Projeto de Lei da Câmara n° 43, de 2016
- Iniciativa
- Deputado Federal Felipe Maia (DEM/RN)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6699/2013
- Norma Gerada
- Lei nº 13.624 de 16/01/2018
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina Ferrovia Doutor José Pacheco Dantas o trecho ferroviário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, entre as cidades de Natal e Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Explicação da Ementa:
Denomina Ferrovia Doutor José Pacheco Dantas o trecho ferroviário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, entre as cidades de Natal e Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.624 de 16/01/2018
- Último estado:
- 17/01/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 43/2016
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/06/2016
- Descrição/Ementa
- Denomina Ferrovia Doutor José Pacheco Dantas o trecho ferroviário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, entre as cidades de Natal e Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/06/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/06/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
- Data:
- 11/10/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 17h18 o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/11/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 43ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF, para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 03/11/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 882, de 2016-CE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 882, de 2016-CE, relatora Senadora Fátima Bezerra, pela aprovação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Ar. 235, II, d, RISF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 01/11/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 43ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF, para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 292/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 27/12/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 43, de 2016.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º1524, de 27/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 292/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1524/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/12/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°292 , de 2017 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 43, de 2016.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º1524, de 27/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 292/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1526/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/12/2017
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 43, de 2016.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º1524, de 27/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 292/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/01/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 43/2016
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/02/2018
- Descrição/Ementa
- Denomina Ferrovia Doutor José Pacheco Dantas o trecho ferroviário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, entre as cidades de Natal e Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 90, de 07/02/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 90/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/02/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 43, de 2016.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 90, de 07/02/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 616 - DSF nº 1 | Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 50, de 2018, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.624, de 2018. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 13/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 510 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 13/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 9 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 15/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 21 | Encerrou-se no dia 11 de novembro o prazo para apresentação de emendas à matéria. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 04/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 64-69 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 882, de 2016-CE, relatora Senadora Fátima Bezerra, pela aprovação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Ar. 235, II, d, RISF) |
| 28/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 24-25 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/06/2016
- Despacho:
- 27/06/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Fátima Bezerra (encerrado em 01/11/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/11/2016 - 11/11/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 27/12/2017 - 17/01/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, TRECHO, FERROVIA, MUNICIPIO, NATAL, CEARA-MIRIM, RIO GRANDE DO NORTE (RN).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/12/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- 28/02/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 08/02/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 90, de 07/02/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.624, de 16 de janeiro de 2018. (fl. 25).
À COARQ. - Autógrafo - PLC 43/2016
- OFSF 90/2018
- 05/02/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 50, de 2018, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.624, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 616 - DSF nº 1
- 17/01/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/01/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Por solicitação
À SLSF
- 17/01/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13624 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/01/2018 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 16/01/2018.
- 27/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º1524, de 27/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 292/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 16 a 18).
Remetido Ofício SF n.º 1526, de 27/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 19). - MPSF 292/2017
- OFSF 1524/2017
- OFSF 1526/2017
- 14/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 15).
- 12/12/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 9
- Publicado no DSF Páginas 510
- 12/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 12.12.2017.
Discussão, em turno único.
- 14/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 14/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se no dia 11 de novembro o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 21
- 14/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 04/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 07/11/2016 a 11/11/2016
- 03/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 882, de 2016-CE, relatora Senadora Fátima Bezerra, pela aprovação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Ar. 235, II, d, RISF) - Publicado no DSF Páginas 64-69
- Avulso de parecer
- 01/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CE.
- 01/11/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 43ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação. - Anexo
- Parecer
- 27/10/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/11/2016.
- 21/10/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/10/2016.
- 18/10/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/10/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 14/10/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/10/2016.
- 11/10/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 17h18 o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 14/07/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Fátima Bezerra, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
- 27/06/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 27/06/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 24-25
- Avulso inicial da matéria
- 27/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 27/06/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:34
