acolhida Integralmente - SF-CDH - 30/11/2016, Rejeitada - SF-CE - 13/03/2018
EMENDA 2 / CDH / CE - PLS 254/2016 Senador Paulo Paim (PT/RS) 30/11/2016 Único Aprovada - SF-CDH - 30/11/2016, Aprovada - SF-CE - 13/03/2018

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/06/2016
Despacho:
21/06/2016 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 30/11/2016 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 13/03/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
23/06/2016 - 29/06/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/03/2018 - 21/03/2018: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, PREFERENCIA, PREENCHIMENTO, OCIOSIDADE, VAGA, ENSINO SUPERIOR, IDOSO, VELHICE.
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
03/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 309, de 03/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 31 a 32).
OFSF 309/2018
Autógrafo - PLS 254/2016
23/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 30).
22/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 21 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação do projeto pelo Plenário.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 43, de 2018-PLEN/SF, da CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CDH.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 223-229 - DSF nº 31
Avulso de parecer
P.S 43/2018 - PLEN
22/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/03/2018
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 28).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
19/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
14/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/03/2018 a 21/03/2018. Perante a Mesa.
14/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 601, de 2018 -CE, do Presidente da Comissão, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 91-92 - DSF nº 25
14/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/03/2018 a 21/03/2018. Perante à (ao) PLEN.
13/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
13/03/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
13/03/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 5ª Reunião, Extraordinária, realizada desta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto e a Emenda nº 2-CDH-CE, conforme Relatório do Senador Paulo Paim.
Anexado o Texto Final do PLS nº 254, de 2016, na CE.
Anexado o Ofício nº 601/2018- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Publicado no DSF Páginas 627-636 - DSF nº 24
P.S 18/2018 - CE
09/03/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/03/2018.
06/03/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/03/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
02/03/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/03/2018.
27/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 27/02/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
23/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/02/2018.
20/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/02/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
09/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/02/2018.
06/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/02/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
02/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/02/2018.
08/12/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/12/2017.
05/12/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
01/12/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/12/2017.
21/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 2-CDH.
26/10/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Paulo Paim, para reexame do Relatório.
13/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 9h10 o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
21/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir Relatório.
30/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
30/11/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei o Parecer e a lista de presença às fls. 5 a 9.
À CE para prosseguimento da tramitação.
30/11/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 107ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência a Senadora Regina Sousa para que possa relatar o projeto. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-T, aprovada na forma da Emenda nº 2-CDH.
Parecer
Parecer
Anexo
28/11/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-T, na forma da Emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
14/07/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, avoca a relatoria da matéria.
Ao gabinete do Senador Paulo Paim.
30/06/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas encerrado.
Recebida apenas a Emenda nº 1-T de autoria do Senador Cristovam Buarque.
Matéria aguardando distribuição.
29/06/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebida nesta data a Emenda nº 1-T do Senador Cristovam Buarque.
Juntei às fls. 3 e 4 a referida Emenda.
23/06/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 23.06.2016
Último dia: 29.06.2016.
21/06/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas.
21/06/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
21/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 236-238
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:31

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