Requerimento n° 487, de 2016
- Autoria
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos dos arts 49, X, e 50, § 2º, da Constituição Federal, e em conformidade com os arts. 215, I, a, e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Defesa dados sobre aquisição de produtos controlados (armas, coletes e munições), contratos de manutenção, falhas nesses materiais, devolução para recall e incidentes durante o uso dos equipamentos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 14/12/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 487/2016
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Data:
- 28/06/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts 49, X, e 50, § 2º, da Constituição Federal, e em conformidade com os arts. 215, I, a, e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Defesa dados sobre aquisição de produtos controlados (armas, coletes e munições), contratos de manutenção, falhas nesses materiais, devolução para recall e incidentes durante o uso dos equipamentos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/06/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 24/08/2016
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento (fls 3 e 4). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 01/11/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer 858/2016-CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 858/2016-CDIR, relator Senador Jorge Viana, favorável. Anunciado o deferimento do presente Requerimento na 6ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 1º de novembro de 2016. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 465 | Encaminhado à publicação o recebimento de expediente, do Ministro de Estado de Defesa, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao Arquivo. |
| 26/11/2016 | Retificado no DSF Páginas 36 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 858/2016-CDIR, relator Senador Jorge Viana, favorável. Anunciado o deferimento do presente Requerimento na 6ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 1º de novembro de 2016. |
| 02/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 82-84 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 858/2016-CDIR, relator Senador Jorge Viana, favorável. Anunciado o deferimento do presente Requerimento na 6ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 1º de novembro de 2016. |
| 02/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 71 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 858/2016-CDIR, relator Senador Jorge Viana, favorável. Anunciado o deferimento do presente Requerimento na 6ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 1º de novembro de 2016. |
| 29/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 166-168 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 28/06/2016 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 01/11/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA DEFESA, PRODUTO CONTROLADO, ARMA, MUNIÇÃO, AQUISIÇÃO, CONTRATO, MANUTENÇÃO, DEVOLUÇÃO, ACIDENTES, UTILIZAÇÃO.
- 16/12/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 14/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o recebimento de expediente, do Ministro de Estado de Defesa, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 465
- 14/12/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício 1397/2016-SF, de 14.12.2016, da Senadora Ângela Portela, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 18).
- 14/12/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 23301/ASPAR/GM-MD, de 8 de dezembro de 2016, do Ministro de Estado da Defesa, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 12-17).
- 14/12/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, a pedido.
- 08/11/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.253, de 07/11/2016, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, solicitando informações (06 a 11).
- 01/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 858/2016-CDIR, relator Senador Jorge Viana, favorável. Anunciado o deferimento do presente Requerimento na 6ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 1º de novembro de 2016.
- Publicado no DSF Páginas 71
- Retificado no DSF Páginas 36
- Publicado no DSF Páginas 82-84
- Avulso de parecer
- 01/11/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 6ª Reunião, no dia 1º.11.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 24/08/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento (fls 3 e 4).
- Relatório Legislativo
- 29/06/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Viana para relatar.
- 29/06/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 29/06/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
- 28/06/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 166-168
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:59