Petição (SF) n° 10, de 2015
- Autoria
- Cidadão Leandro Santos da Silva
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Oferece representação contra Ricardo Lewandowski, Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal; Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República; e Nancy Andrighi, Ministra Corregedora do CNJ, por eximirem-se das suas atribuições constitucionais em matéria de acesso à justiça às pessoas carentes e portadoras de algum nível de deficiência para concretização do acesso à justiça no Poder Judiciário, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal da República Federativa do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Inadmitida
- Último estado:
- 08/05/2019 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PET 10/2015
- Autor:
- Cidadão Leandro Santos da Silva
- Data:
- 04/11/2015
- Descrição/Ementa
- Oferece representação contra Ricardo Lewandowski, Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal; Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República; e Nancy Andrighi, Ministra Corregedora do CNJ, por eximirem-se das suas atribuições constitucionais em matéria de acesso à justiça às pessoas carentes e portadoras de algum nível de deficiência para concretização do acesso à justiça no Poder Judiciário, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal da República Federativa do Brasil.
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 08/05/2019
- Descrição/Ementa
- Decisão do Presidente do Senado Federal de 29/11/2018; cópias do Diário do Senado Federal, Sup. F, de 22/12/2018, na parte em que publicados referida decisão e o Parecer nº 413/2016 - ADVOSF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos os seguintes documentos: Decisão do Presidente do Senado Federal de 29/11/2018; cópias do Diário do Senado Federal, Sup. F, de 22/12/2018, na parte em que publicados referida decisão e o Parecer nº 413/2016 - ADVOSF. (... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- 08/05/2019
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Juntados aos autos os seguintes documentos: Decisão do Presidente do Senado Federal de 29/11/2018; cópias do Diário do Senado Federal, Sup. F, de 22/12/2018, na parte em que publicados referida decisão e o Parecer nº 413/2016 - ADVOSF. (fls. 320/324)
À Coordenação de Arquivo, conforme Decisão do Presidente do Senado Federal. - Decisão ou Despacho
- 27/06/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Para informar a juntada aos autos do Parecer nº 413/2016-ADVOSF às fls. 313/319.
- 27/06/2016
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Para instrução.
- 21/06/2016
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Este processo contém 312 fls. (trezentas e doze folhas) numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:19